DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS 
DA 
EDUCAÇÃO 
(CACS-
FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - 
GESTÃO 2023-2026: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Após, indicação de seus respectivos segmentos, ficam 
nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE para a Gestão 
2023-2026, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 333/2021, de 22 de abril de 
2021: 
I – Membros Representantes do Poder Executivo Municipal 
Titular:  
Titular: Andreza de Souza Silva - CPF: 061.372.213-26 Suplente: 
Maurício Rafael da Cruz - CPF: 053.876.063-05 Titular: Janeide dos 
santos Feitosa Amaro - CPF: 958.246.263-91 Suplente: Cícera 
Henrique de Souza Santos - CPF: 307.570.613-20 
  
II – Membros Representantes dos Professores da Educação 
Básica Pública:  
Titular: Dulcicleide Nogueira da Silva - CPF: 839.852.983-00 
Suplente: José Erildo dos Santos - CPF: 827.439.403-87 
  
III – Membros Representantes dos Diretores das Escolas Básicas 
Públicas:  
Titular: Fernando Joaquim Evangelista - CPF: 740.525.273-72 
Suplente: Marcos Amaro de Araujo - CPF: 346.931.573-68 
  
IV – Membros Representantes dos Servidores Técnico-
Administrativos das Escolas Básicas Públicas:  
Titular: Maria Adeilde Rodrigues dos Santos - CPF: 768.262.523-68 
Suplente: João Paulo de Oliveira - CPF: 037.279.813-02 
  
V – Membros Representantes dos pais/responsáveis de Alunos da 
Educação Básica Pública:  
Titular: Vandira Alexandria da Silva - CPF: 683.926.723-72 
Suplente: Maria da Penha Lemos Gonçalves - CPF: 036.133.927-55 
Titular: Ana Priscila de Figueiredo Amaro Alves dos Santos - CPF: 
035.598.013-46 Suplente: Joseana Maria Lemos de Freitas - CPF: 
027.158.943-10 
  
VI – Membros Representantes dos Estudantes da Educação 
Básica:  
Titular: Geruza de Andrade - CPF: 414.961.913-15 Suplente: Iris 
Gabrielly Miranda Sedrim - CPF: 128.255.074-82 Titular: Cícero 
João dos Santos - CPF: 891.551.813-68 Suplente: Paulo Eduardo 
Oliveira Silva - CPF: 168.372.974-90 
  
VII– Membros Representantes do Conselho Tutelar:  
Titular: Graciane Coelho Ribeiro - CPF: 346.925.253-04 Suplente: 
Maria Nogueira de Alencar - CPF: 222.445.223-34 
  
VIII – Membros Representantes de Organizações da Sociedade 
Civil:  
Titular: 
Francirlea 
Mendes 
Filgueira 
- CPF: 561.355.484-68 
Suplente: Maria Tiara Kelly da Silva Souza - CPF: 014.821.213-10 
  
IX – Membros Representantes das Escolas Quilombolas:  
Titular: Maria do Socorro Jeremias da Costa - CPF: 455.307.263-72 
Suplente: Marcos Paulo Alves de Oliveira - CPF: 020.169.253-88 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de Dezembro de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:590BDD91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 108 
 
Dispõe 
sobre 
a 
ampliação 
temporária 
dos 
profissionais do magistério referente ao ano letivo de 
2023 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) 
o 
Decreto 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal 
nº 
058/2022 
regulamentou o procedimento para a ampliação temporária, nos 
termos do art. 12, § 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 633/2010 (Plano 
de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério). 
3) é necessária a designação da Comissão Coordenadora e divulgação 
do cronograma para divulgação das carências, inscrições, análise 
documental, resultados e recursos. (Decreto nº 058/2022, art. 3º). 
Resolve: 
Art. 1º. Designar os seguintes membros para comporem a Comissão 
Coordenadora referente ao ano letivo de 2023 com atuação no que 
dispõe o art. 4º do Decreto nº 058/2022: 
I - Maria Ednar Sirido 
II - Francisco Cleiton Xavier Forte 
III - Janilson Alves Silva 
IV - Maria do Socorro Silva 
V - Maria Evilane Mesquita Linhares 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
30 (dois) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A32C306C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 58 
 
Decreto nº 58/2022, de 30 de dezembro de 2022 
  
Dispõe 
sobre 
a 
ampliação 
temporária 
dos 
profissionais do magistério público municipal e de 
outras providências 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, 
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;