DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 246-A, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
92
Márcio Beck Machado
291/96
00005.217428/2016-15
93
Marco Antônio Dias Batista
006/96
00005.211406/2016-41
94
Marcos José de Lima
050/96
00005.201804/2016-50
95
Maria Augusta Thomaz
039/96
00005.217127/2016-91
96
Maria Celia Corrêa
041/96
00005.201749/2016-06
97
Maria Lúcia Petit da Silva
033/96
00005.217107/2016-11
98
Mariano Joaquim da Silva
163/96
00005.217103/2016-32
99
Mário Alves de Souza Vieira
091/96
00005.213850/2016-00
100
Maurício Grabois
154/96
00005.201748/2016-53
101
Miguel Pereira dos Santos
103/96
00005.201806/2016-49
102
Nelson de Lima Piauhy Dourado
229/96
00005.201745/2016-10
103
Nestor Veras
212/96
00005.216205/2016-31
104
Noberto Armando Habeger
278/96
00005.216128/2016-19
105
Onofre Pinto
139/96
00005.211549/2016-53
106
Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
095/96
00005.200708/2016-94
107
Orlando Momente
090/96
00005.201744/2016-75
108
Osvaldo Orlando da Costa
113/96
00005.201622/2016-89
109
Paulo César Botelho Massa
061/96
00005.200703/2016-61
110
Paulo Costa Ribeiro Bastos
147/96
00005.216202/2016-05
111
Paulo de Tarso Celestino da Silva
151/96
00005.200704/2016-14
112
Paulo Mendes Rodrigues
131/96
00005.201552/2016-69
113
Paulo Roberto Pereira Marques
159/96
00005.201551/2016-14
114
Paulo Stuart Wright
076/96
00005.200702/2016-17
115
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
112/96
00005.005515/2014-60
116
Pedro Inácio de Araújo
135/96
00005.215429/2016-25
117
Ramires Maranhão do Valle
096/96
00005.213881/2016-52
118
Rodolfo de Carvalho Troiano
034/96
00005.201476/2016-91
119
Rosalindo Souza
125/96
00005.201475/2016-47
120
Rubens Beirodt Paiva
*N/C
00005.212297/2016-80
122
Ruy Frazão Soares
098/96
00005.212048/2016-94
121
Ruy Carlos Vieira Berbert
016/96
00005.212045/2016-51
123
Sérgio Landulfo Furtado
001/96
00005.212303/2016-07
124
Stuart Edgar Angel Jones
197/96
00005.212075/2016-67
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
125
Suely Yumiko Kamayana
126/96
00005.201623/2016-23
126
Telma Regina Cordeiro Corrêa
067/96
00005.202848/2016-05
127
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto
088/96
00005.215993/2015-67
128
Tobias Pereira Júnior
203/96
00005.202857/2016-98
129
Uirassu de Assis Batista
109/96
00005.202847/2016-52
130
Vandick Reidner Pereira Coqueiro
046/96
00005.202846/2016-16
131
Virgílio Gomes da Silva
065/96
00005.200806/2016-21
132
Vitorino Alves Moitinho
085/96
00005.215015/2016-04
133
Walquíria Afonso Costa
181/96
00005.202845/2016-63
134
Wálter de Souza Ribeiro
204/96
00005.200705/2016-51
135
Wálter Ribeiro Novaes
301/96
00005.211972/2016-53
136
Wilson Silva
178/96
00005.215991/2015-78
*N/C: não consta processo físico na CEMDP.
A Lei 9.140 também foi responsável por criar a CEMDP. A Comissão, nas últimas
décadas, reconheceu outras 288 pessoas como mortas ou desaparecidas por razões políticas.
Tabela 2. Lista de pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas
políticas por deliberação pela CEMDP.
N°
Nome
Nº PROC.
