DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - SPU Nº 214/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 17 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Rio
B r a n c o / AC
Travessa Acerola nº 82, Condomínio Residencial
Invernada, Casa 01, Quadra 03, Bairro Morada do
Sol
10.293
1º Cartório de
Registro de
Imóveis de Rio Branco/AC
Casa: Terreno: 754,40 m² - Construção: 281,34
m²
R$
1.050.300,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 214/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de janeiro de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Acre, localizada à Rua Amazonas, nº 115 - Cerâmica - Rio Branco /AC, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spu.ac@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (68) 2106-7577. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 213/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
16 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até
às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Tramandaí/RS
Rua Amâncio Amaral, 1116, Centro
127.181
Registro de Imóveis de Tramandaí/RS
Terreno: área: 461,26 m²
R$ 210.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 213/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de janeiro de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, localizada na Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre/RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51)
3290-4089/4088. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 212/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 15 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuídos.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Santos/SP
Rua Miguel Xavier de Moraes, 11, Ponta da
Praia
20.563
2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP
Terreno: 240,50 m²
R$ 303.000,00
. 02
Santos/SP
Rua Miguel Xavier de Moraes, 15, Ponta da
Praia
18.009
2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP
Terreno: 233,50 m²
R$ 292.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 212/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de janeiro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, localizada na Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977/2978.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.153774/2022-50
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
VALENÇA/BA 
-
CNPJ
**.*35.899/0001-**
OBJETO: Área localizada na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Guaibim, município de
V a l e n ç a / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.433,23 m²
FINALIDADE: Realização do evento "RÉVEILLON ALMARE 2023", de natureza cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM/ME
nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/12/2022 a 02/01/2023 (8 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 30/12/2022
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.151964/2022-32
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA -
CNPJ **.*64.702/0001-**
OBJETO: Área localizada na Rua Praia de Ipanema, Quadra 9, Lote 3, Vilas do Atlântico,
Lauro de Freitas/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 941,68 m²
FINALIDADE: Realização do evento "RÉVEILLON AXÉ MARÉ", de natureza recreativa
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM/ME
nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/12/2022 a 07/01/2023 (30 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.883,50 (onze mil oitocentos e oitenta e três reais e
cinquenta centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 29/12/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.113968/2022-12
INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 29651914
OUTORGANTE: União
PARTÍCIPES: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
CNPJ/MF **.*54.605/0001-**,
e a
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF
**.*89.828/0009-**.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução
conjunta nas áreas administradas pela SPU/CE de ações de demolição de estruturas e
remoção de materiais, transporte e transbordo de resíduos em local adequado em toda
a extensão da praia do futuro no município de Fortaleza - CE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.096.000 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: ÁREA DE PRAIA CONTENDO CERCA DE 180 ESTRUTURAS
DIVERSAS ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APROXIMADAMENTE 200.000 m2
FINALIDADE: DESMOBILIZAÇÃO / REMOÇÃO / DEMOLIÇÃO DE BARRACAS - ALVO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
FUNDAMENTO LEGAL: CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PERÍODO DE VIGÊNCIA: UM ANO PRORROGÁVEL POR MAIS UM ANO
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/10/2022,
https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento/codigo/
1766521/token/LMDMKJCI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.170970/2022-95
INSTRUMENTO: Termo de Reversão.
OUTORGANTE: Presidência da República
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
OBJETO: Imóvel com área de 246,22 m² - situado na SQS 302 bloco "E" apartamento 105
- Asa Sul - Brasília/DF, cadastrados sob RIP Imóvel nº 970118014.500-4 e RIP Utilização nº
9701 04799.500-0.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.738.571,32 (Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, trinta e
dois centavos)
FINALIDADE: Reverter para a SPU/DF o imóvel objeto do Termo de Entrega, lavrando em
04/07/2022 à fl. 125 do Livro nº 10 de Registro de Atos relativos a aquisição, alienação,
cessão, aforamento e outros, concernentes a imóveis do patrimônio da União, desta
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de dezembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 152,
da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.103609/2022-53.
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
OBJETO: imóvel de propriedade da União situado na Avenida Vereador Juliano da Costa
Marques, nº 99, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP nº 78049-937,
registrado na Matrícula sob nº 97. 472, de 23/10/2008, Livro nº 02, Folha 017, no
Cartório do Sexto Ofício de Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de
Cuiabá, estando devidamente cadastrado no Sistema SPIUNet sob RIP Imóvel nº 9067
00225.500-6 e RIP Utilização nº 9067 00512.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: de 233,70 m² da parte da área total de 23.369,64 m² de
terreno.