DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
1063
10151384460
YASMIN SANTANA FONTANARI
1064
05169467303
YCARO CARLOS DE OLIVEIRA
1065
06298659307
YCARO JORGE MAIA DA COSTA
1066
04184832563
YONE LUARA XAVIER TUPINA DA SILVA
1067
03645296360
YURI VELOSO MAGALHÃES DA SILVA
1068
04862472362
ZAILTON TELES RODRIGUES
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO -PAC/2023
PORTARIA Nº2143/2022 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2023, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime Escolar da AESP|CE - Republicado no DOE 165, de 
12/08/2022); CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o 
lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições 
envolvidas para o desiderato desta Portaria; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a 
programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2023, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará 
(CONESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2023, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente irão acontecer no ano de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº2143/2022 - DG/AESP/CE
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/
CE (Regime Escolar da AESP|CE - Republicado no DOE 165, de 12/08/2022) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo 
do ano de 2023, com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
– SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 
CBM/CE, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho 
de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino 
e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor 
dentro do respeito às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para 
viabilizar cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de 
capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2023.
CURSOS PAC 2023
ORDEM
CURSO
1
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP
2
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública - CEGESP
3
Curso de Tutoria para Servidores da Segurança Pública
4
Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE
5
Curso de Escolta e Batedor
6
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Gerencial
7
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Operacional
8
Ações de Defesa Civil
9
Curso Básico de Combate a Incêndio Florestal - CBCIF
10
Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU
11
Curso Básico de Salvamento Aquático - CBS
12
Curso de Aberturas Forçadas e Resgate de Vítimas em Incêndios Urbanos
13
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOA BM
14
Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio - CATS
15
Curso de Atendimento de Ocorrências com Produtos Perigosos - Básicos
16
Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas - BREC
17
Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães
18
Curso de Condutor e Operador de Veículo de Incêndio - CCOVI
19
Curso de Condutores para Viaturas Especiais
20
Curso de Gerenciamento em Operações de Incêndio - CGOI
21
Curso de Habilitação de Oficiais - CHO BM
22
Curso de Habilitação de Sargento - CHS BM
23
Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas - CHVT
24
Curso de Instrutor de Mergulho de Segurança Pública
25
Curso de Instrutor de Resgate e APH
26
Curso de Instrutor de Resgate Veicular
27
Curso de Mergulho Autônomo - CMAUT
28
Curso de Operações em Atendimento Pré-Hospitalar - COAPH
29
Curso de Operações em Edificações Verticais - COEV
30
Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCIF
31
Curso de Procedimentos Análise de Projetos - CPAP
32
Curso de Resgate e APH
33
Curso de Salvamento Aquático - CSA
34
Curso de Salvamento Veicular - CSV
35
Curso de Sistema de Comando de Incidentes
36
Emergência Pré-Hospitalar
37
Mergulho de Segurança Pública
38
Mergulho Livre