DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022123000015
15
Nº 246-A, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Federal em face da União, do Estado de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas 
(UNICAMP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Estadual de 
São Paulo (USP) e de servidores públicos ligados às análises forenses durante o período em que 
os remanescentes ósseos estiveram sob responsabilidade destas instituições e pessoas físicas.
A iniciativa do ajuizamento da presente demanda foi dos Procuradores: Eugênia
Augusta Gonzaga Fávero – Procuradora da República; Marlon AlbertoWeichert - Procurador
Regional da República; Adriana da Silva Fernandes - Procuradora da República; Jefferson 
Aparecido Dias - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, sendo que, a partir de 2017, uma 
das Procuradoras signatárias da petição inicial em face da União, passou a presidir a CEMDP, 
participando de audiências de conciliação no mesmo processo, a exemplo das que ocorreram em 
17 de agosto de 2017 e em 22 de fevereiro de 2018, entre outras.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
62
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Em 2014, foi criado o Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense (GAAF)
para tratativas de uma Proposta Inicial de Trabalho de Identificação de restos mortais oriundos 
da Vala Clandestina de Perus para traçar um cronograma de ações, bem como a criação do 
Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF). O instituto foi criado em parceria entre 
a então Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), A Secretaria Municipal de Direitos 
63
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC/SP) e a Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP).
Periodicamente, ocorrem audiências com os partícipes a fim de monitorar o
andamento dos trabalhos no CAAF.
4.3.2
Grupo de Trabalho Perus (GTP)
A Portaria nº 620, de 9 de outubro de 2014, instituiu o Grupo de Trabalho Perus, o 
Comitê Científico, bem como o Comitê Científico do GTP, com o objetivo de “proceder à
análise de restos mortais exumados do Cemitério Dom Bosco, especialmente da sua vala
clandestina, com vistas à identificação de mortos e  desaparecidos políticos, nos termos do 
disposto na Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995”.
O instrumento que operacionalizou o GTP, se deu através de Acordo de
Cooperação Técnica, assinado em 04 de setembro de 2014. O referido Grupo de Trabalho era
composto pelo MDH (então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), 
representado pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; pela Secretaria 
Municipal de Direitos Humanos e Cidadaniada Prefeitura de São Paulo; e pela Universidade 
Federal de São Paulo (UNIFESP).
Foram os peritos: 
�
Alexandre Raphael Deitos;
�
Aline Feitosa de Oliveira;
�
Ana Paula de Souza Velloso;
�
Ana Paula Moreli Tauhyl;
�
Andersen Liryo da Silva;
�
Candela Martínez Barrio;
�
Isabela Mayá Wayhs Silva;
�
Letícia Silva de Matos Sobrinho;
�
Luciane Zanenga Scherer;
�
Marcos Paulo Salles Machado;
�
Maria Ana Correia;