DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
CURSO
211
Gerenciamento Do Gabinete De Gestão De Eventos Complexos
212
Ground B2/B4
213
Ground Ec 145
214
Ground H35/35ec
215
Guardiões Da Vida
216
Mediação De Conflitos
217
Noções Básicas De Defesa Civil
218
Periódico Ec 145
219
Periódico H135
220
PPH (Prático)
221
Segurança Da Informação Para Policial
222
Sistema Avançado Para Policial
223
Videomonitoramento
224
Estatística, Pesquisa e Avaliação de Políticas Públicas
225
Tecnologias aplicadas ao Sistema de Segurança Pública
226
Curso de Segurança Pessoal para Magistrados
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE FORNECIMENTO N°22/2022
FICHA TÉCNICA A presente Ordem de Fornecimento refere-se ao fornecimento e instalação de 02 (dois) painéis de LED P8 – aço, de alta resolução, de 
aproximadamente 36,86m² cada, para atender as demandas do Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. A entrega do objeto dar-se-á sob forma integral, nos termos estabelecidos na 
Cláusula Décima do instrumento contratual. INFORMAÇÕES BÁSICAS Pregão Eletrônico: 20240001 – SETUR. Contrato: Nº 23/2022-SETUR. Valor: 
O preço contratual global importa na quantia de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Órgão 
Contratante: Secretaria do Turismo / SETUR-CE. Contratada: CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA ME. Na forma desta, fica a Empresa CARLOS 
HENRIQUE DA COSTA LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.306357/0001-60, CONVOCADA para o FORNECIMENTO e INSTALAÇÃO de 02 
(dois) painéis de LED P8 – aço, de alta resolução, de aproximadamente 36,86m² cada, em conformidade coma as condições estabelecidas no contrato Nº 
23/2022-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022. CONTRATANTE: Luciano de Arruda 
Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo). CONTRATADA: Carlos Henrique da Costa Lima ( – Representante 
Legal – CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA ME ).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO N°07A/2022
FICHA TÉCNICA A presente Ordem de Serviço refere-se à execução do serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Centro de Turismo do Ceará, Farol do Mucuripe e outros que sejam incorporados a esta 
SETUR localizados no município de Fortaleza, zona leste, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: empreitada por preço global. INFORMAÇÕES BÁSICAS 
Pregão Eletrônico: 20210002-SOP. Contrato: Nº12/2022-SETUR. Valor: O preço contratual global importa na quantia de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 
Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Órgão Contratante: Secretaria do Turismo / SETUR-CE. Contratada: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. 
Na forma desta, autorizamos a Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 32.227.070/0001-73, a iniciar a execução dos serviços 
comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do 
Centro de Turismo do Ceará, Farol do Mucuripe e outros que sejam incorporados a esta SETUR localizados no município de Fortaleza, zona leste, conforme 
condições estabelecidas no contrato Nº 12/2022-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022. 
CONTRATANTE: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo). CONTRATADA: Tales Emanuel 
Veríssimo Pereira Araújo (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO N°021/2022
FICHA TÉCNICA A presente Ordem de Serviço refere-se à execução do serviço de tratamento químico da água, com dosagem de choque do sistema de 
água gelada da Central de Água Gelada (CAG) parte integrante do Sistema Central de Refrigeração do Centro de Eventos do Ceará, incluindo o fornecimento 
de todos os produtos químicos e materiais necessários à sua aplicação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: empreitada por preço global. INFORMAÇÕES 
BÁSICAS Pregão Eletrônico: 20220004 – SETUR. Contrato: Nº 16/2022-SETUR. Valor: O preço contratual global importa na quantia de R$ 86.000,00 (oitenta 
e seis mil reais). Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Órgão Contratante: Secretaria do Turismo / SETUR-CE. Contratada: GHS INDÚSTRIA 
E SERVIÇOS LTDA. Na forma desta, autorizamos a Empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.797.423/0001-47, 
a iniciar a execução dos serviços de tratamento químico da água, com dosagem de choque do sistema de água gelada da Central de Água Gelada (CAG) 
parte integrante do Sistema Central de Refrigeração do Centro de Eventos do Ceará, incluindo o fornecimento de todos os produtos químicos e materiais 
necessários à sua aplicação, conforme condições estabelecidas no contrato Nº 16/2022-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. 
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022. CONTRATANTE: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do 
Turismo). CONTRATADA: Christiane Rodrigues Lacerda ( – Representante Legal – GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Eu, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, brasileiro, Deputado Estadual filiado ao Partido dos Trabalhadores - PT, portador de registro de identidade 
nº.8905002016585-SSP/CE, inscrito no CPF n.º506.748.543-49, em cumprimento ao que prescreve o art.147, parágrafo único, do Regimento Interno da 
Assembleia Legislativa, comunico a minha renúncia ao mandato de Deputado Estadual, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, tendo em vista que, em 1.º 
de janeiro de 2023, assumirei o cargo de Governador do Estado do Ceará.
Natural de Baturité, filho do agricultor Francisco Feitosa da Costa, “seu Odilon”, e da professora Elma de Freitas da Costa, formado em Direito pela Univer-
sidade Federal do Ceará, assumi o meu primeiro mandato de deputado estadual no ano de 2015, pela legenda do Partido dos Trabalhadores–PT, na 29.ª 
Legislatura(2015-2018).
Nessa Legislatura fui eleito Vice-Presidente das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho Administração e Serviço Público; e de 
Educação, e fui também membro titular das Comissões Técnicas Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Cultura e Esporte; Defesa Social; e 
Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.
De 2019 a 2022, na 30.ª Legislatura, fui reeleito e assumi a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALECE. Nessa Legislatura, fui eleito 
Presidente das Comissões de Juventude e de Defesa Social, bem como fui eleito Vice-Presidente das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de 
Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação, além de ter composto, também, como membro titular, as Comissões Técnicas Permanentes de 
Constituição, Justiça e Redação; Seguridade Social; Defesa do Consumidor; e Infância e Adolescência e, como membro suplente, as Comissões de Fiscalização 
e Controle; Educação; Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Direitos Humanos e Cidadania; Industria, Comércio, Turismo e Serviços;