DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10263691/2022/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 06 de maio de 2023 até 06 de maio de 2025, do(a) 
servidor(a) HERNITA CARMEM MAGALHAES SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 
1591081X, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 1), no município de FORTALEZA/CE, da 
Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08536244/2022/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, até 27 (vinte e sete) de setembro de 2024, a partir da publicação deste Ato, do(a) 
servidor(a) MONICA MARIA SILVA DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº 
12075715, lotado(a) no(a) EEEP JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO, no município de SOLONOPOLE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00396750/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 22 de março de 2017 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 27 de março de 2017 em favor do servidor JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula n.º 478.779-1-1, ocupante 
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO 
EM HISTÓRIA, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo período de 27 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, sem ônus 
para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter 
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos nºs 02191292/2020 e 
01837921/2021 - VIPROC, RESOVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIV e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os 
arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, autorizar a RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora REJANE MARIA AZEVEDO DE 
AGUIAR, Agente de Administração, Matrícula nº 000612-1-2, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para continuar prestando 
serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 2021 até 15 de março 
de 2022, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº 09057188/2022-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIV e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, de 
7 de junho de 1982, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, que ocupa o cargo de Assistente de Educação 
Superior, Matrícula nº 300762-7-3, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral do 
Ceará, junto ao Cartório da 67ª Zona Eleitoral - sedeada em Tauá, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023, 
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0085/2022-SEPLAG O (A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, TONY 
INACIO CARDOSO, a partir de 26 de Dezembro de 2022, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº426/2022: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 32.824, 
de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º Cessar os efeitos das Portarias de n°s 437/2014 e 
08/2020 – Seplag. Art.2º - Autorizar a Secretaria da Saúde – SESA, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços de gêneros alimentícios, medicamentos, material 
médico e odontológico, insumos de laboratório, equipamentos hospitalares, gases medicinais, órteses e próteses e materiais auxiliares, nutrição, instrumento