DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Orgânica do Município c/c o artigo 35, inciso III, letra A do 
Regimento Interno da Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Exonerar a servidora deste poder Legislativo Municipal, 
Kauana Pedroza Leite Silva, portador do RG: 203098068232 CPF: 
072.628.483-13, do Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara 
Municipal de Acopiara, Ceará. 
  
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, 30 
de dezembro de 2022. 
  
RICARDO DE ARAUJO COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:060389A4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA Nº 106/2022- ACOPIARA, 30 DE DEZEMBRO DE 
2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
DE 
PREGÃO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereador Ricardo de Araújo Costa, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município c/c o artigo 35, inciso III, letra A do Regimento Interno da 
Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Exonerar a Comissão Permanente de PREGÃO da Câmara 
Municipal de Acopiara, ficando assim constituída: 
SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO 
Almir Severino Isidorio Junior 1700668 Pregoeiro 
José Augusto Alves Moreira 1875930 Equipe de Apoio 
Yara Cristina de Albuquerque 1700686 Equipe de Apoio 
  
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, 30 
de Dezembro de 2022. 
  
RICARDO DE ARAÚJO COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara 
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:389B50D9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 107/2022- ACOPIARA, 30 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
EXONERAR A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereador Ricardo de Araújo Costa, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município c/c o artigo 35, inciso III, letra A do Regimento Interno da 
Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Exonerar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Acopiara, ficando assim constituída: 
SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO 
Almir Severino Isidorio Junior 1700668 Pregoeiro 
José Augusto Alves Moreira 1875930 Membro 
Yara Cristina de Albuquerque 1700686 Membro 
  
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, 30 
de Dezembro de 2022. 
  
RICARDO DE ARAÚJO COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara 
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:E3158D3D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA Nº 108/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
Exoneração de fiscal de contratos 
  
Exonerar o servidor de acompanhar e fiscalizar a 
execução dos contratos firmados pela Câmara 
Municipal de Acopiara. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereador Ricardo de Araújo Costa, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 através desta Portaria, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a servidora OTACILIO PEREIRA DA SILVA 
NETO, RG: nº2008.550.335-0 CPF: 071.877.873-16, de acompanhar 
e fiscalizar a execução dos contratos firmados entre a Câmara 
Municipal de Acopiara e os contratantes. 
Art. 2º - Determinar que a fiscal ora designada deverá: 
I – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua regularização das faltas ou dos 
defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, 
as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, 
nos termos da lei; 
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pelas contratadas, em periodicidade adequada ao 
objeto 
do 
contrato, 
e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais 
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do 
encaminhamento ao financeiro para pagamento. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado, qual seja OTACILIO 
PEREIRA DA SILVA NETO, bem como publique-se. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Câmara Municipal de Acopiara-CE, em 30 de dezembro de 
2022. 
  
RICARDO DE ARAUJO COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara  
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:5696F04E 
 

                            

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