DOU 31/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Nº 246-E, sábado, 31 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral Adjunto da Imprensa Nacional
Art. 9º As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos gestores dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente
federativo gestor dos estabelecimentos beneficiados.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICIPIO
C N ES
GESTAO CNES
CNPJ
ES T A B E L EC I M E N T O
. AC
120040
RIO BRANCO
2002078
E
00529443000336
OBRAS SOCIAIS DA DIOC DE R BRANCO HOSPITAL SANTA JULIANA - HOSPITAL SANTA JULIANA
. AL
270030
A R A P I R AC A
2005050
M
24177305000131
SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - HOSPITAL REGIONAL DE A R A P I R AC A
. AL
270030
A R A P I R AC A
2005123
M
01606515000100
ASSOCIACAO PISIQUIATRICA TEODORA ALBUQUERQUE - HOSPITAL PSIQUIATRICO TEODORA ALBUQUERQUE
. AL
270030
A R A P I R AC A
2786346
M
01492009000120
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ARAPIRACA - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ARAPIRACA
. AL
270030
A R A P I R AC A
7127839
M
16739798000128
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPIRACA - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
. AL
270030
A R A P I R AC A
7159463
M
24176992000170
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACA - ADFIMA
. AL
270030
A R A P I R AC A
7709005
M
08973565000167
COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE - CENTRO DE EQUOTERAPIA
. AL
270070
BAT A L H A
2011581
M
12487237000128
SOCIEDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PAROQUIA DE BATALHA - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA PENHA
. AL
270430
M AC E I O
2003341
M
24479149000163
ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - AAPPE
. AL
270430
M AC E I O
2006359
M
12310579000178
LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE - SANATORIO HOSPITAL GERAL
. AL
270430
M AC E I O
2006448
M
12291290000159
FUNDACAO HOSPITAL DA AGRO IND DE ACUCAR E DO ALCOOL DE AL - HOSPITAL VEREDAS
. AL
270430
M AC E I O
2006782
M
09315920000173
ASSOSSIACAO DOS HEMOFILICOS DE ALAGOAS - JANETE PORTELA DE HOLANDA CAVALCANTI
. AL
270430
M AC E I O
2006928
M
08427999000161
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOAS - ADEFAL
. AL
270430
M AC E I O
2006936
M
12321592000122
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACEIO - APAE MACEIO
. AL
270430
M AC E I O
2007037
M
12307187000150
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
. AL
270430
M AC E I O
2007061
M
12450268000104
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO
. AL
270430
M AC E I O
5222931
M
18216973000128
FUNDACAO DR JOAO CARLOS LYRA - FUNDACAO DR JOAO CARLOS LYRA
. AL
270430
M AC E I O
5673712
M
12181244000105
SOCIEDADE ESPIRITA DISCIPULOS DE JESUS - CENTRO DE ATENCAO A SAUDE AUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA
. AL
270430
M AC E I O
6133002
M
05390733000101
INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA - INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA
. AL
270430
M AC E I O
6303153
M
12307187000230
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA
. AL
270430
M AC E I O
6322433
M
09412836000178
FUNDACAO BRASIL DE APOIO AO IDOSO FUNBRASIL - FUNBRASIL
. AL
270430
M AC E I O
7119615
M
06018231000109
NUTRIR ASSOCIACAO DE COMBATE A DESNUTRICAO - CREN CENTRO DE REFERENCIA E EDUCACAO NUTRICIONAL
. AL
270430
M AC E I O
7212402
M
01259626000180
CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO EM AUTISMO - ASSISTA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA
. AL
270430
M AC E I O
7525249
M
12321592000203
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACEIO - APAE MACEIO AUDIOVISUAL
. AL
270430
M AC E I O
9629009
M
07214986000141
INSTITUTO DESENVOLV AL - INSTITUTO DESENVOLV AL
. AL
270450
M A R AG O G I
9371974
M
28786347000120
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - APAE MARAGOGI
. AL
270480
MARIBONDO
6826547
M
06319409000151
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE MARIBONDO - ADEFIMAR
. AL
270630
PALMEIRA DOS INDIOS
2010631
M
12509238000126
ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PALMEIRA DOS INDIOS - HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA
. AL
270630
PALMEIRA DOS INDIOS
9248803
M
27915486000144
ASSOCIACAO DE PAEIS E AMIGOS EXCEPICIONAIS APAE PALMEIRA - APAE PALMEIRA DOS INDIOS
. AL
270670
PENEDO
2003775
M
12542999000180
SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE GARCIA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO
. AL
270670
PENEDO
5380553
M
24479149000244
ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - AAPPE
. AL
270670
PENEDO
5380588
M
10658278000104
NUCLEO DE ATENCAO AOS DEFICIENTES DE PENEDO NUDEPE - NUDEPE
. AL
270670
PENEDO
6097367
M
09553609000162
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REABILITACAO E EQUOTERAPIA SANTA C - ACRESC
. AL
270690
PILAR
2011166
M
12575502000120
HOSP NOSSA SENHORA DE LOURDES E MAT ARMANDO LAGES - HOSPNOSSA SENHORA DE LOURDES E MAT ARMANDO LAGES
. AL
270690
PILAR
9117105
M
07253821000189
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE PILAR ADEFIP - ADEFIP
. AL
270800
SANTANA DO IPANEMA
5839203
M
24479149000325
ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - AAPPE
. AL
270860
