DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3115

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CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 109/2022 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2022.

EXONERA O SERVIDOR ALMIR SEVERINO
ISIDORIO
JUNIOR,
COMO
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo
normativo, e;

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2°
da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide:

Art. 1º Exonera o servidor Almir Severino Isidorio Junior, do
desempenho da função de Agentes de Contratação, apto a tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Art. 2° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde
que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei
14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por
comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros,
que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela
comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual
divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que houver sido tomada a decisão.
Art. 3° O Agente de Contratação possui a prerrogativa de solicitar
assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das
funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação.

RICARDO DE ARAÚJO COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por:
Ricardo de Araújo Costa
Código Identificador:68CAD599

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°723/2022

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, o servidor FELIPE DE OLIVEIRA SILVA do
cargo de COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, junto
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA bem
como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da
portaria 047/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de dezembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:4F56FC98

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°698/2022

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, o servidor JOSUEL SANTANA DA SILVA do
cargo
de
SUPERVISOR
DE
APOIO
A
VEICULOS E
MAQUINARIOS, junto a SECRETARIA DE AGRICULTURA,
bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através
da portaria 423/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de dezembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:FDC56CF3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°903/2022

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais;
CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com
relação a numeração da portaria publicada da servidora, abaixo
qualificada, para a portaria n°902/2022 posto que deveria ser portaria
n°903/2022.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora MARIA ELIANE SOARES DE
ARAÚJO do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR junto a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO bem como das demais atribuições
que lhe foram incumbidas através da portaria 122/2021.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de dezembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:5F9263D4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº918/2022

EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE,