DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº132/2022 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES Paulo César Moreira de Sousa, Economista, matrícula nº 088770-2.5 e Elisabete Sampaio Alencar Lima, Analista de Cultura, matrícula 
nº 30009487, lotados na Secretaria da Cultura, cedidos a esta Secretaria da Infraestrutura, ocupantes dos cargos de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, matrícula nº 30028716, e Assessor Especial, matrícula nº 3004079, respectivamente, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Ceará, 
trabalhando com eficiência, demonstrando zelo, compromisso, competência, empenho e dedicação, durante o período em que estivemos juntos, na gestão 
desta Setorial, de 2017 a 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: SERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição, com montagem e instalação, de 01 (um) conjunto de escadas rolantes composto por 02 (duas) escadas (uma de 
subida e outra de descida) para Estação Aeroporto do Ramal VLT Aeroporto, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n.º 20220006 e seus Anexos, o processo administrativo VIPROC N.º 06520448/2022, os preceitos do direito público, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei 
n.º 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.322.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e dois 
mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.343.10605.03.449052.1.00.00.0.4. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Sebastião Carlos Abrão, Representante 
Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°003/SEINFRA/2019
VIPROC N°10442898/2022  
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, neste ato representada por seu secretário LUCIO 
FERREIRA GOMES E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora 
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, inscrita no RG nº 90015007524 e CPF nº 119.436.703-82, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Convênio 
de Cooperação Técnica nº003/SEINFRA/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n° 10442898/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 367/2022 
– COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 448/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) 
Na cláusula terceira do Convênio em comento, que autoriza a prorrogação da parceria; 1.2. O presente aditivo fundamenta-se nos termos do artigo 116 da 
Lei n° 8.666/93 e suas alterações; 1.3. nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Com a celebração 
do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2022, com término no dia 31 
de dezembro de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS  As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por 
este aditivo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data da celebração do Convênio. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente 
Instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, juntamente com as testemunhas identificadas. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura, e Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08126488/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administra-
tivo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006215-9
Thalia Queiroz
01/02/2019
04/02/2019
19/02/2022
2
3006469-0
Luciano Cardoso da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006245-0
Marcelo Santos de Freitas
01/02/2019
04/02/2019
01/05/2022
4
3006409-7
Francisco Luci Rodrigues Filho
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006210-8
Roberto Thiago Moraes Queiros
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006290-6
Antonio Aluizio Menezes Cavalcante
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006428-3
Kassia Regina de Araújo Alves
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
8
3006322-8
Antonia de Fátima Albuquerque Barros
01/02/2019
04/02/2019
21/02/2022
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°09977473/2022 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei 
Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de ANALISTA DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes ANSTT, lotados 
no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA