DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1879/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004315/2022-15. Interessada:
Central Geradora Solar
Cruzeiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.094/0001-20. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande II,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031690-
3.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.755, de 9 de julho de 2014, de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.880/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004317/2022-12. Interessada: Central Geradora Solar Florenz
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.110/0001-84. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande V, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031688-1.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 4.753, de 9 de julho de 2014, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.881/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004015/2022-36. Interessada: Central Geradora Solar Japurá
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.117/0001-04. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande VII, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031687-3.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 4.752, de 9 de julho de 2014, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 3.717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 48100.002178/1997-81. Interessado: Sociedade Amapaense de Produção de
Energia Elétrica Ltda. (CNPJ - 03.686.074/0001-11). Decisão: alterar as características
técnicas da PCH Salto Cafesoca, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.AP.002586-0.01, A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.004879/2009-09. Interessado: Coprel Cooperativa de Geração de
Energia e Desenvolvimento Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com
os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Tio Hugo, com 10.100 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.037469-5.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 4.170, de 28 de dezembro de 2021, constante do
Processo
nº
48500.006796/2019-18,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. em 30.12.2021, Seção 1,
p. 92, v. 159, n. 246, onde se lê: "constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV -
280 MVA" leia-se: "constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV - 2x280
MVA".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL,
no uso das
atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39, decide
prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, a liberação da operação comercial das
unidades geradoras UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW,
totalizando 484.150 kW de capacidade instalada, da UTE Araucária, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.PR.027733- 9.01, localizada no município
de Araucária, estado do Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31 de
dezembro de 2022.
Nº 3.723 Processo nº: 48500.005528/2021-01. Interessados: Karpowership Brasil Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Karkey 013. Unidades Geradoras UG13, de
16.000,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.
Nº 3. 724 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00
kW. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará.
Nº 3. 725 Processo nº: 48500.000682/2020-06. Interessados: Castilho Solar Participações S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de
198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo.
Nº 3. 726 Processo nº: 48500.000681/2020-53. Interessados: Castilho Solar Participações S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de
198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo.
Nº 3. 727 Processo nº: 48500.000680/2020-17. Interessados: Castilho Solar Participações S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de
198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os
valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de
novembro de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 3.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as
competências do anexo III. Período: novembro de 2022 e residuais. A íntegra deste
Despacho e seus anexos estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.722, DE 30 DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta do Processo no
48500.009550/2022-01, decide negar provimento ao requerimento Baguari I Geração de
Energia
Elétrica
S.A.
(CNPJ
07.799.995-0001-41),
para
desconsideração
das
indisponibilidades das unidades geradoras da UHE Baguari decorrentes das intervenções de
reparo no sistema de vedação de eixo e atividades de limpeza das grades e logboom.
ALESSANDRO D`AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 77/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
868.056/2022-RCA
MINERAÇÃO
EIRELI
ME-
Alvará
n°6991/2022
-
Cessionario:48079.868176/2022-06-RODINEY DOS SANTOS SILVA CHAIM ASSEFF- CPF ou CNPJ
693.834.801-49
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.272/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:SOLLO MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 45.352.974/0001- 72- Alvará n°7908/2021
868.272/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:SOLLO MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 45.352.974/0001- 72- Alvará n°7908/2021
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
868.154/2016-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA
868.196/2015-MILTON GABRIEL PORTO BAZE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.235/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58751/2022/SEOUT-MS/ANM
868.201/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58754/2022/SEOUT-MS/ANM
868.202/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58757/2022/SEOUT-MS/ANM
868.203/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58760/2022/SEOUT-MS/ANM
868.211/2022-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-OF. N°58768/2022/SEOUT-
MS/ANM
868.182/2022-REALSIDER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA-OF.
N ° 5 8 4 3 0 / 2 0 2 2 / S EO U T - M S / A N M
868.198/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58735/2022/SEOUT-MS/ANM
868.232/2022-MINERACAO JS LTDA-OF. N°59062/2022/SEOUT-MS/ANM
868.234/2022-THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO-OF. N°59066/2022/SEOUT-
MS/ANM
868.173/2022-HEDEVAN COSTA-OF. N°58608/2022/SEOUT-MS/ANM
868.235/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°59067/2022/SEOUT-MS/ANM
868.165/2022-AGRICOLA E FLORESTAL SAO FELIX LTDA-OF. N°58234/2022/SEOUT-
MS/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
868.229/2022-ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
868.236/2022-JAIME VALLER
868.221/2022-CLEMEDES DE OLIVEIRA SILVA
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
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