DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 246-A, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
dos trabalhos é julho de 2023. Os valores gastos até o momento perfazem a quantia de USD$
328.181,50 (trezentos e vinte e oito mil cento e oitenta e um dólares e cinquenta centavos), pagos 
através de PRODOC 15/006.
Devido à pandemia do COVID-19, não houve envio de remessas de amostras ao 
ICMP nos anos de 2020 e 2021. Durante esse período, o laboratório onde esses trabalhos são 
realizados no Brasil, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da UNIFESP (CAAF), foi
fechado por questões de segurança sanitária, o que atrasou todo o cronograma programado, no 
entanto, em junho do corrente ano, foram enviadas 150 (cento e cinquenta) amostras
correspondentes à última etapa dos casos individuais. 
4.3.8. Consultores do GTP
Em abril de 2014, a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos firmaram um convênio
com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania daPrefeitura de São Paulo, com a 
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados para a realização de análise dos restos mortais encontrados na vala 
clandestina de Perus, com vistas à identificação de mortos e desaparecidos políticos.
Para realização dos trabalhos, estudos, análises e perícias, nos restos mortais das
1.049 caixas provenientes do Cemitério Dom Bosco (Perus), com vistas a identificação de
desaparecidos políticos, fora contratada equipe composta por consultores, arqueólogos,
antropólogos e historiador
O GTP é constituído, ainda, por três comitês formados por familiares,
representantes e comissões e pelas instituições que alicerçam o GTP (Comitê de
Acompanhamento, Comitê Científico e Comitê Gestor e conta com acompanhamento do Comitê
Internacional da Cruz Vermelha (como observador internacional).
4.4 Trabalhos de localização na “Casa da Morte”, em Petrópolis - RJ
A CEMDP acompanhou e apoiou trabalhos de localização de restos mortais no
Estado do Rio de Janeiro relacionados à “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis/RJ. As 
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consultorias realizadas, no entanto, não confirmaram a existência dos supostos sepultamentos 
clandestinos.
4.5 Cemitério Ricardo de Albuquerque - RJ
Foram realizadas 2 (duas) consultorias no Cemitério Ricardo Albuquerque pela
CEMDP. Buscas no arquivo do Instituto Médico Legal deram conta de registros de sepultamento
de 14 desaparecidos políticos. As ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério passaram 
por longo pocesso de trato dos materiais por um equipe de antropólogos forenses para realização 
de exumação, limpeza e análise genética, no ano de 1991. Chegou-se à conclusão que devido o 
péssimo estado de coservação das ossadas, inviabilizou-se a identificação genética das referidas
ossadas.
Por esse motivo, os familiares organizados no GTNM-RJ decidiram interromper
os trabalhos de identificação cinetífica e construir um Memorial no Cemitério Ricardo
Albuquerque em homenagem aos desaparecidos políticos que ali foram enterrados. O Memorial 
foi construído sobre a antiga vala clandestina com um ossuário para guarda dos despojos
recolhidos durante a exumação. São 14 totens de concreto com nome de cada um dos 
desaparecidos políticos identificados na pesqusia realizada pelo GTNM-RJ.
Sendo assim, as buscas e localizações no referido cemitério foram encerradas  sem
a necessidade de novos trabalhos.
4.6 Ilha Grande – RJ
Foi realizada diligência no pátio do Museu do Cárcere, localizado no antigo
presídio de Ilha Grande, mas os restos mortais encontrados não eram compatíveis com os de
desaparecidos políticos. Foi realizada diligência também no Cemitério Vila Dois Rios, que
sepultava os corpos dos detidos no presídio e dos moradores da vila (quando desativado, os
despojos foram transferidos para o Cemitério Vila do Abraão), mas nada foi encontrado.
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4.7 Foz do Iguaçu – Paraná
Foram realizadas 3 (três) expedições no Parque Nacional de Foz do Iguaçu. Não foram
encontrados restos mortais de desaparecidos políticos.
Tabela 6. Consultorias realizadas pela CEMDP
Consultor
Vigência consultoria
Valor pago
Atividade
Aline Feitoza de
Oliveira
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 72.000,00
GTP
Ana Paula Moreli
Tauhyl
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 72.000,00
GTP
André Strauss
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 72.000,00
GTP
Douglas Amparo
Mansur
04/08/2014 a
12/06/2015
R$ 42.000,00
GTP
Jacob Gelwan
01/08/2014 a
12/06/2015
R$ 42.000,00
GTP
Lorena Ferraz
Cordeiro
Gonçalves
31/12/2014 a
16/11/2015
R$ 72.000,00
GTP
Luana Antoneto
Alberto
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 72.000,00
GTP
Márcia Hattori
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 84.000,00
GTP
Mariana Inglez dos
Reis
20/06/2014 a
12/06/2015
R$ 72.000,00
GTP
Marina da Silva 
Gratão
20/06/2014 a
30/03/2015
R$72.000,00
GTP
Marina Nogueira Di
Giusto
20/06/2014 a
30/03/2015
R$ 72.000,00
GTP
Oscar Loyola
Azáldegui
13/10/2014 a
12/06/2015
R$ 44.622,94
GTP
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Patricia Bernardi
12/09/2014 a
12/06/2015
R$ 22.311,47
GTP
Rafael de Abreu e 
Souza
20/06/2014 a
14/08/2015
R$ 84.000,00
GTP
Shana Marques
Prado dosSantos
15/01/2016 a
10/06/2016
R$ 45.000,00
GTA
Aline Feitoza de
Oliveira
25/01/2016 a
20/01/2017
R$ 80.000,00
GTP
Ana Paula Moreli
Tauhyl
05/02/2016 a
10/02/2017
R$ 80.000,00
GTP
Candela Matinez
Bairro
11/04/2016 a
07/04/2017
R$ 80.000,00
GTP
Douglas Amparo
Muste
08/02/2016 a
10/02/2017
R$ 68.000,00
GTP
Franco Mora
04/11/2016 a
31/07/2017
US$ 30.000,00
GTP
Jacob Gelwan
01/02/2016 a
01/02/2017
R$ 68.000,00
GTP
Luana Antoneto
Alberto
05/02/2016 a
10/02/2017
R$ 80.000,00
GTP
Marcia Lika Hattori
25/01/2016 a
20/01/2017
R$ 80.000,00
GTP
Mariana Inglez dos
Reis
25/01/2016 a
20/01/2017
R$ 80.000,00
GTP
Mariana da Silva
Gratão
25/01/2016 a
20/01/2017
R$ 80.000,00
GTP
Patrícia Fernanda
Fische
25/01/2016 a
20/01/2018
R$ 80.000,00
GTP
Rafael de Abreu
Souza
05/02/2016 a
10/02/2017
R$ 17.000,00
GTP