DOU 31/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 246-B
Brasília - DF, sábado, 31 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
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Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................................................... 1
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Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral Adjunto da Imprensa Nacional
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N. 59000.009073/2022-23. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e CONSÓRCIO IRRIGAÇÃO, doravante denominado
PESSOA AUTORIZADA, liderado pela empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, CNPJ/MF sob o n. 11.380.698/0001-34, e integrado ainda pelas empresas QUANTA
CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF sob o n. 05.314.789/0001-79, SANART CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ/MF sob o n. 96.198.874/0001-74, e VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF
sob o n. 65.688.111/0001-88. OBJETO: Apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, doravante denominados ESTUDOS, que subsidiem a modelagem
de Parcerias para a implantação dos empreendimentos descritos nos respectivos Editais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da data da publicação deste Extrato de
Termo de Autorização, podendo ser prorrogado, a critério do MDR, mediante fundamentação. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: HELDER MELILLO LOPES
CUNHA SILVA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Substituto.