DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022123000002
2
Nº 246-A , sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
novembro de 2005, os arquivos que existiam em meio físico foram recolhidos ao Arquivo
Nacional.
A partir de 01 de julho de 2015, quando foi instaurada a primeira versão do SEI 
(sei.sdh.gov.br), os processos que restavam na CGMDP foram digitalizados e incluídos no 
sistema.
A CEMDP, por decisão do colegiado da época, publicou uma obra que relata
parte de sua história e que serviu como base para a elaboração deste documento, a saber, o livro-
relatório “Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos”, publicado em 2007 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência 
da República (Brasil, 2007), doravante chamado Livro DMV (Direito à Memória e à Verdade). 
O referido Livro registrou o trabalho realizado pela CEMDP ao longo dos seus
primeiros onze anos de atuação e, portanto, faz menção à maioria dos casos analisados pela
Comissão.
Além do DMV, foram consultados outros documentos, tais como os relatórios
de grupos de trabalho temáticos com os quais a CEMDP teve envolvimento direto para o
cumprimento de suas funções, sobretudo no que diz respeito às várias tentativas de localização 
de pessoas desaparecidas (Grupo de Trabalho Tocantins - GTT, Grupo de Trabalho Araguaia –
GTA e Grupo de Trabalho Perus - GTP). Somam-se ao acervo documental da CEMDP produtos 
de consultorias contratadas, notas técnicas e outros registros pertinentes.
2. Integrantes
da
Comissão
Especial
sobre
Mortos
e
Desaparecidos
Políticos(CEMDP)
De acordo com o art. 5º da Lei nº 9.140/95, a Comissão Especial é composta por
membros que serão escolhidos livremente pelo Presidente da República, in verbis:
Art. 5º A Comissão Especial será composta por sete membros, de livre escolha e 
designação do Presidente da República, que indicará, dentre eles, quem irá presidi-la,
com voto de qualidade.
§ 1º Dos sete membros da Comissão, quatro serão escolhidos:
I - dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
II - dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidasna lista
constante do Anexo I;
III - dentre os membros do Ministério Público Federal; e
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
IV - dentre os integrantes do Ministério da Defesa. (Inciso com redação dadapela Lei
nº 10.875, de 1/6/2004).
Ao longo dos anos, a CEMDP foi constituída pelos conselheiros abaixo
apresentados:
1995/2000:
� Miguel Reale Júnior - Presidente;
� Nilmário Miranda - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
� Maria Eunice Facciolla Paiva - Representante da sociedade civil/Advogada até 
03/04/1996, quando foi substituída por Luís Francisco da Silva Carvalho Filho - mãe da 
conselheira Vera Paiva;
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares;
� General Oswaldo Pereira Gomes - Representante das Forças Armadas;
� Paulo Gustavo Gonet Branco - Representante do Ministério Público Federal;
� João Grandino Rodas - Advogado.
2001:
� Miguel Reale Júnior - Presidente até 27/12/2001;
� Luís Francisco Carvalho Filho - Presidente a partir de 27/12/2001;
� Nilmário Miranda - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado a partir de
27/12/2001;
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares;
� General Oswaldo Pereira Gomes - Representante das Forças Armadas;
� Paulo Gustavo Gonet Branco - Representante do Ministério Público Federal;
� João Grandino Rodas - Advogado.
2002
� Luís Francisco Carvalho Filho - Presidente;
� Nilmário Miranda - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado;
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares;
� General Oswaldo Pereira Gomes - Representante das Forças Armadas;
� Paulo Gustavo Gonet Branco - Representante do Ministério Público Federal;
� João Grandino Rodas - Advogado.
2003:
� Luís Francisco Carvalho Filho - Presidente;
� Maria do Rosário Nunes - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, a partir de 14/08/2003;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado;
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares;
� Coronel João Batista Fagundes - Representante das Forças Amadas, a partir de
14/08/2003;
� Maria Eliane Menezes de Farias - Representante do Ministério Público Federal,
a partir de 14/08/2003;
� André Sabóia Martins - Ministério das Relações Exteriores, a partir de
14/08/2003.
2004:
� Luís Francisco Carvalho Filho - Presidente;
� João Luiz Duboc Pinaud - Presidente a partir de 29/06/2004;
� Augustino Veit - Presidente a partir de 17/11/2004;
� Maria do Rosário Nunes - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares;
� Coronel João Batista Fagundes - Representante das Forças Armadas;
� Maria Eliane Menezes de Farias - Representante do Ministério Público Federal;
� André Sabóia Martins - Ministério das Relações Exteriores.
2005:
� Augustino Veit - Presidente;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
� Maria do Rosário Nunes - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado;
� Suzana Keniger Lisbôa - Representante dos familiares até 02/08/2005;
� Diva Soares Santana - Representante dos familiares a partir de 06/12/2005;
� Coronel João Batista Fagundes - Representante das Forças Armadas;
� Maria Eliane Menezes de Farias - Representante do Ministério Público Federal;
� André Sabóia Martins - Ministério das Relações Exteriores, até 18/10/2005, quando é
substituído por Márcia Ramos - Ministério das Relações Exteriores.
2006:
� Augustino Veit - Presidente até 25/04/2006;
� Marco Antônio Rodrigues Barbosa - Presidente a partir de 25/04/2006;
� Maria do Rosário Nunes - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados até 03/08/2006;
� Luís Eduardo Greenhalgh - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, a partir de 03/08/2006;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil/Advogado;
� Diva Soares Santana - Representante dos familiares;
� Coronel João Batista Fagundes - Representante das Forças Armadas;
� Maria Eliane Menezes de Farias - Representante do Ministério Público
Federal;
� Márcia Ramos - Ministério das Relações Exteriores, substituída por
Augustino Pedro Veit em 25/04/2006.
2007:
� Marco Antônio Rodrigues Barbosa - Presidente;
� Pedro Wilson - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a partir 
de 06/03/2007;
� Belisário dos Santos Junior - Representante da sociedade civil;
� Diva Soares Santana - Representante dos familiares;
� Maria Eliane Menezes de Farias - Representante do Ministério Público
Federal;