DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
36,8000% x 19,8370% =  0,3680 x 0,19837 = 7,3000%
d) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 4,00% (quatro por cento)
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
20,0000% + 8,0000% + 2,5000% + 1,5000% + 1,0000% + 0,2000 + 4,000% + 0,6000% = 37,8000%
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio trabalhado
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 0,3926% = 19,8370%
Logo:
37,8000% x 19,8370% =  0,3780 x 0,19837 = 7,4984%
e) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 5,00% (cinco por cento)
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
20,0000% + 8,0000% + 2,5000% + 1,5000% + 1,0000% + 0,2000 + 5,000% + 0,6000% = 38,8000%
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio trabalhado
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 0,3926% = 19,8370%
Logo:
38,8000% x 19,8370% =  0,3880 x 0,19837 = 7,6968%
f) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 6,00% (seis por cento)
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
20,0000% + 8,0000% + 2,5000% + 1,5000% + 1,0000% + 0,2000 + 6,000% + 0,6000% = 39,8000%
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio trabalhado
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 0,3926% = 19,8370%
Logo:
39,8000% x 19,8370% =  0,3980 x 0,19837 = 7,8951%
Multa sobre o Aviso Prévio
Multa do FGTS:
40% x 8% = 3,200%
Onde:
40% = percentual referente à multa sobre o FGTS
8% = percentual referente ao FGTS
Aviso Prévio Trabalhado:
[(20,19%) x (7/30)/12] x 100 = 0,3926%
Aviso Prévio Indenizado:
[(20,19% x (1/12) x 100] = 1,6825%
Logo:
3,200% x (0,3926% + 1,6825%) = 0,0664%
ANEXO II
Local, ________de _____________ de ______.
OFÍCIO Nº ____/_____ - ÓRGÃO/ENTIDADE CONTRATANTE
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Reportando-me ao Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado do dia ____/____/____, firmado com essa instituição bancária, 
solicito a abertura Conta Corrente Vinculada - bloqueada para movimentação, em nome do Prestador de Serviços a seguir indicado, destinada exclusivamente 
para receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, 
a ser firmado com este órgão.
CNPJ:
Razão Social:
Nome Personalizado:
Endereço:
Representante Legal:
CPF do Representante Legal:
Solicito, ainda, que no momento da abertura da referida conta, seja providenciado o acesso de servidores, a seguir indicados, de modo a viabilizar a consulta 
on-line de saldos e extratos da referida conta:
Nome
CPF
Atenciosamente,
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
 ANEXO III
Local, ________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
Ao (A) Senhor(a)
(nome do Representante Legal)
(endereço da empresa com CEP)
Senhor(a) Representante Legal,
1. Informo a solicitação de abertura da Conta Corrente Vinculada - bloqueada para movimentação, pertencente ao CNPJ sob nº ______________, na Agência 
nº ___________, da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA _______________, destinada exclusivamente para receber depósitos referentes ao provisionamento de 
rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, a ser firmado com este órgão.
2. Na oportunidade, solicito comparecer, em no máximo 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento deste Ofício, à referida agência para fornecer a 
documentação indicada no ato convocatório de licitação, de acordo com as normas do Banco Central, bem como assinar os documentos indicados pela 
Instituição Financeira e autorizar, em caráter irrevogável e irretratável, o acesso irrestrito deste Órgão Contratante aos saldos da referida conta, aos extratos 
e a movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras e solicitar quaisquer movimentações financeiras desta conta.
3. Informo que o descumprimento do prazo indicado no parágrafo anterior poderá ensejar aplicação das sanções previstas na Cláusula_______ do edital do 
certame.
Atenciosamente,
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
ANEXO IV
Local, ________de _____________ de ______.
À Agência __________ da Instituição Financeira _____________
(Endereço da agência com CEP)
 Senhor(a) Gerente,
Autorizo, em caráter irrevogável e irretratável, o que segue:
a) a movimentação financeira da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação, de minha titularidade, destinada ao recebimento de depósitos 
relativos ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, nos termos da Lei nº 
15.950/2016, se dará, exclusivamente, mediante ordem expressa do _________________ (informar o Órgão Contratante), bem como a concessão de  acesso 
aos saldos e extratos da referida conta, reconhecendo que este procedimento não constitui infração às regras que disciplinam o sigilo bancário, tendo em vista