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DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000447/2022-94.
Pregão Nº 51/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 05.003.729/0004-88 - RECH COMERCIO DE MAQUINAS E EQ. Objeto: Aquisição
de empilhadeiras para atender os setores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
- IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/01/2023 a 03/07/2023. Valor
Total: R$ 548.900,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.004317/2022-21.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.252.803/0001-94 - FORTHMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contrato
é a aquisição de frascos de vidro tipo i incolor boca 20 injetável despirogenizado de
capacidade 20 ml e de capacidade 11 ml para o Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/03/2023 a 18/01/2024. Valor
Total: R$ 231.373,99. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa ZFP MASTER ENSAIOS
DE MATERIAIS-EIRELI, CNPJ 29.972.862/0001-68, bem como os sócios , INGRID M AT E U S
CRUZ-CPF: 115.861.777-10; NEWTON LUIZ DE FRANÇA-CPF: 670.986.497-91 e NEWTON
LUIZ DE FRANÇA JUNIOR-CPF: 659.347.507-63, tendo em vista a não localização nos
endereços disponibilizados no processo administrativo nº 01342.005509/2022-54, para
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída
junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as notas fiscais constantes do processo já citado, no
montante de R$ 18.104,65. Frisamos que a partir da data da publicação deste Aviso, o
representante legal da empresa e seus sócios, têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis "Ex
Legge", para CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO DE RECURSO/IMPUGNAÇÃO, sendo que a não
manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação. O não pagamento do presente
crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito
em dívida ativa e a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do CADIN e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa AD TERCERIZAÇÃO LTDA., e seu
sócio, Maria Eleticia Alves Ramos Lacerda , para o ressarcimento do prejuízo causado ao
erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 124/2011, no valor de R$ 27.050,00
( vinte e sete mil e cinquenta reais), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista
nº 0001363-52.2013.5.02.0077 da 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada pelo
Sr. ANDRÉ RENAN CARVALHO DE SOUZA
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.22.0635.00; Referência 2855/22; Data da Assinatura: 29/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora 
de 
Estudos 
e 
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº 
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: FUNDAÇÃO CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM
TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 02.641.663/0001-10; Objeto: Execução do Projeto intitulado
"Inclusão Digital de Comunidades Remotas - Tecnologias de Monitoração e Gerência de
Infraestrutura de Acesso à Internet nas Escolas"; Valor total: até R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de
empenho: 2022NE000025 e 2022NE000024; Fonte: FUNTTEL (0300000000) - FUNTTEL
(0172041310 ; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 9 (nove)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.22.0591.00; Referência 1514/22; Data da Assinatura: 29/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, CNPJ nº
00.849.774/0001-91; Executor: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA, CNPJ nº 00.348.003/0001-10; Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- UNICAMP, CNPJ nº 46.068.425/0001-33; Objeto: Execução do Projeto intitulado
"Aprimoramento da contabilidade de carbono no RenovaBio"; Valor total: até R$
5.043.254,32 (cinco milhões, quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
trinta e dois centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de
empenho: 2022NE001156 e 2022NE001157; Fonte: Petróleo (0142024289); Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data
do término da vigência.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 365001
Nº Processo: 012023. Objeto: Serviços de consultoria atuarial do(s) Plano(s) de
Previdência Complementar oferecido(s) aos empregados da Finep e administrado(s) por
entidade(s) fechada(s) de previdência complementar (EFPC), para atendimento à Resolução
CGPAR no. 38, de 04/08/2022, à Portaria Sest/ME no 2014, de 23/02/21, à Resolução
CGPAR no. 37, de 04/08/2022 e eventuais alterações na legislação vigente.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 02/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praia
do 
Flamengo,200 
-
1,2,3,4,5,13,24 
e 
25 
Andares, 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/12/2022) 365001-36500-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.002681/2017-85. Partícipes:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36 e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do
Rio de Janeiro - FAPERJ, CNPJ nº 30.495.394/0001-67. Do Objeto: Constitui objeto do
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação alterar as cláusulas terceira e oitava do Acordo de
Cooperação e os itens, 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano de Trabalho: As cláusulas passam a ter a
seguinte redação: Da Execução: Importa o Acordo o valor global de R$ 150.251.960,38. O
CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 91.711.942,44,
sendo, R$ 49.682.441,84 oriundos da suplementação de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT via Termo de Execução Descentralizada
- TED nº 925839/2022, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 96 meses, a contar da data de sua
assinatura (31/01/2018). Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Acordo de Cooperação que ora se aditiva. Data de assinatura: 30/12/2022. Signatários:
Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FAPERJ: Jerson
Lima da Silva - Presidente, CPF ***.643.437-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPQ/MCTIC/CAPES/FNDCT Nº 21/2018 -
PROANTAR 2018. As propostas aprovadas encontram-se no link:
- FAIXA 2 (Eixo C): http://resultado.cnpq.br/3642977777486096
- FAIXA 5 (Eixo G ou H ou I): http://resultado.cnpq.br/5341751459488404
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal 2018. As
propostas aprovadas encontram-se no link:
- Faixa A - Até R$ 30.000,00: http://resultado.cnpq.br/4290749069170819
- 
Faixa 
B 
- 
De
R$ 
0,00 
a 
R$ 
60.000,00:
http://resultado.cnpq.br/6871341470808140
- 
Faixa 
C 
- 
De
R$ 
0,00 
a 
R$ 
120.000,00:
http://resultado.cnpq.br/3030282663997190
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 2016 - Universal 01/2016 - Faixa A - até
R$ 
30.000,00.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4057944314294167
Em 30 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021
(Prorrogação
Parturiente)
A
proposta 
aprovada
encontra-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/4306323222091281
Brasília-DF, 30 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 18/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos
Emergentes. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
7330829041597051
Em 30 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.011336/2022-08.
Pregão 
Nº 
21/2022. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para o
desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos
que constituem a área de competência legal do conselho nacional de desenvolvimento
cientifico e tecnológico - CNPq em Brasília/DF, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024.
Valor Total: R$ 2.575.545,82. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).

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