DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de dezembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N°2603/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2603/2022-GS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
GUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDA
Operador de Computador
000.299-1-2
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 08075213/2017 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) 
ANDREIA LEITE ANDRADE, matrícula n.º 300.273-1-0, lotada na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 19 de julho de 2017. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 07398450/2017 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1.ª Classe, integrante do 
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES, matrícula n.º 404.842-1-3, 
lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 27 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº58/2022-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento nos artigos 3º, §1º, 4º, incisos I e III, 5°, 6º e 7º da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, bem como pelo que consta no processo 
administrativo n° 08558337/2022, RESOLVE conceder ascensão funcional, por PROGRESSÃO, aos INSPETORES e ESCRIVÃES de Polícia Civil 
referente ao ano de 2022, com efeitos a partir de 21 de abril de 2022, conforme anexos 1 e 2, bem como dar publicidade àqueles que permanecerão nos seus 
respectivos níveis atuais, pois não concorreram à progressão, conforme anexo 3. Os anexos são parte integrante desta Portaria. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO 1 A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº58/2022-DG
OS POLICIAIS RELACIONADOS NESTE ANEXO SERÃO MOVIMENTADOS DE UM NÍVEL PARA O NÍVEL SUBSEQUENTE DENTRO DA 
MESMA CLASSE EM QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE POSSUEM O INTERSTÍCIO DE 365 DIAS NA CLASSE OU NÍVEL ATUAL E NÃO 
TIVERAM AFASTAMENTO SUPERIOR A 03 (TRÊS) MESES, CONTÍNUOS OU NÃO, NO PERÍODO DO INTERSTÍCIO. TODOS OS POLICIAIS 
ATENDEM AOS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO, NA FORMA DO ART. 4º, I E III, DA LEI 15.990/2016.
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária – APJ
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO
ORD.
NOME
MATRICULA
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
1
ALEXANDRE GEORGE DE FREITAS
2010011553401X
Escrivão De Polícia Civil
A-I
A-II
2
JOSE AUDIZIO CAVALCANTE BEZERRA
20100115189118
Escrivão De Polícia Civil
A-I
A-II
3
PAULO MARTINS LOPES
20100115191910
Escrivão De Polícia Civil
A-I
A-II
4
ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA
20100115533919
Escrivão De Polícia Civil
A-II
A-III
5
ANTONIO ERIVANDO RIBEIRO GUEDES
20100115533714
Escrivão De Polícia Civil
A-II
A-III
6
FRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO
20100113886210
Escrivão De Polícia Civil
A-II
A-III
7
KILDEMIR CARVALHO MATOS
20100113724210
Escrivão De Polícia Civil
A-II
A-III