DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Custos do Contrato nº _____/______, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante), e CREDITAR, na Conta nº __________, da Agência nº _________, 
de titularidade de _____________________ (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, aberta para receber recursos retidos 
de rubricas constantes da Planilha de Composição de Custos do Contrato nº _____/______, firmado com o órgão (indicar o novo órgão contratante), em 
decorrência do reaproveitamento de colaborador(es) terceirizado(s) indicado a seguir:
Agência
Conta
Nome do Colaborador Terceirizado
CPF
Atenciosamente,
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
ANEXO IX
 Local, ________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Considerando o encerramento do Contrato nº _____/______, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante), solicito DEBITAR, conforme indicado 
a seguir, o montante de R$ ________, da Conta nº _________, da Agência nº _________, de titularidade de _____________________ (nome da empresa), 
inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, aberta para receber recursos retidos de rubricas que integravam a Planilha de Composição de Custos 
do referido Contrato, e CREDITAR, na Conta nº __________, da Agência nº _________, de titularidade de _____________________ (nome da empresa), 
inscrita no CNPJ sob o nº _____________________.
__________________________________
Gestor do Contrato
___________________________________
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01285422/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO DE SOUSA FRANCO, CPF 153.914.183-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 2, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
0097241X, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 7.132,13
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.426,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (13,57%) - Lei Estadual nº 
14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 668,71
 Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.897,30
TOTAL 
R$ 21.124,57
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01056322/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA DE FATIMA DIOGENES CUNHA, CPF 165.156.173-72, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01346318, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 97,15
TOTAL 
R$ 1.599,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA DIOGENES CUNHA, matrícula nº 01346318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10370727/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor FRANCISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, CPF 170.047.563-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13765413, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.954/2019 
R$ 4.374,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, 
combinado com Art, 1° da Lei complementar n° 200/2019 e Art. 3º, inciso II, da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.434,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015 
R$ 716,31
TOTAL
 R$ 6.657,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO JOSE BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 13765413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 
de dezembro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08987242/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA DE FATIMA ABREU DANTAS, CPF 048.609.693-91, que exerce a função de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10051215, 
lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2020, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: