DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3115
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
R$ 85.000,00 (-OITENTA E CINCO MIL REAIS-) e LUIS
MARCELO & GABRIEL pelo valor de R$ 26.000,00 (-VINTE E
SEIS
MIL
REAIS-),
Dotação
Orçamentária:
10.01
13.392.1303.2.064.000
-
PROGRAMA
DE
APOIO
AS
FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO - Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II e III da
Lei nº 8666/93, Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente
da Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário de Cultura e
Turismo do Município de Ereré - Ce.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:B171D3CA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.11.30.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2022.11.30.1.
Empresas Classificadas: FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ,
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e CONVIDA
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA,
por
apresentarem suas
propostas em conformidade com o Edital Convocatório. Empresa
Vencedora: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, inscrita
no CNPJ n.º 05.342.580/0001-19, sagrou-se vencedora, com proposta
totalizando o valor global de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil
quatrocentos e sessenta reais). Maiores informações: (88) 3544-
1569.
Farias Brito/CE, 30 de dezembro de 2022.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:A67EAA09
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2022.12.14.3. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade
Pregão
Eletrônico
tombado sob n.º 2022.12.14.3.
Empresa(s) Vencedora(s): COMPANY SERVIÇOS, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03,
05, RAIMUNDO A DOS SANTOS, vencedora junto aos Lotes 04,
07, 08 e 10, e FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., vencedora junto aos Lotes 06 e 09, As empresas foram
declaradas habilitadas por cumprir integralmente as exigências do
Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-1569.
Farias Brito/CE, 29 de dezembro de 2022.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:5B93EC80
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0601.01/2022 - SMS
A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria
Municipal de Saúde, torna público a ERRATA, referente a
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO
N°
0601.01/2022
-
SMS,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, derivado da TOMADA
DE PREÇOS Nº 2008.01/2021-SMS. Onde lê-se: Secretária
Municipal de Educação; leia-se: Secretária Municipal de Saúde.
Fortim/CE, 30 de Dezembro de 2022. Katiane Gondim da Costa –
Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:8E8F11F5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA
COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2021
3º
Termo
Aditivo
ao
Convênio
de
Mútua
Colaboração
Financeira
de
nº
002/2021,
que
celebram o Município de Fortim e o Sistema de
Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa
Luíza de Marilac), na forma que indica.
O Município de Fortim, com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia,
678, 1º Andar, Sala 05, Centro, na cidade de Fortim, Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ de nº 35.050.756/0001-20, representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, portador da
Cédula de Identidade nº 2163689-91 SSP/CE, e do CPF nº
490.981.013-72, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora do
Amparo, 553, Centro, na cidade de Fortim, Estado do Ceará,
doravante denominado Convenente, intermediado pela Secretaria
Municipal de Saúde, representada pela Secretária Municipal, Sra.
Katiane Gondim da Costa, portadora da Cédula de Identidade nº
20085016521 SSPDS/CE e do CPF nº 953.962.843-15, residente e
domiciliada na Rua Maria Luiza, 236, Centro, Fortim/CE, Estado do
Ceará, e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau
(Hospital Santa Luíza de Marilac), instituição beneficente sem fins
lucrativos, com sede na Rua Cônego João Paulo, 1026, Centro,
Aracati, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.126.998/0007-
00, representada por sua Diretora Geral, Irmã Maria da Graça
Pereira Ataíde, brasileira, solteira, maior, religiosa, portadora da
Cédula de Identidade nº 2192216 SSP/CE e do CPF nº 035.460.473-
20, residente e domiciliada na Av. Coronel Pompeu, 218, Centro,
Aracati/CE, doravante denominada Conveniada, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo, de acordo com o artigo 116 e ss., da Lei nº
8.666/93, bem como fundamentado na Lei Municipal nº 805/2021, de
22 de junho de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas.
DO OBJETO
Cláusula 1ª - O presente Termo Aditivo ao Convênio de Mútua
Colaboração Financeira de nº 002/2021 tem por objeto a prorrogação
do mesmo até o dia 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 1º §2º
da Lei Municipal de nº 805/2021, de 22 de junho de 2021, para
realização de cirurgias gerais eletivas em pacientes do Município de
Fortim.
Cláusula 2ª - Ficam inalteradas as demais cláusulas do convênio de
que trata a cláusula 1ª deste termo aditivo.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula 3ª - Este termo aditivo será publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.
DO FORO
Cláusula 4ª - Fica eleito o foro da Comarca de Fortim para dirimir
quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da celebração deste
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