DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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12
Nº 246-A , sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Existem, também, casos cujos processos foram abertos com base em
requerimentos legítimos, mas que posteriormente foram arquivados (ver Tabela 4).
Tabela 4. Processos instaurados na CEMDP com requerimentos legítimo mas
que não se enquadram nas categorias anteriores.
Nº Proc.
físico
CEMDP
Nº SEI
Providência adotada pela CEMDP
1
158/04
00135.227010/2019-83
Arquivado
2
111/04
00135.226834/2019-36
Arquivado
3
064/02
00135.227004/2019-26
Arquivado
4
022/02
00135.225860/2019-47
Enviado para a Comissão de Anistia
5
140/04
00135.226835/2019-81
Enviado para a Comissão de Anistia
6
079/02
00005.218004/2016-78
Extinto sem julgamento
7
086/02
00005.212191/2016-86
Extinto sem julgamento
8
070/02
00005.215309/2016-28
Extinto sem julgamento
9
080/02
00005.211967/2016-41
Extinto sem julgamento
Vale mencionar, por fim, que existem 50 casos cujos processos foram abertos de
ofício pela CEMDP, ou seja, sem requerimento formulado por familiares, contrariando o 
requisito legal que estabeleceu um rol taxativo de legitimados. A Comissão, posteriormente,
arquivou estes casos. (ver tabela 5)
Tabela 5. Processos abertos de ofício
Nome
Nº Proc.
Físico
CEMDP
Nº SEI
Situação
Processual
1
Afonso Henrique Martins Saldanha
não houve
00005.211387/2016-53
De ofício
2
Aides Dias de Carvalho
não houve
00005.211390/2016-77
De ofício
3
Antonio Luciano Pregoni
não houve
00005.213825/2016-18
De ofício
4
Ari de Oliveira Mendes Cunha
não houve
00005.215573/2016-61
De ofício
5
Ary Cabrera Prates
não houve
00005.213832/2016-10
De ofício
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
6
Batista
não houve
00005.202856/2016-43
De ofício
7
Bernardino Saraiva
não houve
00005.215735/2016-61
De ofício
8
David
Eduardo
Chab
Tarab
Baabour
não houve
00005.211886/2016-41
De ofício
9
Eduardo Gonzalo Escabosa
não houve
00005.217475/2016-69
De ofício
10
Eliane Martins
não houve
00005.217478/2016-01
De ofício
11
Feliciano Eugênio Neto
não houve
00005.218000/2016-90
De ofício
12
Gabriel
não houve
00135.201731/2019- 63
De ofício
13
Gerardo Magela Fernandes Torresda
Costa
não houve
00005.217497/2016-29
De ofício
14
Gilson Miranda
não houve
00005.218046/2016-17
De ofício
15
Guido Leão
não houve
00005.218048/2016-06
De ofício
16
Íris Amaral
não houve
00005.217590/2016-33
De ofício
17
Jean Henri Raya Ribard
não houve
00005.214767/2016-40
De ofício
18
João Barcellos Martins
não houve
00005.217592/2016-22
De ofício
19
João Mendes Araújo
não houve
00005.217922/2016-80
De ofício
20
José de Oliveira
não houve
00005.202851/2016-11
De ofício
21
José Nobre Parente
não houve
00005.218109/2016-27
De ofício
22
José Padilha Aguiar
não houve
08000.047901/2017-23
De ofício
23
José Sabino
não houve
00005.218114/2016-30
De ofício
24
José Soares dos Santos
não houve
00005.218121/2016-31
De ofício
25
Juarez Rodrigues Coelho
não houve
00005.202852/2016-65
De ofício
26
Juvelino Andrés Carneiro da Fontoura
Gularte
não houve
00005.217607/2016-52
De ofício
27
Luiz Carlos de Almeida
não houve
00005.211120/2016-66
De ofício
28
Luiz Renato do Lago Faria
não houve
00005.211113/2016-64
De ofício
29
Luiz Renato Pires de Almeida
não houve
00005.217521/2016-20
De ofício
30
Marcos Basílio Arocena da Silva
Guimarães
não houve
00005.217137/2016-27
De ofício
31
Margarida Maria Alves
não houve
00005.217122/2016-69
De ofício
32
Maria Ângela Ribeiro
não houve
00005.217126/2016-47
De ofício
33
Maria Regina Marcondes Pinto
não houve
00005.211127/2016-88
De ofício
34
Napoleão Felipe Biscaldi
não houve
00005.216831/2016-27
De ofício
35
Nelson de Souza Kohl
não houve
00005.211122/2016-55
De ofício
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
36
Nilton Rosa da Silva
não houve
00005.216130/2016-98
De ofício
37
Paschoal Souza Lima
não houve
00005.215717/2016-80
De ofício
38
Paulo Felix Barbosa
não houve
00135.200865/2018-86
De ofício
39
Pedro Matias de Oliveira “Carretel”
não houve
00005.202849/2016-41
De ofício
40
Raimundo Ferreira Lima
não houve
00005.215932/2016-81
De ofício
41
Roberto Adolfo Val Cazorla
não houve
00005.215799/2016-62
De ofício
42
Roberto Rascado Rodriguez
não houve
00005.211111/2016-75
De ofício
43
Sabino Alves da Silva
não houve
00005.202853/2016-18
De ofício
44
Sandoval
não houve
00135.201732/2019-16
De ofício
45
Sérgio Fernando Tula Silberberg
não houve
00005.211089/2016-63
De ofício
46
Sérgio Roberto Corrêa
não houve
00005.212071/2016-89
De ofício
47
Sidney Fix Marques dos Santos
não houve
00005.211118/2016-97
De ofício
48
Walter Kenneth Nelson Fleury
não houve
00005.211104/2016-73
De ofício
49
Wilson Souza Pinheiro
não houve
00005.215020/2016-17
De ofício
50
Zoé Lucas de Brito Filho
não houve
00005.215113/2016-33
De ofício
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
4. Esforços para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas
Conforme disposto no inciso II do art. 4º da Lei nº 9.140/95, é atribuição da CEMDP
envidar esforços para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de
dícios quanto ao local em que possam estardepositados”. 
Cumpre esclarecer que, embora qualquer provocação à CEMDP devesse ocorrer por 
gitimados legais, em inúmeras oportunidades, o Estado empreendeu esforços para a localização de 
essoas, cumprindo, inclusive determinações judiciais.
Nesse sentido, diferentes frentes e abordagens de trabalho foram empreendidas pela
omissão Especial ao longo dos anos, conforme segue.
1.
Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP)
Desde o início dos seus trabalhos, em 1995, a CEMDP contou com a colaboração
ventual de profissionais técnicos nas atividades de busca e identificação de restos mortais de pessoas 
esaparecidas. 
Para tanto, a Comissão acessava uma relação de profissionais colaboradores de acordo
om as demandas que se apresentavam. Esses profissionais atuavam de forma voluntária, com 
arantia de suas passagens e diárias para exercerem atividades de campo.
Com intuito de atribuir formalidade às atividades já executadas pelo grupo de
rofissionais, com vistas a facilitar a convocação desses para atuação pontual em alguns trabalhos 
ráticos, foi expedida a Portaria nº 99, de 06 de junho de 2017, que instituiria a Equipe de 
dentificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP).
De acordo com a Portaria nº 99/2017, a EIMDP tem a finalidade de prestar apoio aos
abalhos desenvolvidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP, 
or meio de atuação na busca e identificação de corpos de mortos e desaparecidos políticos, assim 
efinidos e reconhecidos pela CEMDP e pela Comissão Nacional da Verdade, devendo:
I.
Identificar os principais pontos de inumação, ocultação ou destruição de corpos de
desaparecidos políticos;
II.
Identificar nomes de mortos e desaparecidos relacionados a cada um desses locais