DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3115 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 30 de Dezembro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
VALORES DE METRO QUADRADO 
  
TABELA I 
VALOR POR METRO QUADRADO EDIFICADO 
  
CLASSIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA 
VALOR DO M² 
EM REAIS 
BARRACO 
25,04 
CASA 
66,79 
APARTAMENTO FRENTE 
62,56 
APARTAMENTMENTO LATERAL 
62,56 
APARTAMENTO FUNDOS 
62,56 
APARTAMENTO COBERTURA 
125,12 
SALA 
66,71 
LOJA 
66,71 
SOBRELOJAS 
116,75 
GALERIA DE LOJAS 
150,10 
CONJUNTO DE SALAS 
133,42 
GALPÃO INDUSTRIAL 
58,37 
GALPÃO ABERTO 
58,37 
GALPÃO 
58,37 
ESTACIONAMENTO 
58,37 
SUBSOLO 
77,83 
ARQUITETURA ESPECIAL 
133,58 
OUTROS 
41,74 
  
TABELA II 
VALOR POR METRO QUADRADO DE TERRENO 
  
BAIRRO 
VALOR DO M² EM REAIS 
CENTRO 
103.32 
ALTO FORMOSO 
102.55 
BOSQUE 
63.48 
BIGUARA 
50.10 
SALGADINHO 
47.03 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 30 de Dezembro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.12.30 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do 
cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE 
publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 
538/2022 DE 30/12/2022, que “INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO 
VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA (IPTU) DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 30 dias de Dezembro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DCB55AB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 3012051/2022 - GP DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 75, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal Nº 268/2018, de 17 de Dezembro de 2018, e art. 3º da Lei Municipal Nº 289/2019, de 
18 de Julho de 2019,