DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Serviço de Logística
1
Chefe
FCE 1.06
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Eventos
1
Coordenador
CCE 1.11
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Licitações, Compras e Contratos
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Contratos
1
Chefe
FCE 1.08
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Orçamento
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação de Finanças e Contabilidade
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Serviço de Contabilidade
1
Chefe
FCE 1.06
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA Nº 237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE por
Função Comissionada Executiva - FCE de mesmo
nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n°
11.194, de 08 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº11.194, de 08 de setembro de
2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 8° e 13 do Decreto nº10.829, de 05 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança deste Instituto:
I - um cargo em comissão de Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13,
Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM da Presidência do IPEA;
por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas - CGPES da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Publica
listagem 
complementar
dos
atos
normativos
inferiores
a decretos
vigentes
no
âmbito do Ministério da Educação - MEC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a listagem dos atos normativos vigentes contida na Portaria
nº 722, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União- DOU, de 4 de
outubro de 2022, Seção 1, p. 18, nos seguintes termos:
I- acrescentar os normativos do Anexo I a esta Portaria à lista de atos
vigentes.
II - suprimir os normativos do Anexo II a esta Portaria da lista de atos
vigentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
ANEXO I
Portaria nº 981, de 18 de novembro de 2020, - Estabelece procedimentos
e fluxos internos visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo no
âmbito do Ministério da Educação.
Portaria nº 241, de 7 de abril de 2022, - Altera o art. 5º, inciso II, da
Portaria nº 503, de 28 de maio de 2022, que trata da Política de Governança do
M EC .
Portaria nº 1.026, de 16 de dezembro de 2021, - Altera a Portaria nº 1.917,
de 1º de novembro de 2019, que trata da Comissão de Ética do MEC.
Portaria nº 16, de 12 de janeiro de 2022, - Recondução de servidores à
Comissão de Ética do MEC.
Portaria nº 293, de 20 de abril de 2022, - Altera a Portaria MEC nº 992,
de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao
Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, de
que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Portaria nº 923, de 23 de novembro de 2021, - Altera a Portaria MEC nº
2.015, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a implantação do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em 2020.
Portaria nº 924, de 23 de novembro de 2021, - Altera a Portaria MEC nº
1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em 2021.
Portaria nº 85, de 14 de fevereiro de 2022, - Altera a Portaria MEC nº 532,
de 14 de julho de 2021, que regulamenta a modalidade autofomentada das escolas
participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Portaria nº 277, de 7 de maio de 2021, - Institui o Grupo de Trabalho com
a finalidade de promover estudos para subsidiar o processo de regulamentação da
Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica, estabelecida por
meio do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.
Portaria nº 1.066, de 28 de dezembro de 2021, - Dispõe sobre o Comitê
Gestor Nacional para acompanhamento da Política Nacional de Formação de
Profissionais de Educação, conforme o Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.
Portaria nº 440, de 24 de junho de 2022, - Designa os membros, titulares
e suplentes, do Comitê Gestor Nacional para acompanhamento da Política Nacional de
Formação de Profissionais de Educação.
Portaria nº 651, de 30 de agosto de 2022, - Altera os membros, titulares,
do Comitê Gestor Nacional para acompanhamento da Política Nacional de Formação de
Profissionais de Educação.
Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, - Dispõe sobre a
instituição, a organização e o funcionamento da Instância Permanente de Negociação
e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que
trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Portaria MEC nº 553, de 21 de julho de 2021, - Altera a Portaria nº 1.716,
de 3 de outubro de 2019, que dispõe sobre a instituição, a organização e o
funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Portaria MEC nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021, - Designa os membros,
titulares e suplentes, da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Portaria MEC nº 401, de 3 de junho de 2022, - Altera a Portaria MEC nº
1.029, de 17 de dezembro de 2021, atualizando as representações do Ministério da
Educação - MEC (Ministro), da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação -
Semesp, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime/Região
Norte.
Portaria MEC nº 201, de 4 de fevereiro de 2020, - Publica o Regimento
Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Portaria MEC nº 552, de 21 de julho de 2021, - Altera o Anexo à Portaria
nº 201, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Instância
Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Fe d e r a l
e os Municípios.
Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, - Institui Grupo de Trabalho
- GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a
atualização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja.
Portaria MEC nº 557, de 22 de julho de 2021, - Altera a Portaria nº 411,
de 17 de junho de 2021, incluindo a Federação Nacional das Escolas Particulares -
Fenep na composição do Grupo de Trabalho - GT de atualização do Exame Nacional do
Ensino Médio - Enem e do Exame Nacional para Certificação de Competências de
Jovens e Adultos - Encceja.
Portaria MEC nº 1.000, de 8 de dezembro de 2021, - Prorroga a vigência
do Grupo de Trabalho - GT de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja
por 180 dias.
Portaria MEC nº 389, de 1º de junho de 2022, - Prorroga a vigência do
Grupo de Trabalho - GT de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja
por 180 dias.
Portaria MEC nº 467, de 1º de julho de 2022, - Institui o Comitê de
Governança do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e homologa os parâmetros de
atualização do Enem.
Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021, - Institui Grupo de Trabalho
- GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a
atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Portaria MEC nº 558, de 22 de julho de 2021, - Altera a Portaria nº
445/2021, incluindo
a Federação Nacional das
Escolas Particulares -
Fenep na
composição do Grupo de Trabalho - GT de atualização do Sistema de Avaliação da
Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Portaria MEC nº 1.052, de 24 de dezembro de 2021, - Prorroga por 180 dias
a vigência do Grupo de Trabalho - GT de atualização do Sistema de Avaliação da
Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Portaria MEC nº 395, de 2 de junho de 2022, - Prorroga por 180 dias a
vigência do Grupo de Trabalho - GT de atualização do Sistema de Avaliação da
Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Portaria MEC nº 805, de 8 de outubro de 2021, - Delega competência ao
Secretário de Educação Básica para a prática dos atos que menciona.
Portaria MEC nº 308, de 2 de maio de 2022, - Designa os membros da
Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade,
de que trata o art. 17, incisos I a III, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020.
Portaria MEC nº 487, de 11 de julho de 2022, - Altera a Portaria MEC nº
308, de 2 de maio de 2022.
Portaria MEC nº 675, de 20 de setembro de 2022, - Altera a Portaria MEC
nº 308, de 2 de maio de 2022.
Resolução CIF nº 1, de 28 de outubro de 2021, - Aprova as ponderações
aplicáveis às diferentes etapas, às modalidades, à duração da jornada e aos tipos de
estabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed u c a ç ã o
- Fundeb, bem como a metodologia de cálculo do indicador para a educação infantil