DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 117931039, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
FRANCISCO ADERMIR VIDAL, matricula funcional nº 01974718, CPF nº 22307087320, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 16/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
161,68
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
24,25
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
1.169,62
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
970,10
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
920,18
TOTAL
3.245,83
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 137318162, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JULIO CESAR SALES DA SILVA, matricula funcional nº 01427318, CPF nº 24459240300, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 04/11/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
17,07
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
971,53
TOTAL
3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 146615425, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, matricula funcional nº 02839113, CPF nº 11458224368, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 09/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
18,04
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.026,91
TOTAL
3.613,26
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2018.
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE, com Sede na Rua Oto de Alencar, Nº 215 Bairro: Jacarecanga, Cep: 60.010-
270, em FORTALEZA / CE, com CNPJ Nº 35.025.022/0001-90, aqui denominada CEDENTE, representada por seu CEL CGBM – HERALDO MAIA 
PACHECO, matrícula funcional: 099.477-1-0, CPF: 353.833.123-00 e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, com Sede na Av. Aguanambi, 
Nº 2280 Bairro: Alto da Balança, Cep: 60.415-390, em FORTALEZA / CE, com CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, neste ato denominada CESSIONÁRIO, 
representada por seu CEL CGPM – RONALDO MOTA VIANA, matrícula funcional: 082.673-1-6, CPF:234.907.053-00, tem justo e acertado o TERMO DE 
CESSÃO DE USO, com fundamento no art.  116, caput da Lei nº 8.666/93, e a Lei Complementar Estadual nº 122/2013, mediante as condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a cessão de uso gratuito, por parte do cedente, para uso exclusivo da Polícia Militar do Estado do Ceará, 24 (vinte e 
quatro) veículos de marca: Chevrolet, modelo: Trailblazer LT D4A, Diesel, ano de fabricação/modelo: 2017/2018, registrada no CBMCE com Prefixo VOD 
– Veículo de Operações Diversas, conforme especificações abaixo:
ITEM
PREFIXO
VEICULO
CHASSI
FAB / MODELO
PLACA
TOMBO/CBMCE
01
VOD-0001
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC423906
2017/2018
POS-7537
19.129
02
VOD-0002
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC423849
2017/2018
POS-7677
19.130
03
VOD-0003
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC423942
2017/2018
POS-7797
19.131
04
VOD-0004
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC423899
2017/2018
POS-7857
19.132
05
VOD-0005
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC428800
2017/2018
POS-8337
19.133
06
VOD-0006
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC426760
2017/2018
POS-8537
19.134
07
VOD-0007
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC428943
2017/2018
POS-8707
19.135
08
VOD-0008
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC428959
2017/2018
POS-8947
19.136
09
VOD-0009
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC428981
2017/2018
POS-9167
19.137
10
VOD-0010
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC424411
2017/2018
POS-9417
19.138
11
VOD-0011
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0JC425535
2017/2018
POS-9607
19.139
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018