Físico 
CEMDP
Nº SEI
1
Abelardo Rausch de Alcântara
166/96
00005.211310/2016-83
2
Abílio Clemente Filho
057/02
00005.200640/2016-43
3
Adauto Freire da Cruz
353/96
00005.211315/2016-14
4
Aderval Alves Coqueiro
244/96
00135.225921/2019-76
5
Alberto Aleixo
190/96
00005.211410/2016-18
6
Alceri Maria Gomes da Silva
060/96
00005.211413/2016-43
7
Aldo de Sá Brito Souza Neto
225/96
00005.211487/2016-80
8
Alex de Paula Xavier Pereira
206/96
00005.211780/2016-47
9
Alexander José Ibsen Voerões
050/02
00005.214734/2016-08
10
Alexandre Vannucchi Leme
020/96
00005.214745/2016-80
11
Alfeu de Alcântara Monteiro
056/96 e 284/96
00005.215022/2016-06
12
Almir Custódio de Lima
123/96
00005.211503/2016-34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
13
Alvino Ferreira Felipe
130/04
00005.215028/2016-75
14
Amaro Felix Pereira
105/03
00005.211505/2016-23
15
Amaro Luiz de Carvalho
027/96
00005.215032/2016-33
16
Ana Maria Nacinovic Corrêa
189/96
00005.215035/2016-77
17
Anatália de Souza Melo Alves
158/96
00005.215039/2016-55
18
Ângelo Arroyo
116/96
00005.215299/2016-21
19
Ângelo Cardoso da Silva
232/96
00005.215300/2016-17
20
Antogildo Pascoal Viana
150/96 e 042/02
00005.215301/2016-61
21
Antônio Araujo Veloso
341/96
00005.201786/2016-14
22
Antônio Bem Cardoso
369/97 e 075/02
00005.215302/2016-14
23
Antônio Benetazzo
261/96
00005.215303/2016-51
24
Antônio Carlos Bicalho Lana
093/96
00005.215304/2016-03
25
Antônio Carlos Nogueira Cabral
107/96
00005.215305/2016-40
26
Antônio Ferreira Pinto
323/96
00005.201780/2016-39
27
Antônio Henrique Pereira Neto,
Padre
063/96
00005.215306/2016-94
28
Antônio José dos Reis
120/04
00005.215307/2016-39
29
Antônio Marcos Pinto de Oliveira
035/96
00005.215435/2016-82
30
Antônio Raymundo de Lucena
245/96 e 
062/02
00005.211571/2016-01
31
Antônio Sérgio de Mattos
233/96 e 
083/02
00005.215436/2016-27
32
Arnaldo Cardoso Rocha
255/96
00005.215570/2016-28
33
Arno Preis
172/96 e 
082/02
00005.215571/2016-72
34
Ary Abreu Lima da Rosa
311/96
00005.215578/2016-94
35
Augusto Soares da Cunha
345/96
00005.215580/2016-63
36
Aurora Maria Nascimento Furtado
194/96
00005.215586/2016-31
37
Avelmar Moreira de Barros
257/96
00005.215588/2016-20
38
Benedito Gonçalves
200/96 e 
118/04
00005.215637/2016-24
39
Benedito Pereira Serra
114/96 e 
113/04
00005.215722/2016-92
40
Boanerges de Souza Massa
267/96
00005.213634/2016-56
41
Carlos Antunes da Silva
131/04
00005.216034/2016-40
42
Carlos Eduardo Pires Fleury
168/96
00005.216036/2016-39
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
43
Carlos Lamarca
038/96
00005.216037/2016-83
44
Carlos Marighella
272/96
00005.216030/2016-61
45
Carlos Nicolau Danielli
052/96
00005.216137/2016-18
46
Carlos Roberto Zanirato
328/96
00005.212250/2016-16
47
Carlos Schirmer
234/96 e
115/04
00005.216133/2016-21
48
Cassimiro Luiz de Freitas
326/96
00005.217030/2016-89
49
Catarina Helena Abi-Eçab
090/02
00005.217031/2016-23
50
Célio Augusto Guedes
320/96
00005.217032/2016-78
51
Chael Charles Schreier
260/96
00005.217033/2016-12
52
Cloves Dias Amorim
317/96 e 
053/02
00005.217695/2016-92
53
Darcy José dos Santos Mariante
356/96 e 
150/04
00005.217696/2016-37
54
David de Souza Meira
360/96 e 
041/02
00005.217701/2016-10
55
Devanir José de Carvalho
127/96
00005.200669/2016-25
56
Dilermano Mello do Nascimento
188/96
00005.217715/2016-25
57
Dimas Antônio Casemiro
183/96
00005.200671/2016-02
58
Divo Fernandes de Oliveira
192/96
00005.210470/2016-13
59
Dorival Ferreira
083/96
00005.217720/2016-38
60
Edson Luiz Lima Souto
310/96
00005.217724/2016-16
61
Edson Neves Quaresma
222/96
00005.213651/2016-93
62
Edu Barreto Leite
263/96 e 
157/04
00005.217179/2016-68
63
Eduardo Antônio da Fonseca
307/96
00005.217180/2016-92
64
Eduardo Collen Leite
008/96
00005.217181/2016-37
65
Eiraldo de Palha Freire
329/96
00005.217477/2016-58
66
Emmanuel Bezerra dos Santos
219/96
08000.001078/2017-18
67
Epaminondas Gomes de Oliveira
250/96
00005.217726/2016-13
68
Eremias Delizoicov
162/96
00005.213681/2016-08
69
Esmeraldina Carvalho Cunha
142/04
00005.217734/2016-51
70
Eudaldo Gomes da Silva
179/96
00005.213689/2016-66
71
Evaldo Luiz Ferreira de Souza
136/96
00005.213698/2016-57