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
2010151
M
12737680000100
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
. AL
270860
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
7354886
M
06133081000184
ASSOCIACAO DOS DEFICICIENTES FISICOS DE SAO MIGUEL DOS CAMPO - ADEFSMIC
. AL
270930
UNIAO DOS PALMARES
2705737
M
12383618000167
OBRA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
. AM 130260
M A N AU S
2018098
E
04382792000167
SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS - HOSPITAL PORTUGUES
. AM 130310
NOVA OLINDA DO NORTE
7915918
M
04904540000150
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNON
. AP
160030
M AC A P A
2020890
E
60975737000909
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL SAO CAMILO E SAO LUIS
. AP
160030
M AC A P A
3787907
E
37113180002171
ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - SARAH MACAPA
. AP
160030
M AC A P A
9866310
E
49150352002590
FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR MACAPA
. BA
290070
A L AG O I N H A S
2487322
M
16130783000168
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALAGOINHAS - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALAGOINHAS
. BA
290070
A L AG O I N H A S
2519895
M
13341359000174
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS - SOCIEDADE PESTALOZZI DE ALAGOINHAS
. BA
290080
A LCO BAC A
2304848
M
13838479000262
CARITAS DIOCESANA DE CARAVELAS - HOSPITAL SAO BERNARDO
. BA
290160
ANTAS
2799820
E
13808126000139
SANTA CASA SEM FRONTEIRAS - HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
. BA
290160
ANTAS
2799847
E
14481766000140
ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS - HOSPITAL SANTA MARIA
. BA
290270
BA R R A
2301687
D
14349740001203
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - HOSPITAL ANA MARIANI
. BA
290270
BA R R A
3048209
D
05413531000472
FUNDACAO ABM DE PESQ E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE FABAMED - HOSPITAL SANTA RITA
. BA
290280
BARRA DA ESTIVA
2799855
D
61986402001173
ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO - HOSPITAL SUSY ZANFRETTA
. BA
290460
BRUMADO
5928354
M
24301008000903
FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO - CLINEFRO
. BA
290490
C AC H O E I R A
2386879
D
13745336000125
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CACHOEIRA - HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS
. BA
290500
C AC U L E
2387042
M
13756754000118
ASSOCIACAO DE PROT MATER E A INFANCIA DE CACULE - HOSP MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
. BA
290520
CAETITE
2557118
M
13777776000164
FUNDACAO HOSPITALAR SENHORA SANTANA - HOSPITAL REGIONAL E MATERNIDADE SANTANA DE CAETITE
. BA
290560
C A M AC A N
2601710
D
14125504000142
FUNDACAO HOSPITALAR MATA ATLANTICA - HOSPITAL DR OSVALDO VALVERDE
. BA
290570
C A M AC A R I
7505892
M
07156335000142
FUNDACAO EMAUS - CENTRO OFTALMOLOGICO EMAUS
. BA
290600
CAMPO FORMOSO
2799839
D
13802681000153
UNIAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO - HOSPITAL SAO FRANCISCO
. BA
290687
CAPIM GROSSO
2387727
D
11858570000303
INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH - HOSPITAL DE CAPIM GROSSO
. BA
290750
C AT U
2388685
D
15153745002373
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA - HOSPITAL DE CATU SANTA CASA DA BAHIA
. BA
290840
CONCEICAO DO COITE
2598183
D
15166416000909
REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEF 16 DE SETEMBRO - HOSPITAL PORTUGUES UNIDADE REGIONAL DE C DO COITE
. BA
290860
CO N D E
2626896
E
13254784000126
SOCIEDADE BENEFICENTE DO CONDE - CLINICA DR ELIEZER MENDES DE VASCONCELOS
. BA
290890
CORACAO DE MARIA
2799731
D
06217817000283
OSB ORGANIZACAO SOCIAL DE GESTAO DA BAHIA - HOSPITAL ANGELO MARTINS
. BA
290980
CRUZ DAS ALMAS
2390043
D
14006472000166
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BONSU C ES S O
. BA
291060
ES P L A N A DA
2627183
D
14054605000170
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESPLANADA - HOSPITAL SAO FRANCISCO E SAO VICENTE
. BA
291070
EUCLIDES DA CUNHA
2401231
D
15166416001204
REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO - HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
2601680
D
13227038000143
SANTA CASA DE MISERICORDIA - HOSPITAL DOM PEDRO DE ALCANTARA
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
2674491
M
63108955000187
CEPARH CENTRO DE PESQUISA E A EM REPRODUCAO HUMANA - CEPARH
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
3391973
M
13609771000122
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
9110976
D
16438624000125
ISAS INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - ISAS INSTITUTO SANTANA DE ACAO SOCIAL
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
9414975
M
13609771000203
APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE F DE SANTANA - APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE F DE SANTANA
. BA
291290
I B I R AT A I A
2602172
D
13701214000137
FUNDACAO HOSPITALAR DE IBIRATAIA - HOSPITAL ANTONIO FIRMO LEAL
. BA
291300
IBITIARA
2412713
M
13229778000119
SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE IBITIARA - HOSPITAL PADRE ALDO COPPOLA
. BA
291350
IGUAI
2413450
D
13858154000160
SOCIEDADE MEDICA ASSISTENCIAL DE IGUAI - SOMAI
. BA
291350
IGUAI
2413469
E
14155030000181
HOSPITAL MANOEL MARTINS DE SOUZA - MATERNIDADE MANOEL MARTINS DE SOUZA