DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1552/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LABTÉCNICA PRODUTOS 
PARA LABORATÓRIO EIRELI. OBJETO: Aquisição de reagentes para uso no Analisador Hematológico MINDRAY BC - 2800, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA PARÁGRAFO ÚNICO – A 
CONTRATADA fornecerá os item 03, 04, 05 e 06, do edital, conforme descrição e quantitativos de acordo com o contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20180872- SESA/HEMOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.251,79 (Doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7369-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30 7370-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30 7371-
24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA CAVALCANTI 
CARLOS e HENRIQUE ESTEVES BARROS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 273/2018
PROCESSO Nº : 7788936/2018 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Aquisição do produto Dieta enteral ou oral, sistema aberto, em virtude de cumprimento de 
determinação judicial, exarada no Processo nº 0877890-49.2014.8.06.0001/0 e outros.  JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a 
judicialização, ressalta que o fornecimento de alimento nutricional, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável para pacientes acometidos de graves 
enfermidades e que não dispõem de meios para custear o tratamento, não restando outra alternativa diante da urgência, a aquisição do produto, para uso por 
tempo indeterminado, na quantidade determinada pelo médico. Justifica que existe em andamento um planejamento nº 2018/0140 que contempla a referida 
dieta citada acima, contudo, o referido planejamento está em fase inicial para licitação, contudo não há tempo hábil para aguardar todo o trâmite processual, 
por se tratar de demanda judicial com cumprimento imediato, requerendo urgência na presente compra.  VALOR GLOBAL : R$ 387.198,00 ( trezentos e 
oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22493.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA : SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  DISPENSA : 
26/09/2018 -Isabel Cristina Cavalcanti Carlos  RATIFICAÇÃO : 26/09/18 - Marcos Antonio Gadelha Maia (Secretario em Exercício).
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 288/2018
PROCESSO Nº : 7067368/2018 / VIPROC/SESA  OBJETO: Aquisição do medicamento Votrient (Cloridrato de Pazopanibe) 400mg - 5.520 compri-
midos, em cumprimento as Decisões Judiciais e outros, contida no processo nº 0808040-76.2018.4.05.8100T e outros, em caráter de extrema urgência. 
 
JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável, não podendo 
sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticado com neoplastia de rim, carcinoma de células renais (CID C64) e outras 
enfermidades, conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra 
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que a aquisição citada 
acima, não consta no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao Núcleo de 
Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no entanto, por não 
haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente compra.  VALOR 
GLOBAL : R$ 728.695,20 ( setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014
.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art. 24 da Lei 
Federal nº 8.666/93  CONTRATADA : ELFA MEDICAMENTOS S.A  DISPENSA : 01/10/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos  RATIFICAÇÃO : 
01/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20161242/SESA
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Marcos Antônio 
Gadelha Maia, Carteira de Identidade RG nº 55482182- SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 20161242/SESA, Processo VIPROC nº 1326765/2016, 
cuja finalidade é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Carga para grampeador Linear cortante), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, por razões de interesse público, em conformidade com os 
elementos contidos no Processo VIPROC nº 8081453/2018. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COODENADORA JURIDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0548
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, em exercício, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, tendo em 
vista o Pregão Eletrônico n° 20180548, Processo VIPROC nº 2700259/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (GRAMPEADOR), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ART MEDICA E REP. DE PROD. HOSP. LTDA
R$ 1.915,00
R$ 804.300,00
02
R$ 2.183,00
R$ 78.588,00
03
R$ 1.017,5000
R$ 390.720,00
04
R$ 1.017,500
R$ 710.215,00
05
MASTERMEDIC COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA
R$ 604,0000
R$ 246.432,00
06
 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
R$ 797,0500
R$ 237.520,90
07
R$ 1.270,0000
R$ 284.480,00
VALOR GLOBAL
R$ 2.752.255,90
                                    
Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018