DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023010200002
2
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 00592.000386/2021-70.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do
contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2022
a 30/12/2023, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; revisar os valores
contratuais referentes aos percentuais das parcelas pagas a título de aviso prévio, a partir
de 31/12/2022, conforme previsto no item 5.16 do contrato; e alterar a cláusula terceira
- preço, em função da revisão dos percentuais das parcelas pagas a título de aviso prévio..
Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.015.714,16.
Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA.,
CNPJ sob o nº 09.267.406/0001-00 a penalidade de multa moratória de 10% sobre a
parcela inadimplida do contrato, resultando no valor de 172.421,21 (cento e setenta e dois
mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), nos termos do subitem 17.3.5
do Contrato 506/2016
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA.,
CNPJ sob o nº 09.267.406/0001-00 a penalidade de multa no valor de R$ 10.794,26 (dez
mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), representando 0,67%
sobre o valor total atualizado do Contrato, nos termos do subitem 23.2.2.4 do Termo de
Referência, parte integrante do Contrato 522/2022
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA.,
CNPJ sob o nº 09.267.406/0001-00 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União pelo período de 12 meses (de 08/12/2022 a 08/12/2023), Processo Administrativo
00091.000352/2022-15, fundamentado nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, subitem 17.3.10 do Contrato 506/2016 e art. 4º, inc. III da IN SA/SG-PR Nº
1, de 23 de novembro de 202
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 11/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),  e a
Cooperativa de Crédito Coopacredi LTDA - SICOOB COOPACREDI, para a operacionalização
da linha de crédito do FUNCAFÉ.
Objeto: Ampliar em R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais) na finalidade de
crédito de Recuperação de Cafezais Danificados, o valor inicial do contrato e inserir, na
Cláusula Terceira - Do Montante de Recursos e das Finalidades das Operações de Crédito,
a finalidade de crédito para Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados.
Data da assinatura: 30 de dezembro de 2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pela CONTRATANTE, SIMEÃO LOPES HONÓRIO e
GIVAGO JOSÉ RODRIGUES BORGES DE PAIVA, pelo CONTRATADO.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 13/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),  e a
Cooperativa de Crédito Credinter LTDA - SICOOB CREDINTER, para a operacionalização da
linha de crédito do FUNCAFÉ.
Objeto: Ampliar em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na finalidade de crédito de
Recuperação de Cafezais Danificados, o valor inicial do contrato e inserir, na Cláusula
Terceira - Do Montante de Recursos e das Finalidades das Operações de Crédito, a
finalidade de crédito para Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados
Data da assinatura: 30 de dezembro de 2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pela CONTRATANTE, IRENE LOPES SILVERIO SILVA
e ALEX DE MELO ISAAC, pelo CONTRATADO.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 16/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e o Banco
Cooperativo SICOOB S.A, para a operacionalização da linha de crédito do FUNCAFÉ.
Objeto: Ampliar em R$ 6.965.816,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil
oitocentos e dezesseis reais) nas finalidades de crédito de Comercialização, Financiamento
para Aquisição de Café e Recuperação de Cafezais Danificados, o valor inicial do contrato
e inserir, na Cláusula Terceira - Do Montante de Recursos e das Finalidades das Operações
de Crédito, a finalidade de crédito para Financiamento para Recuperação de Cafezais
Danificados.
Data da assinatura: 30 de dezembro de 2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pela CONTRATANTE, FERNANDO VICENTE NETTO
e FRANCISCO SILVIO REPOSSE JÚNIOR, pelo CONTRATADO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 21000.058574/2022-61.
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 033/2022, celebrado entre o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Banco Itaú Unibanco, para
aplicação e administração de recursos financeiros do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira - FUNCAFÉ.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Contratado: Banco Itaú Unibanco.
Objeto: Ajustar o valor estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 033/2022
passando o valor global de R$307.009.392,00 (trezentos e sete milhões, nove mil trezentos
e noventa e dois reais) para R$ 313.600.208,00 (trezentos e treze milhões, seiscentos mil
duzentos e oito reais), a vigorar a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 30/12/2022.
Signatário: Marcos Montes Cordeiro.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.009532/2022-98.
Dispensa 
Nº 
286/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de de serviço de telefonia fixa (voz por gsm, hspa+, lte - 4g,
3g, 2ge/ou similares), com aparelhos em comodato nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2022 a
30/12/2023. Valor Total: R$ 3.774,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130063
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21044.001004/2021-10. Pregão. Nº 2/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E 
ABASTECIMENTO/RJ. 
Contratado:
20.775.545/0001-87 - UP PLUS TERCEIRIZACAO E EVENTOS - EIRELI. Objeto: Empresa up
plus terceirização e eventos eireli cnpj/mf20.775.545/0001-87 pregão 02/2021 contrato
01/2022 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2023 a 03/01/2024, nos termos do
art. 57, paragrafo ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2023 a 03/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 373.491,81. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130063
Número
do
Contrato:
1/2022. Nº
Processo:
21044.001004/2021-10.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RJ. Contratado: 20.775.545/0001-87 - UP
PLUS TERCEIRIZACAO E EVENTOS - EIRELI. Objeto: Promover o reajuste dos preços do
contrato original em 8,12% sobre o valor do piso salarial, conforme estipulado nas
cláusulas terceira e sexta , da convenção coletiva de trabalho 2022/2023 nº rj
002322/2022, registrada no mte.. Vigência: 04/01/2022 a 03/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 373.491,81. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130018
Nº 
Processo: 
21056000256202265. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de apoio administrativo para supriras necessidades
da Sede da .Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado
do Tocantins - SFA/TO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/01/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201 Sul Conj. 02 Lote 07, Plano Diretor
Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 02/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LENILDO GOMES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/12/2022) 130018-00001-2022NE000001