DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. A Presidente da C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, 
que fora concluído o julgamento das fases de habilitação e de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.12.09.1, 
sendo o seguinte: Empresa Habilitada - Primar Assessoria Administrativa Ltda, por cumprimento integral às exigências editalícias, sendo a mesma declarada 
vencedora com proposta no valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Maiores informações na sede da C.P.L, situada na Alaide 
Feitosa, 140, Bairro Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 29 de dezembro de 2022. Fernanda Alves Fernandes - 
Presidente da C.P.L.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos Contratos Tomada de Preço nº 
00.001/2020-TP, contrato: 00.001/2020-TP.03; Secretaria de Secretaria de Saúde. Celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, Sousa 
& Madeiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 22.023.192/0001-94, cujo objeto: contratação de serviços de advocacia e assessoria jurídica, para 
auxiliar a Procuradoria Municipal na Formulação de defesas no âmbito do 1º grau de jurisdição e recursos judiciais respectivos (TJCE, TRF5, STJ e STF), 
assim como no ajuizamento de processos judiciais e execuções fiscais, bem como elaboração de atos administrativos, junto as Secretarias Municipais, 
prorrogados de 31/12/2022 até 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos contratos Tomada de Preço nº 01/2021-TP, 
Contratos: 01/2021-TP.01; Gabinete do Prefeito; 01/2021-TP.02; Secretaria de Educação. Celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, 
e a empresa Patricia F. da Silva Prudencio EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 15.730.679/0001-41, cujo objeto: contratação de empresa para prestação 
de serviço no seguinte seguimento (publicidade por meio de rádio, blogs carro volante, fotógrafo filmagens), para divulgação de assuntos pertinentes, 
divulgação e promoção do Município, juntamente com comunicados e avisos de interesse do Município de Ararendá – Ce, prorrogados de 31/12/2022 até 
31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade 
Pregão n° 2022.12.28.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de combustíveis (perímetro Fortaleza) destinados ao atendimento das necessidades 
das diversas Secretarias do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 16 de janeiro de 2023, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 02 
de janeiro de 2023, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 28 de dezembro de 2022. José Jonas Bezerra Leite - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú – Extrato de Contrato – Pregão Eletrônico Nº 001/2022 - Contrato Nº 0986. Partes: Câmara 
Municipal de Maracanaú e a empresa SW de Lima Cardoso-ME; Objeto: Registro de Preço visando à aquisição de material de limpeza, consumo, expediente, 
elétrico, construção, copa e cozinha, com a finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal de Maracanaú; Prazo de Vigência: 28/12/2022 a 
31/12/2022; Dotação: 0110.01.031.2101.2.001-3.3.90.30.00; Valor: R$ 5.594,00 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais); Data da Assinatura: 
28/12/2022; Signatários: José Valdemi Gomes Peixoto e Sérgio Wilker de Lima Cardoso.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1212.06/2022. O Município de Acarape, por meio 
de seu Presidente, torna público aos interessados, que no dia 18 de janeiro de 2023, às 10:00h, estará realizando licitação na Modalidade Tomada de Preços, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Acarape/
CE, poderá ser adquirido pelo portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Acarape/CE, 29 de dezembro de 2022. Francisco Torres de Moura - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1111.06/2022. O Município de Acarape, por 
meio de seu Presidente, torna público aos interessados, que no dia 17 de janeiro de 2023, às 10:00h, estará realizando licitação na Modalidade Tomada de 
Preços, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de Bueiro Duplo Tubular, no Bairro São Benedito, 
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Acarape/CE, poderá ser adquirido pelo portal do TCE-CE: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br. Acarape/CE, 29 de dezembro de 2022. Francisco Torres de Moura - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE CHAMADA – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2022 
– Data de entrega de material para análise: 02 a 12/01/2023, sempre de 08 e 12h. OBJETO: Inscrição de editoras, titulares de direitos autorais e/ou 
representantes legais, com fins à seleção de livros didáticos destinados às crianças e professores das turmas da Educação Infantil II, III, IV e V. VALOR 
DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@gmail.com. 
Marco-CE. 27/12/2022 – Maria Edineila Silveira – Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Errata ao Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços Referente ao Processo Administrativo 
Nº 0712.1/2022, Ata de Registro de Preço: Nº 1/2022 e Origem: Pregão Eletrônico Nº 02/2022/FNDE/MEC. Publicado no DOU, DOE e jornal de 
Grande Circulação do dia 16/12/2022. Onde se lê: 30.314.561/0006-30. Leia-se: 06.020.318/0001-10. Ficando mantidos os demais termos do Extrato. 
Esta Errata integra a respectiva Adesão, para todos os efeitos legais. Poranga - CE, 29 de dezembro de 2022. Maria Pereira da Silva - Secretária de 
Educação, Ciências e Tecnologia.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos Contratos Processo Carona nº 01/2021-
ADES. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a Empresa Hedelita Nogueira Vieira - EIRELI, CNPJ: 07.779.242/0001-74, Contrato 
01/2021-ADES.01, Secretaria de Administração e Finanças; 01/2021-ADES.02, Secretaria de Educação; 01/2021-ades.03, Secretaria de Saúde e 01/2021-
ADES.04, Secretaria do Trabalho e Ação Social cujo objeto: contratação de empresa especializada em veiculação de publicidade legal, de interesse de 
diversas Secretarias do Município de Ararendá/CE, prorrogado de 31/12/2022 até 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos Contratos Pregão nº 00.004/2020-PP, 
Contratos: 00.004/2020-PP.01; Secretaria de Administração e Finanças; 00.004/2020-PP.02; Secretaria de Educação 00.004/2020-PP.03 Secretaria 
de Saúde e 00.004/2020-PP.04 Secretaria do Trabalho e Ação Social. Celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a Empresa M. R. 
M. da Silva - ME, inscrita no CNPJ nº 14.551.255/0001-57, cujo objeto: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de link de acesso à internet 
destinado a manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de Ararendá – CE, prorrogados de 31/12/2022 até 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência dos Contratos Pregão nº 05.001/2020-PP, 
Contratos: 05.001/2020-PP.01; Secretaria de Saúde. Celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a Empresa Francisco Lucas Bezerra 
Diogines - ME, inscrita no CNPJ nº 23.779.642/0001-36, cujo objeto: prestação de serviços de empresa especializada visando o acolhimento na casa de 
apoio em fortaleza à pacientes, (pessoas carentes) encaminhados pela Secretaria de Saúde do Município de Ararendá - Ceará, prorrogados de 31/12/2022 
até 31/12/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Tomada de Preços n° 01/2022-TP, 
Contrato:  01/2022-TP.01; Fundo Geral. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a Empresa: Copa Engenharia LTDA, com sede 
na Avenida José Morais de Almeida, 1300, Bairro Coacu, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ n.º 02.200.917/0001-65, cujo objeto: pavimentação asfáltica em 
diversas ruas na sede do Município de Ararendá - CE, prorrogados de 31/12/2022 até 31/12/2023.