DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejos dos Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba - Extrato de Termo Contratual - Contrato Nº 001/2022 
- Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022. Objeto: serviços de assessoria jurídica especializada junto ao Consórcio Público de Manejos dos 
Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba, Contratado: Alex Vasconcelos Sousa, pessoa física,  inscrito na OAB/CE sob o número 32.496 e CPF nº 514.323.073-
04, pelo valor de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), perfazendo o valor mensal de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais);  Dotação Orçamentária: 
exercício 2022, sob a dotações orçamentárias: 0101-185410001.2001 - elemento de despesa nº 33.90.36.00. Vigência: 04 de abril de 2022 até 04 de abril de 
2023. Saul Lima Maciel – Presidente do CPMRS - Ibiapaba.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: Tomada de Preços Nº TP/281222.02/CMD. Objeto: contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no 
planejamento do processo de contratação pública junto a Câmara Municipal de Hidrolândia-CE – Data de Abertura: 17/01/2023 – Horário: 08h00m – Local 
de Realização da Licitação: Sede da Câmara, localizada a Avenida Luiz Camelo Sobrinho, Nº620, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e 
nos links https://camarahidrolandia.ce.gov.br/licitacao?status=abertas&grupo=; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 07h30m às 13h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Francisco das Chagas Martins Bezerra.
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stado do Ceará – Câmara Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: Tomada de Preços Nº TP/281222.01/CMD. Objeto: execução de serviços prestados na elaboração da execução orçamentaria da Câmara 
Municipal de Hidrolândia-CE – Data de Abertura: 16/01/2023 – Horário: 08h00m – Local de Realização da Licitação: Sede da Câmara, localizada 
a Avenida Luiz Camelo Sobrinho, Nº 620, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://camarahidrolandia.ce.gov.br/
licitacao?status=abertas&grupo=; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Presidente da 
Comissão de Licitação: Francisco das Chagas Martins Bezerra.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Obras do Município de Ibi-
cuitinga, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 2021.12.22.001-SEOB - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 01/2021-SEOB-CP. 
Objeto: Recuperação de estradas vicinais com revestimento primário e obras de drenagem (bueiros e passagens molhadas), no trecho Açude dos Pinheiros a 
Muquém e trecho Muquém a Chile, no Município de Ibicuitinga-CE. Valor Global de R$ 3.141.544,07 (três milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos 
e quarenta e quatro reais e sete centavos). Contratante: Secretaria de Obras - José Gladstone do Nascimento Lima. Contratada: STAFF CONSTRUÇÕES, 
EDIFICAÇÕES SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA- George Dantas da Costa. Prazo: até 22 de junho de 2023. Ibicuitinga-CE, 22 de dezembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P223684/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22067 – SMS (SRP) (BB Nº 980161) – Central de Licitações. Início da Disputa: 13/01/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos da atenção básica X (lista padronizada) destinados às unidades 
de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 29 de Dezembro de 
2022. A Pregoeira – Aline de Vasconcelos Soares.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.12.15.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura 
Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.15.1, sendo o seguinte: A empresa Araujo 
Petroleo LTDA com melhor oferta para o lote 01 (único) resultando habilitada, por cumprimento integral às exigências do Edital; Maiores informações 
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N – Centro, Abaiara/CE ou pelo e-mail liciara2017@outlook.com, no horário 
de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Abaiara/CE, 29 de dezembro de 2022. Maglionio Sampaio 
Araruna - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 0201.01/23-TP. A Câmara Municipal de Milhã/Ce, torna 
público e a quem possa interessar que realizará a Tomada de Preço, do tipo Menor Preço nº 0201.01/23-TP, tendo como objeto: Prestação de serviços técnicos 
profissionais de assessoria e consultoria em contabilidade pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Milhã/Ce. Inicio do certame em 
16/01/2023 a partir das 09h00min - Horário de Brasília. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Milhã/Ce, no endereço  Av. 
Prefeito Azimiro de Oliveira, nº 1031, Centro, Milhã/Ce, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h ou endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Milhã/
Ce, 30 de dezembro de 2022. Samila Suzi da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré. A Secretaria de Educação do Município de Quixeré, através da Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332, Bairro Centro, torna público que receberá no período de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desse 
Chamamento Público Nº 3012.01/2022 - SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:00 às 13:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive 
os projetos de vendas de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da Rede de Escolas 
Municipais de Quixeré, com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. 
Quixeré - Ce, 30 de dezembro de 2022. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2022.11.18.1. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando 
prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
construção de quiosques em diversas localidades no Município de Barbalha/CE, neste dia 05 de janeiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, onde será aberto os 
envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/
CE, 29 de dezembro de 2022. Moises Souza Domingos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Homologação - Concorrência Pública Internacional Nº 2022.09.05.02 - SEINFRA. 
Objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras para requalificação dos espaços públicos contemplando praça e Mercado Público das 
Malvinas, no Município de Caucaia-CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus anexos. Homologado em favor da empresa Construtora 
Beija-Flor LTDA – CNPJ Nº 09.586.891/0001-84, Valor Total: R$ 16.798.839,99 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e 
nove reais e noventa e nove centavos), Homologa a Licitação na forma da Lei Federal nº 8666/1993. Robson Vieira de Moura – Ordenador de Despesa 
da Secretária Municipal de Infraestrutura/CE, 27 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato nº 04/2021-TP.01, referente à 
Tomada de Preços nº 04/2021-TP. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a empresa CELC Construções e Serviços EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o n° 17.490.507/0001-73, cujo objeto: contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação em pedra tosca e drenagem 
superficial em meio-fio de concreto em ruas de várias localidades do Município de Ararendá – CE, prorrogado de 31/12-2022 até 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato nº 06/2020-TP.01, referente à 
Tomada de Preços nº 06/2020-TP. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a empresa CELC Construções e Serviços EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o n° 17.490.507/0001-73, cujo objeto: contratação de empresa para executar o serviço de pavimentação em pedra tosca e drenagem 
superficial em meio-fio de concreto em ruas de várias localidades do Município de Ararendá – CE, prorrogado de 31/12-2022 até 31/12/2023.