DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84. Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- MCTI, Ministério das Comunicações - MCOM e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa -
RNP. Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Ministério
das Comunicações - MCOM, na condição de Interveniente, e a Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP. Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a
continuidade do fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos
a serem destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por
ela desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de
Gestão firmado entre
as partes.
Dos Recursos Financeiros:
Para o
cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, o MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES repassará à RNP, no exercício de 2022, recursos financeiros no montante
de R$ 25.170.541,00 (vinte e cinco milhões, cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e
um reais), alocados conforme abaixo:
I. R$ 12.170.541,00 (doze milhões, cento e setenta mil e quinhentos e quarenta e um
reais), à conta do Programa de Trabalho nº 24.571.2205.212H.0001 - Manutenção de
Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO
0005, por meio da Organização Social Rede de Ensino e Pesquisa - RNP-OS, conforme Nota
de Empenho nº 2022NE000248 (SETEL/MCOM/Projeto Integração PAC-PAIS);
II. R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), à conta do Programa de Trabalho nº
24.571.2205.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998), PO 0005, por meio da Organização Social Rede de
Ensino e Pesquisa - RNP-OS, conforme Nota de Empenho nº 2022NE000234;
III. R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), à conta do Programa de Trabalho nº
24.571.2205.212H.0001. - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0005, por meio da Organização Social Rede de
Ensino
e Pesquisa
-
RNP-OS, conforme
Nota
de
Empenho nº
2022NE000247
(SETEL/MCOM/Projeto Piloto de Conectividade das Escolas sem Energia). Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento. Data da
assinatura: 30 de dezembro de 2022. Signatários: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO
ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; MARIA ESTELLA DANTAS
ANTONICHELLI - Ministra de Estado das Comunicações -Substituta; NELSON SIMÕES DA
SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 936734/2022, Processo:
01245.001334/2022-12. Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Unidade Gestora: 240305. Gestão: 00001. CONVENENTE: Organização não Governamental
Programando o Futuro, CNPJ Nº 05.014.680/0001-16. Objeto: Promover cursos de
qualificação profissionalizante em energia solar contribuindo para ingresso no mercado de
trabalho de jovens e adultos e incentivo ao empreendedorismo". Os recursos financeiros
para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho. Para a execução do projeto previstos neste Termo de
Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à conta da ação
orçamentária 20UQ - Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e
Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento
Sustentável do Brasil, PTRES 216916, Fonte de Recurso 0188, Natureza de Despesa 33 e 44,
Unidade Gestora 240305, Notas de Empenho nº 2022NE000043, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), ND 335041, e 2022NE000044, no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), ND 445041, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Data da Assinatura: 29/12/2022 Vigência: 12 meses, ou
seja, 29/12/2022 a 28/12/2023 Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE
CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº
179.***.***-68; Convenente: VILMAR SIMION NASCIMENTO, Coordenador Geral da
Organização não Governamental Programando o Futuro, CPF nº 859.***.***-72.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.012288/2022-79.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 10.552.324/0001-96 - FRANCO LAVANDERIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de lavagem, higienização,
desinfecção, secagem e todas as demais ações necessárias ao reuso dos seguintes itens:
toalhas de mesa, toalhas de rosto, guardanapos e bandeiras, objetivando atender às
necessidades do ministério da ciência, tecnologia e inovações - mcti, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: nas dependências
do ministério da ciência, tecnologia e inovações (mcti), esplanadas do ministérios, bloco
"e" bem como em suas instalações localizada na quadra 507, bloco b da avenida w3 norte,
na cidade de brasília/df, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 7.801,44. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240224
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 01242.000088/2022-01.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES
NATU. Contratado: 06.241.040/0001-01 - ATIVA SOLUCOES TECNOLOGICAS INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.. Objeto: Acréscimo do objeto contratual com respectivo acréscimo de
seu valor, com fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "b" da lei nº 8.666/1993 e
suas alterações.. Vigência: 29/12/2022 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 363.563,10. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240137
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01202.000402/2021-33.
Pregão. Nº 44/2021. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS EIRELI. Objeto: Alteração da cláusula
terceira do contrato nº 01/2022, relativa ao preço dos serviços a serem prestados -
acréscimo de 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 15.000,00 ( quinze mil), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 30/12/2022 a
23/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,40. Data de Assinatura:
29/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 550/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.002309/2022-60.
Inexigibilidade Nº 292/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESP AC I A I S -
INPE.
Contratado: 60.367.182/0001-65 - GENERAL INSTRUMENTS ENGENHARIA REPRESE N T AÇÕ ES
E COMÉRCIO. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de manutenção e
calibração do sistema de detecção de gases (sensores e central de monitoramento), com
fornecimento de peças, do Banco de Testes com Simulação de Altitude (BTSA) do
CONTRATANTE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo
deste instrumento. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico do CO N T R AT A N T E
e à proposta da CONTRATADA nº 26653, de 07/11/2022, independentemente de
transcrição. É condição de assinatura deste Contrato e de efetivação dos pagamentos as
consultas ao SICAF, CEIS, CADICON, CADIN, CNDT e CNJ (R.D. Nº 01.06.055.0/22).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2022 a
05/03/2023. Valor Total: R$ 91.997,02. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000262/2022-94.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
Estações de Trabalho (Desktops), para o Instituto Nacional do Semiárido / INSA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
do Pregão Eletrônico SRP nº 08/2022 - UASG 201057..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 114.540,00. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica
Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela Positivo Tecnologia S/A: Aldejunio de Oliveira -
Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000262/2022-94.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
Equipamentos Móveis (Notebooks) para o Instituto Nacional do Semiárido / INSA ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 08/2022 - UASG 201057..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 17.785,00. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica
Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela Positivo Tecnologia S/A: Aldejunio de Oliveira -
Representante Legal
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Plataforma +Brasil Nº 936329/2022, Processo:
01245.003205/2022-51. Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Unidade Gestora: 240305. Gestão: 00001. CONVENENTE: Município de Maceió/AL, CNPJ Nº
12.200.135/0001-80. Objeto: "Realização do 1º Ciclo de Inovação Aberta de Maceió ao
desenvolvimento de tecnologias para soluções de problemas públicos na forma de
desafios". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato
fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: I - R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
provenientes de Emendar Parlamentar Individual impositiva ao orçamento da União de
2022, Lei nº 14.303 de 21 de Janeiro de 2022, Emenda Parlamentar Individual Apropriação
nº 41780013 - Senador Rodrigo Cunha, assegurado pela Nota de Empenho nº 2022000035
(SEI 10582148), vinculada ao Programa de Trabalho nº 19.572.2208.20V6 - Fomento à
Pesquisa e Desenvolvimento voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo
Produtivo, Fonte 188, PTRES 208219, GND 3 e 4, em atendimento ao Despacho SEMPI
(10548856), à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional; II - R$ 2.000,00 (dois mil
reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignada na Lei Orçamentária nº
7.132/2021, do Município de Maceió/AL. Data da Assinatura: 29/12/2022 Vigência: 21
meses, ou seja, 29/12/2022 a 28/09/2024 Signatários: Concedente: JOSÉ GUST AV O
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de de Empreendedorismo e Inovação, CPF nº 844.***.***-
34, Convenente: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO, Secretário Municipal de Governança
da Prefeitura de Maceió, CPF nº 004.***.***-24.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 113210
Nº Processo: 01346.000194/2018-32.
Inexigibilidade Nº
8001/2022. Contratante:
COMISSAO NACIONAL
DE ENERGIA
N U C L EA R - L A P O C .
Contratado: EXLAPOC01 - BRUKER AXS BMBH. Objeto: O objeto do presente termo de
contrato é a aquisição de um espectrômetro de fluorescência de raios-x, por dispersão
de 
comprimento 
de 
onda 
- 
wdxrf, 
conforme 
especificações 
e 
quantitativos
estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2022 a
29/05/2023. Valor Total: R$ 534.187,50. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).

                            

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