DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
as peculiaridades que revestem esses serviços;
b) desde que devidamente notificada pelo _________________ (informar o Órgão Contratante), a  Instituição Financeira poderá reter, aplicar e/ou resgatar 
aplicações financeiras (exceto com relação às aplicações financeiras com baixa automática) e transferir os recursos existentes na Conta Corrente Vinculada 
– bloqueada para movimentação, deduzidos os tributos e/ou taxas incidentes, vigentes à época dos resgates e das transferências;
c) o compartilhamento das informações entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Instituição Financeira quanto às contas e/ou investi-
mentos mantidos junto a essas empresas para fins de comprovação e de atualização das informações cadastrais;
d) o reporte pela Instituição Financeira de eventuais informações constantes acerca de alteração cadastral, bem como os dados financeiros relativos à conta 
e aos investimentos da empresa às fontes pagadoras de rendimentos ou aos depositários centrais ou agentes escrituradores de títulos ou valores mobiliários 
inerentes à conta, às autoridades brasileiras ou estrangeiras, conforme exigido nos termos da legislação aplicável no Brasil, dos acordos internacionais firmados 
pelo Brasil, ou ainda nos termos da legislação aplicável na jurisdição na qual a empresa foi constituída ou nas quais é residente fiscal e/ou o(s) controlador(es) 
ou o(s) titular(es) de participação substancial tenha(m) nascido, ou da(s) qual (is) é(são) cidadão(s), nacional (is) ou residente(s).
Neste ato, nomeio e constituo a Instituição Financeira como meu procurador, de acordo com os artigos 653, 683, 686 e seu parágrafo único do Código Civil 
Brasileiro, conferindo a ela poderes especiais para a finalidade específica de manter, gerir e inclusive encerrar a Conta Corrente Vinculada – bloqueada 
para movimentação, bem como com poderes para movimentar os recursos existentes na referida conta, de acordo com as ordens do _________________ 
(informar o Órgão Contratante), sendo investido com todos os poderes necessários e incidentais à prestação dos serviços relacionados a Conta Corrente 
Vinculada – bloqueada para movimentação.
Por fim, comprometo-me a autorizar no ato da abertura da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação, o acesso de servidores indicados 
pelo _________________ (informar o Órgão Contratante) ao sistema da Instituição Financeira, de modo a viabilizar a consulta on-line de saldos e extratos 
da referida conta.
 _______________________________
Titular da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação
ANEXO V
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (logotipo)
________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
Senhor(a),
Informamos abaixo os dados da Conta Corrente Vinculada – bloqueada para movimentação à empresa ____________________, CNPJ nº ____________________, 
destinada exclusivamente a receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do 
Contrato nº ____/_____, a ser firmado com este órgão.
Agência: _________________
Convenente Subordinante: Órgão Contratante
Cidade/Município: ______________________
Ratifico que qualquer tipo de movimentação financeira ocorrerá mediante solicitação formal da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar 
órgão/entidade).
Atenciosamente,
_______________________________
Gerente
ANEXO VI
 Local, ________de _____________ de ______.
 Ofício nº ______/_______
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Solicito DEBITAR, o montante de R$ ________, da Conta nº __________, da Agência nº _________, de titularidade de _____________________ (nome da 
empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, destinada exclusivamente para receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas 
específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, e CREDITAR, na Conta nº __________, da Agência nº _________, 
de titularidade de _____________________ (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _____________________.
Atenciosamente,
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
ANEXO VII
Local, ________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Solicito DEBITAR, conforme indicado a seguir, a movimentação de R$ ________, da Conta nº _________, da Agência nº _________, de titularidade de 
_____________________ (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, aberta para receber recursos retidos de rubricas cons-
tantes da Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _____/______, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante), e CREDITAR nas seguintes 
contas bancárias:
Instituição Financeira
Agência
Conta
Nome do Colaborador Terceirizado
CPF
 Atenciosamente,
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
 
ANEXO VIII
Local, ________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Solicito DEBITAR, o montante de R$ ________, da Conta nº _________, da Agência nº _________, de titularidade de _____________________ (nome 
da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da Planilha de Composição de