DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 246-B, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5019
Atenção Primária à Saúde
4.100.000
At i v i d a d e s
5019 2E89
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
10 301
4.100.000
5019 2E89 0029
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da
Bahia
10 301
4.100.000
S
3-ODC
2
41
6
153
4.100.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.100.000
TOTAL - GERAL
4.100.000
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
68.650.520
At i v i d a d e s
0032 2017
Comunicação Institucional
24 131
68.650.520
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
24 131
68.650.520
F
3-ODC
2
90
0
100
67.101.000
F
4-INV
2
50
0
178
17.530
F
4-INV
2
90
0
178
1.531.990
TOTAL - FISCAL
68.650.520
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
68.650.520
PORTARIA SETO/ME Nº 11.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso V, do Decreto nº 10.961, de 11
de fevereiro de 2022, e alterações posteriores; e
Considerando a necessidade de adequar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I do Decreto nº 10.961, de 2022, e alterações posteriores, às dotações
orçamentárias de despesas primárias discricionárias aprovadas para o exercício de 2022, em razão da publicação da Portaria SETO/ME nº 385, de 30 de dezembro de 2022, que tratou de
crédito suplementar em que constou remanejamento de dotações do Ministério da Saúde para o Ministério do Trabalho e Previdência, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma dos Anexos
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
36000 Ministério da Saúde
0
0
14.100.000
14.100.000
T OT A L
0
0
14.100.000
14.100.000
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
0
0
14.100.000
14.100.000
T OT A L
0
0
14.100.000
14.100.000
PORTARIA SETO/ME Nº 11.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
3.300.000.000,00 (três bilhões e trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5023
Vigilância em Saúde
3.300.000.000
At i v i d a d e s
5023 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305
3.300.000.000
5023 20YE 0001
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305
3.300.000.000
S
3-ODC
1
90
6
100
3.300.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
3.300.000.000
TOTAL - GERAL
3.300.000.000