DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 8

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 246-B
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro
na Embaixada do Brasil em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, pelo prazo de dois
anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 30 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Carlos Alberto Franco França
Marcelo Pacheco dos Guaranys
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL TAVARES VALE ALENCAR, para exercer a função de Auxiliar de Adido Tributário
e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, pelo prazo
de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 30 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Carlos Alberto Franco França
Marcelo Pacheco dos Guaranys
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
SANDRO DE VARGAS SERPA, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro
junto à Missão do Brasil na União Europeia em Bruxelas, Reino da Bélgica, pelo prazo
de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 30 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Carlos Alberto Franco França
Marcelo Pacheco dos Guaranys
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve
D ES I G N A R ,
JULIO CESAR VIEIRA GOMES, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro na
Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa, pelo prazo de dois anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 30 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Carlos Alberto Franco França
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 488, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 e tendo em vista a decisão transitada em julgado
na Ação Civil Pública nº 0020643-61.2007.4.01.3300, tramitada na 4ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Estado da Bahia e o que consta do Processo Administrativo n°
00415.045106/2022-84, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria
os candidatos aprovados, conforme o Edital nº 31 - CESPE/UnB, de 29 de dezembro de
2022 e o Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Procuradoria-Geral Federal, nos termos do art. 48 da Instrução
Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2009, convocará os candidatos nomeados por
esta portaria para a escolha de vagas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
ANEXO
.
Nº
Ordem
Nº Inscrição
Nome
Nota
Final
Classificação
Final
Observação
.
1
90034165
Leticia Potratz Lima
65.79
699
.
2
90005314
Daniel Diego Carrijo
64.02
944