DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 246-A , sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
� Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro - Representante da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados;
� Diva Soares Santana - Representante dos familiares;
� Ivan Cláudio Garcia Marx - Representante do Ministério Público Federal.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
3. Pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas políticas
A Lei nº 9.140/95, em seu Anexo, denominado “Nomes de Pessoas
Desaparecidas”, reconheceu, de ofício, 136 pessoas como mortas e desaparecidas por razões 
políticas. (Tabela 1). Cabe ressaltar que, posteriormente, foi constatado que uma destas pessoas
falecera de causas naturais (Manoel Alexandrino).
Tabela 1. Lista de pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas
políticas por meio do Anexo da Lei nº 9.140/95.
Nome
N° PROC. 
Físico 
CEMDP
N° SEI
1
Adriano Fonseca Filho
042/96
00005.201787/2016-51
2
Aluízio Palhano Pedreira Ferreira
217/96
00005.200648/2016-18
3
Ana Rosa Kucinski Silva
036/96
00005.215988/2015-54
4
André Grabois
055/96
00005.201792/2016-63
5
Antônio Alfredo Campos
339/96
00005.201793/2016-16
6
Antônio Carlos Monteiro Teixeira
057/96
00005.201483/2016-93
7
Antônio de Padua Costa
201/96
00005.201784/2016-17
8
Antônio dos Três Reis de Oliveira
068/96
00005.213822/2016-84
9
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
102/96
00005.203088/2016-45
10
Antônio Joaquim de Souza Machado
240/96
00005.211569/2016-24
11
Antônio Theodoro de Castro
141/96
00005.201778/2016-60
12
Arildo Valadão
202/98
00005.201777/2016-15
13
Armando Teixeira Frutuoso
175/96
00005.213829/2016-04
14
Áurea Eliza Pereira
069/96
00005.201774/2016-81
15
Aylton Adalberto Mortati
054/96
00005.200649/2016-54
16
Bergson Gurjão Farias
145/96
00005.215729/2016-12
17
Caiuby Alves de Castro
099/96
00005.212202/2016-28
18
Carlos Alberto Soares de Freitas
239/96
00005.212246/2016-58
19
Celso Gilberto de Oliveira
014/96
00005.212291/2016-11
20
Cilon Cunha Brum
086/96
00005.201773/2016-37
21
Ciro Flavio Salazar de Oliveira
143/96
00005.201772/2016-92
22
Custódio Saraiva Neto
007/96
00005.201511/2016-72
23
Daniel José de Carvalho
282/96
00005.211508/2016-67
24
Daniel Ribeiro Callado
185/96
00005.201771/2016-48
25
David Capistrano da Costa
017/96
00005.215990/2015-23
26
Dênis Casemiro
110/96
00005.217709/2016-78
27
Dermeval da Silva Pereira
130/96
00005.201510/2016-28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
28
Dinaelza Santana Coqueiro
047/96
00005.201770/2016-01
29
Dinalva Oliveira Teixeira
049/96
00005.201769/2016-79
30
Divino Ferreira de Souza
030/96
00005.201768/2016-24
31
Durvalino de Souza
005/96
00005.211405/2016-05
32
Edgar de Aquino Duarte
029/96
00005.200673/2016-93
33
Edmur Péricles Camargo
*N/C
00005.211186/2016-56
34
Eduardo Collier Filho
081/96
00005.200674/2016-38
35
Eleni Telles Pereira Guariba
293/96
00005.200681/2016-30
36
Elmo Corrêa
040/96
00005.201559/2016-81
37
Elson Costa
031/96
00005.200675/2016-82
38
Enrique Ernesto Ruggia
276/96
00005.211554/2016-66
39
Ezequias Bezerra da Rocha
024/96
00005.211665/2016-72
40
Félix Escobar Sobrinho
053/96
00005.209417/2015-81
41
Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira
243/96
00005.200676/2016-27
42
Francisco Manoel Chaves (ou José
Francisco Chaves)
*N/C
00005.203090/2016-14
43
Gilberto Olímpio Maria
242/96
00005.201767/2016-80
44
Guilherme Gomes Lund
153/96
00005.201766/2016-35
45
Helenira Rezende de Souza Nazareth
148/96
00005.201478/2016-81
46
Hélio Luiz Navarro de Magalhães
111/96
00005.201765/2016-91
47
Hiram de Lima Pereira
294/96
00005.200682/2016-84
48
Honestino Monteiro Guimarães
100/96
00005.200684/2016-73
49
Humberto de Albuquerque Câmara Neto
025/96
00005.215214/2016-12
50
Idalisio Soares Aranha Filho
097/96
00005.201764/2016-46
51
Ieda Santos Delgado
265/96
00005.200685/2016-18
52
Isis Dias de Oliveira
104/96
00005.200686/2016-62
53
Issami Nakamura Okano
155/96
00005.215994/2015-10
54
Itair José Veloso
079/96
00005.200690/2016-21
55
Ivan Mota Dias
072/96
00005.214701/2016-50
58
Jaime Amorim Miranda
037/96
00005.200691/2016-75
56
Jaime Petit da Silva
173/96
00005.201794/2016-52
57
Jana Moroni Barroso
196/96
00005.201762/2016-57
59
João Alfredo Dias
133/96 e 170/96
00005.214772/2016-52
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
60
João Batista Rita
084/96
00005.211117/2016-42
61
João Carlos Haas Sobrinho
221/96
00005.201796/2016-41
62
João Gualberto Calatrone
220/96
00005.201798/2016-31
63
João Leonardo da Silva Rocha
283/96
00005.209310/2015-32
64
João Massena Melo
195/96
00005.200699/2016-31
65
Joaquim Pires Cerveira
064/96
00005.211077/2016-39
66
Joel José de Carvalho
140/96
00005.211547/2016-64
67
Joel Vasconcelos Santos
106/96
00005.200693/2016-64
68
Jorge Leal Gonçalves Pereira
089/96
00005.212165/2016-58
69
Jorge Oscar Adur
277/96
00005.212170/2016-61
70
José Huberto Bronca
071/96
00005.201761/2016-11
71
José Lavechia
156/96
00005.211970/2016-64
72
José Lima Piauhy Dourado
228/96
00005.201799/2016-85
73
José Maria Ferreira Araújo
223/96
00005.218017/2016-47
74
José Maurílio Patrício
199/96
00005.201759/2016-33
75
José Montenegro de Lima
138/96
00005.200695/2016-53
76
José Porfírio de Souza
015/96
00005.211408/2016-31
77
José Roman
161/96
00005.218085/2016-14
78
José Toledo de Oliveira
013/96
00005.201801/2016-16
79
Kleber Lemos da Silva
254/96
00005.201758/2016-99
80
Libero Giancarlo Castiglia
252/96
00005.201756/2016-08
81
Lourival de Moura Paulino
010/96
00005.201802/2016-61
82
Lucia Maria de Souza
184/96
00005.201803/2016-13
83
Lucio Petit da Silva
033/96
00005.201755/2016-55
85
Luís Eurico Tejera Lisbôa
248/96
00005.217514/2016-28
86
Luís Inácio Maranhão Filho
043/96
00005.200700/2016-28
84
Luiz Almeida Araújo
028/96
00005.200696/2016-06
87
Luíz René Silveira e Silva
227/96
00005.201754/2016-19
88
Luiz Vieira de Almeida
165/96
00005.203089/2016-90
89
Luíza Augusta Garlippe
058/96
00005.201752/2016-11
90
Manoel Alexandrino
*N/C
00135.225988/2019-19
91
Manuel José Nurchis
122/96
00005.201750/2016-22