DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
CONSIDERANDO 
que 
o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no 
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de 
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de 
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia 
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes 
preceitos;  
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de 
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo 
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR 
Dennys Souza Menezes, portador do RG: 2002098044815, expedida 
por 
SSP/CE, 
CPF: 
026.789.363-92, 
atualmente 
integrante da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que retornará para a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer o 
cargo de motorista. 
  
Art. 2º - O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve 
ser notificado para exercer imediatamente as atribuições do cargo 
público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da adoção de 
medidas administrativas. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 30 dias de dezembro 
de 2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:74E05BCB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 083 DE 30 DE DEZEMBRO 2022. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA ERILENE SILVA CARNEIRO, 
do cargo de Chefe de Recursos Humanos da Câmara Municipal de 
Banabuiú. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 30 de dezembro de 2022. 
 
DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente Da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2021/2022 
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:C5A9A3B7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 084 DE 30 DE DEZEMBRO 2022. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. FABIA KELLY RODRIGUES DE 
PAULA, do cargo de Assessora de Plenário da Câmara Municipal de 
Banabuiú. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 30 de dezembro de 2022. 
 
DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente Da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2021/2022  
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:10869178 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 085 DE 30 DE DEZEMBRO 2022. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. BRUNO LUIZ LEMOS, do cargo de 
Tesoureiro da Câmara Municipal de Banabuiú. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 30 de novembro de 2022. 
 
DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente Da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2021/2022 
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:CBC3783F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 086 DE 30 DE DEZEMBRO 2022. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais resolve: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO RONALDO LUCINDO 
SOARES, do cargo de Controlador da Câmara Municipal de 
Banabuiú. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 30 de dezembro de 2022. 
 
DANIEL BANDEIRA LIMA 
Presidente Da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2021/2022  
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:33F47102 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 087 DE 30 DE DEZEMBRO 2022. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais resolve: 
  

                            

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