DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937389/2022, Nº Processo: 59000021390202218, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA
CNPJ nº 29138393000186, Objeto: Aquisição de equipamentos, Valor Total: R$
1.466.021,32, Valor de
Contrapartida: R$ 26.021,32, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000135, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2024, Data de Assinatura:
28/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA CPF nº 504.195.446-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937386/2022, Nº Processo: 59000020563202281, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ nº 27150549000119, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$
2.927.657,72, Valor de
Contrapartida: R$ 47.657,72, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000132, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 216901, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2024, Data de Assinatura:
28/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR CPF nº
761.380.387-20.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO
DO
CONVÊNIO
Nº
930379/2022.
Processo
Nº
59000.004686/2022-74.
Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa
Civil, e o MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ/MF 28.606.630/0001-23. Objeto: aquisição
de veículos para órgão de proteção e Defesa Civil Municipal, no Município de Nova
Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
635.966,67, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 550.000,00 à conta da
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n. 14.303, de 21 de
janeiro de 2022, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº 2022NE000853,
vinculada ao Programa de Trabalho Nº 06.182.2218.8172.0033, PTRES 211924, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa
44.40.42; e R$ 85.966,67, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei
Orçamentária n. 4.844, de 20 de dezembro de 2021, do Município de Nova Friburg o / R J.
Vigência: 365 dias, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
30/12/2022, ALEXANDRE LUCAS ALVES - Secretário, CPF nº 534.441.246-00 e JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO - Prefeito, CPF Nº 110.203.337-58.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 938695/2022
MDR; Processo nº 59000.022130/2022-60. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Lajeado, CNPJ/MF nº 37.420.650/0001-04.
Objeto: Execução de Obra de Controle de Enchentes e Contenção de Erosões Fluviais no
perímetro urbano do município de Lajeado, no Estado do Tocantins. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
R$
1.210.000,00,
conforme
a
seguinte
classificação
orçamentária: R$ 1.200.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota
de Empenho:
2022NE000133
e R$
10.000,00
relativos
à contrapartida
do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 542, de 28 de dezembro de
2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 30/12/2022.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Antonio Luiz Bandeira Junior - Prefeito Municipal, CPF nº 355.329.981-
91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.004165/2022 . Objeto: Aquisição direta de 3 (três ) Medidores
Acústicos de Vazão modelo FLOWTRACKER 2 da marca Sontek e acessórios para utilização
na operação da Rede Hidrometeorológica Nacional , coordenada pela Superintendência de
Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH) , e nas atividades de fiscalização de uso dos
recursos
hídricos e
de
serviços de
adução de
água
bruta desempenhadas
pela
Superintendência de Fiscalização. Total de Itens Licitados: 00024. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As Constantes no item 2. DAS
JUSTIFICATIVAS; DO Doc PRÓTON nº 02500.058668/2022-54 - Termo de Referência nº
90/2022.
Declaração
de
Inexigibilidade
em
29/12/2022.
LUIS
ANDRE
MUNIZ.
Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em
29/12/2022. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor Global: R$
905.490,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro XYLEM/YSI INCORPORAT.
(SIDEC - 30/12/2022) 443001-44205-2022NE000130
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 70/2017.
Nº Processo: 02501.001151/2017-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência, em caráter excepcional, por 15 dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 1º/01/2023 a 15/01/2023, nos termos do § 4º, do inciso VI, art.
57, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/01/2023 a 15/01/2023. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
796/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL/BA, CNPJ 15.088.800/0001-83; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL/BA para cooperação técnica de acordo
com Plano
de Trabalho aprovado
pelo DNOCS,
que integra o
presente Acordo
independentemente de transcrição:1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 |
NOTA FISCAL Nº 047.753 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703PNPA00446 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108677 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, ANTONIO ALVES DOS SANTOS,
Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000717/2022-75.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 800/2022
DNOCS - 800/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 800 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, CNPJ 13.113.287/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Monte Alegre no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura:29/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Marinez Silva Pereira Lino, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000431/2022-
71. Aracaju/SE, 30 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 797/2022
DNOCS - 797/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 797 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
SEBASTIÃO,
CNPJ
03.495.467/0001-48;
Objeto:
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Poço Verde no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:29/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul,
Coordenador da CEST/SE e José Araujo de Souza Irmão, Presidente da Associação; Processo
nº 59414.000315/2022-51. Aracaju/SE, 30 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
485/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA DE JEQUIÉ/BA, CNPJ 13.894.878/0001-60 ; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
PREFEITURA DE JEQUIÉ/BA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
NOTA FISCAL Nº 01323 REFERENTE A 1 (UMA) MINI USINA ASFÁLTICA MARCA J. COLOMBO
COMPOSTA POR 3 EQUIPAMENTOS: 1 TANQUE ESPARGIDOR DE ASFALTO LÍQUIDO
MODELO ELFONT TRAILER TOMBAMENTO SIADS: 23111796 | 1 VIBRO ACABADORA DE
ASFALTO REBOCÁVEL MODELO FALCON 3000 TOMBAMENTO SIADS: 23111798 | 1 USINA
FIXA PARA ASFALTO MODELO KANGUROO TOMBAMENTO SIADS: 23111800 ; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/12/2022;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto,
ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000720/2022-99.
794/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 POR
INTERMÉDIO DE SUA COORDENADORIA ESTADUAL - CEST/BA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA BARRA DO ACÚRCIO NO MUNICÍPIO
DE ABARÉ/BA. CNPJ36.942.752/0001-19; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA BARRA DO ACÚRCIO NO
MUNICÍPIO DE ABARÉ/BA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.903 SÉRIE 1 |
MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI: : XUGOR703ENPA00393 | NUMERAÇÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23108675 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
28/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, Substituto, LEOCY MANOEL DA SILVA JUNIOR, Presidente da Associação dos
Pequenos Agricultores Familiares da Fazenda Barra do Acúrcio no Município de Abaré/BA,
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Procurador da Associação dos Pequenos
Agricultores Familiares da Fazenda Barra do Acúrcio no Município de Abaré/BA Procuração
Pública registrada no Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Abaré-BA - LIVRO:
43 - FOLHAS: 39 e verso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000095/2022-66 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
589/2022 CEST-SE DNOCS- 66/2022 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 589/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO MÃOS DO MESTRE CASA DE
DAVI, CNPJ 14.480.714/0001-59; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Santana do São
Francisco no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações;
Data da Assinatura: 29/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e
Wagner d eBarros; Processo nº 59414.000095/2022-66. Aracaju/SE, 30 de dezembro de
2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000431/2022-71 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
800/2022 CEST-SE DNOCS- 65/2022 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica N° 800/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE
SERGIPE, CNPJ 13.113.287/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte Alegre no
Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 29/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE eMarinez
Silva Pereira Lino, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000431/2022-71. Aracaju/SE, 30
de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 59400.002809/2018-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária.
Ministério do Desenvolvimento Regional
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