DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a data de 16 de dezembro de 2022, e revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 30 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:664D6486 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 
 
As Secretarias de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré 
tornam público o extrato da Notificação de aplicação de 
penalidade conforme abaixo descrito: PREGÃO ELETRONICO Nº 
0028/2021; OBJETO: AQUISIÇÃO REGISTRO DE PREÇOS 
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, 
VÍDEO E FOTO, EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE; NOTIFICADA BE 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS 
EIRELI 
CNPJ 
33.330.526/0001-99; SANÇÃO APLICADA: Suspensão temporária 
de participação em licitação e impedimento de contratar com o 
Município de Quixeré, por prazo não superior a 05 (cinco) anos; 
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO: 05 (cinco) 
dias úteis a partir desta notificação.  
  
Quixeré – CE, 20 de dezembro de 2022. 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:33FAECD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº: 001.29.12/2022 
 
Altera a Portaria de nº 001.31.03/2021 e nomeia os 
novos componentes do Conselho do FUNDEB, em 
face da Lei Municipal de nº 850/2021, de 30 de 
março de 2021, motivada pela Nova Lei do 
FUNDEB, de nº 14.113/2021, de 25 de dezembro de 
2020, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, 
e de acordo com a Lei 850/2021 de 31 de março de 2021. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Altera a Portaria de nº 001.31.03/2021 e nomeia os 
componentes 
do 
Conselho 
Municipal 
do 
FUNDEB 
assim 
especificados: 
  
REPRESENTANTES 
DO 
PODER 
ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL. 
1 – JANE BRITO SOUSA LIMA - TITULAR 
2 – ELIZABETH CRISTINA OLIVEIRA LIMA MATOS - 
SUPLENTE 
3 – MARIA EDVANIA DE BRITO MARTINS – TITULAR 
4 – MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS DIRETORES (AS). 
1 – MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA– TITULAR – 
PRESIDENTE 
2 – TEREZA ÁGUIDA CAVALCANTE RIBEIRO – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES (AS). 
1 – VERÔNICA NUNES RODRIGUES – TITULAR 
2 – MARIA GERLENE DE OLIVEIRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICOS 
ADMINISTRATIVO. 
1 – LEONEL IQUE OLIVEIRA RODRIGUES – TITULAR - 
SECRETÁRIO 
2 – ALCIONE MAIA DE LIMA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS. 
1 – JOHELIA DE SOUSA ALMEIDA – TITULAR 
2 – MARIA MARCIANA SILVA HONORATO – SUPLENTE 
3 – MARIA VANESSA DE SANTIAGO PEREIRA – TITULAR 
4 – LUZIVÂNIA MARIA DE SOUSA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA. 
1 – ANA CRISLAINE SILVA GUIMARÃES – TITULAR 
2 – FRANCISCO EDSON DE SOUSA - SUPLENTE 
3 – RAQUELE GOMES DE LIMA - TITULAR 
4 – PAULO ROBERTO SOUSA COSTA - SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR. 
1 – FRANCISCO DAUTIÉLIO DE LIMA – TITULAR 
2 – FRANCISCA NJLA CARNEIRO DA SILVA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
1 – ELISÂNGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – 
TITULAR – VICE PRESIDENTE 
2 – MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO BEZERRA – SUPLENTE 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADES CIVIL 
1 – ORLENILSON RODRIGUES DE MORAES – TITULAR 
2 – ROSEMARA FATIMA DE JESUS MORAES – SUPLENTE 
3 – EWERTON JWONATHAN DA CUNHA – TITULAR 
4 – QUESILENE MARTINS DE SOUZA – SUPLENTE 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 29 
de dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BABD0142 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 145/2022 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para 
empreender 
viagem 
a 
serviço 
da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE 
CPF: 818.120.003-91 
CARGO: Vice-Prefeita 
DESTINO: Caucaia e Fortaleza/CE.