DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 1
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 24
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 124
Ministério do Turismo........................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 128
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 132
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139
Ineditoriais ............................................................................................................................. 145
.................................. Esta edição é composta de 197 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 30/12/2022 a
edição extra nº 246-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000662202290. Objeto: Registro de preços para aquisição
de medicamentos. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 02/01/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00086-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 02/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital 
está
disponível 
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 110245
Nº Processo: 00034001296201915 . Objeto: Contratação da empresa da empresa
ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 05.457.677/007-62, objetivando a
prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, com
fundamento em dispensa de licitação (art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993), a partir de 31 de dezembro de 2022. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em
29/12/2022. REMO NONATO. Ordenador de Despesa. Ratificação em 29/12/2022.
NILSON KAZUMI NODIRI. Diretor Geral Adjunto. Valor Global: R$ 4.464.261,96. CNPJ
CONTRATADA : 05.457.677/0007-62 ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 30/12/2022) 110245-02022-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 110245
Nº Processo: 00034002201202278 . Objeto: Contratação da empresa IT PARTNERS
TREINAMENTO 
LTDA, 
CNPJ 
23.867.141/0001-01
para 
prestação 
deserviços 
de
treinamento em ITIL (Information Technology Infrastructure Library) 4 Foundation,
incluindo o exame da correspondente certificação em ITIL Foundation, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 30/12/2022. REMO NONATO. Ordenador de Despesa. Ratificação em
30/12/2022. NILSON KAZUMI NODIRI. Diretor Geral Adjunto. Valor Global: R$
14.500,00.
CNPJ CONTRATADA
:
23.867.141/0001-01
IT PARTNERS
TREINAMENTO
LTDA .
(SIDEC - 30/12/2022) 110245-02022-2022NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO PRU3 Nº 9/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00414.064210/2022-88. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
que entre si celebram a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS e o
CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE - CRCEA-SE para remessa de
comunicações via Sistema SAPIENS. OBJETO: Formalização e o regramento da relação
jurídica constituída, de um lado, pela AGU (PRU3) e, de outro, pelo CENTRO REGIONAL DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE - CRCEA-SE, visando à estipulação de cláusulas
reguladoras da remessa, por meio eletrônico, de documentos integrantes de processos
administrativos, em substituição à tramitação física de comunicações entre ambos os
órgãos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. PA R T ES :
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS, representada pelo
Procurador Regional da União, Marcos Fujinami Hamada, e o CENTRO REGIONAL DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE -CRCEA-SE, representado pelo seu Comandante,
Coronel Mauro Carrinho de Moura.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão 
Nº
21/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BE. Objeto: Contratação de serviço comum de técnico em secretariado para
atender às unidades da Advocacia-Geral da União localizadas em Belo Horizonte-MG.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 228.948,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão 
Nº
21/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BE. Objeto: Contratação de serviço comum de técnico em secretariado para
atender às unidades da Advocacia-Geral da União localizadas no Rio de Janeir o - R J.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 301.882,20. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão 
Nº
21/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BE. Objeto: Contratação de serviço comum de técnico em secretariado para
atender às unidades da Advocacia-Geral da União localizadas em Recife-PE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 436.468,20. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2022
O
Pregoeiro
Oficial da
SAD/1ª
Região
torna
público o
resultado
de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 39/2022, declarando vecedora do certame a
proposta da empresa Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda, CNPJ nº
30.808.276/0002-42 para o Grupo 01. Os autos encontram-se com vistas franqueas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 30/12/2022) 110161-00001-2022NE000096