DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 509/2022 ORIGINÁRIO DA ADESÃO A ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2022, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.084/2022, PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 20210281765-SME. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE ITENS DE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.361.0009.1.003; 05.01.12.365.0009.1.007. ELEMENTO 
DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. VALOR: R$ 1.442.921,25 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE 
E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). CONTRATADA: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº: 06.198.597/0001-07. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA: 21/12/2022. 
ORDENADOR DE DESPESAS: DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CONTRATO Nº. 502/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.06.01 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DA 
COLEÇÃO “ICAPUÍ, CIDADE DA GENTE” DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ-CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: DIDÁTICOS 
EDITORA LTDA., CNPJ Nº 17.164.399/0001-49. VALOR GLOBAL: R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO I, DA LEI Nº. 8.666/93. ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.361.0009.2.023. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
ORDENADOR DE DESPESAS: DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CONTRATO Nº. 504/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.13.02 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A 
BANDA “LAGOSTA BRONZEADA” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO À FESTA DE RÉVEILLON 2022/2023, NA PRAIA DE 
BARREIRAS, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO 2023, COM DURAÇÃO DE 02:00 (DUAS HORAS). 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, 
EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 
PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.02.13.392.0024.2.095. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA 
DE ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2022. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO - SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
- CONTRATO Nº. 505/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.13.03 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM 
A BANDA “XOTE DE ELITE” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO À FESTA DE RÉVEILLON 2022/2023, NA PRAIA DE 
BARREIRAS, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO 2023, COM DURAÇÃO DE 02H:30MIN (DUAS HORAS 
E TRINTA MINUTOS). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: 
MEGA ENTRETENIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). ORIGEM 
DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.02.13.392.0024.2.095. ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO DE 2022. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO - SECRETÁRIA DE CULTURA E 
TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
CONTRATO Nº. 506/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.13.04 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A 
BANDA “NATALI VOX” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO À FESTA DE RÉVEILLON 2022/2023, NA PRAIA DE BARREIRAS, 
NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO 2023, COM DURAÇÃO DE 02H:30MIN. (DUAS HORAS E TRINTA 
MINUTOS). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: MARIA 
NATALI DA SILVA 012.139.094-22. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 QUINZE MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.02.13.392.0024.2.095. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 16 DE 
DEZEMBRO DE 2022. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO - SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 503/2022 ORIGINÁRIO DA ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.05.27.009-SRP-SME, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.05.27.009-SRP-SME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.05.27.009-SRP-SME. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES 
E ALUNOS DO PROJETO EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.361.0009.2.023. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VALOR: R$ 185.509,10 (CENTO E OITENTA E CINCO 
MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). CONTRATADA: EDITORA PETER ROHL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº: 12.529.451/0001-08. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA: 14/12/2022. 
ORDENADOR DE DESPESAS: DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE – AVISO DE LICITAÇÃO – O PREGOEIRO MUNICIPAL 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 12 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2912.01/2022-SRP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO 
DE REFERÊNCIA. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO 
HORÁRIO DE 07H30MIN AS 12H00MINH, NO ENDEREÇO DO SETOR DE LICITAÇÕES AV. SÃO JOÃO, 75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ 
– CE. SANTANA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO – PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.01/2023-PE. A 
Comissão de Licitações do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 05.01/2023-PE, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, objetivando atender 
as necessidades de locomoção dos estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino estadual, municipal e superior do municipio de Araripe-CE. Será 
realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 03/01/2023 até 12/01/2023 às 08:00h (horário de 
Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 12/01/2023às 08h20min (horário de Brasília),  e a fase de disputa de lance no dia 12/01/2023 às 09h30min 
(horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Alexandre Arraes n° 757, Centro, Araripe/CE, das 08:00h ás 
12:00h ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no 
site: bll.org.br. Araripe-CE, 29 de dezembro de 2022, José Feitoza de França- Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Tomada de Preços n° 03/2022-TP, 
Contrato:  03/2022-TP.01; Fundo Geral. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a Empresa F & A Locações de Veículos EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 21.803.486/0001-76, cujo objeto: contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação em pedra tosca e drenagem 
superficial em meio-fio de concreto em ruas das localidades de Boa Vista, Lagoa de Dentro e na Sede do Município de Ararendá-CE, prorrogados de 
31/12/2022 até 31/12/2023.