DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 246-A, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
Nº 1.564 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA do cargo
de Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial
de Cultura do Ministério do Turismo, código CCE 1.17.
Nº 1.565 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, GUSTAVO CHAVES LOPES do cargo de Secretário
Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código
CCE 1.17.
Nº 1.566 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, LUCAS JORDAO CUNHA do cargo de Secretário
Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério
do Turismo, código CCE 1.17.
Nº 1.567 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, RAPHAEL AUGUSTO AZEVEDO do cargo de Diretor do
Departamento de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Direitos Autorais da
Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
Nº 1.568 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, ENDRIGO CLAUJAN THOMAS DE VARGAS do cargo de
Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural da Secretaria Especial de Cultura do
Ministério do Turismo, código CCE 1.17.
Nº 1.569 - EXONERAR, a pedido,
a partir de 31 de dezembro de 2022, ANTONIO ROQUE PEDREIRA JUNIOR do cargo de
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 1.15.
Nº 1.570 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, PAULO ROBERTO CORIOLANO do cargo de Secretário-
Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, código CCE 1.17.
Nº 1.571 - EXONERAR,
a partir de 31 de dezembro de 2022, VITAL FLORENCIO DOS SANTOS do cargo de Assessor
Especial do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 2.15.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.100503/2022-46, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA MC Nº 447, de 20 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União Nº 246, de 30 de dezembro de 2022, seção 2, página 15.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 1.492, de 27 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, página 7, de 28 de dezembro de 2022
(Processo nº 01245.023781/2022-14).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021
e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº
10.883, de 06 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º
Subdelegar competência ao
servidor abaixo
relacionado como
Ordenador de Despesa Interino Substituto, no dia 31/12/2022, no âmbito das Unidades
Gestoras 810010 e 307001 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
e Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente:
I - Ordenador de Despesa Interino Substituto: Lucas Batista de Carvalho
Pinheiro, Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº
018.XXX.XXX-73;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.426, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
e tendo em vista o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de
julho de 2022 - Processo nº 19955.102289/2022-63, resolve:
Art. 1º A Portaria MTP nº 2.966, de 21 de setembro de 2022, publicada no
DOU de 26 de setembro de 2022, seção 2, página 54, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 5º O Comitê de Governança terá até 30 de dezembro de 2022 para
publicar o relatório de Governança, Riscos e Controles de que trata esta Portaria."
(NR)
"Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até 31 de dezembro de 2022." (NR)
Art. 2º A Portaria GAB/MTP nº 2.161, de 27 de julho de 2022 fica revogada
a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA