DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1201/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES abaixo relacionados, pertencentes aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenharem a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhes a Gratificação
Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil no valor de R$ 1.404,08 (hum mil, quatrocentos e quatro reais
e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº.
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 11 de setembro de 2018.
NOME
MATRÍCULA
POSTO/GRADUAÇÃO
KILDERY NASCIMENTO PEREIRA
109.026-1-4
Subtenente BM
RUBENS FERREIRA DE FREITAS
308.345-1-8
Soldado PM
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº011/2018 – PEFOCE
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do
resultado do concurso público – 2a Turma para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe,
Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar de Perícia de 1ª classe, o que se deu através do Edital nº 13/2015, datado de 25 de novembro
de 2015, publicado no D.O.E. de 11 de dezembro de 2015, e o contido no Edital nº 001/2011 – PEFOCE, de 8 de dezembro de 2011, publicado no DOE
de 13 de dezembro de 2011, retificado pelo Edital 02/2011, de 26 de dezembro de 2011, publicado no DOE de 13 de janeiro de 2012, e em cumprimento
à decisão judicial prolatada nos autos da ação ordinária, processo n° 0182638-34.2015.8.06.0001,RESOLVE convocar o candidato DAVID QUEIROZ
DE FREITAS, obedecendo o rigor da ordem de classificação constante no Edital nº 012/2015, de 24 de novembro de 2015, publicado no D.O.E. de 10 de
dezembro de 2015, para comparecer ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da PEFOCE, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, até o prazo de 10
(dez) dias contados da publicação deste no Diário Oficial do Estado, munido dos documentos listados a seguir, a fim de receber o ofício de encaminhamento
para realização da inspeção de saúde pela Perícia Médica Oficial do Estado: a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original
da Faculdade atestando que o candidato colou grau; b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF; c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e
comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino; e) Atestado
de inexistência de antecedentes criminais; f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo
Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois
últimos anos; g) Certidão de acumulação de cargos, ( obtida através do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br ); h) Declaração de Bens e Valores (o
formulário será preenchido no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da PEFOCE no ato da entrega dos demais documentos); i) O resultado dos seguintes
exames admissionais, a serem realizados às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que o convocado se submeterá: i.1) Sangue
(hemograma completo, coagulograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator rh, sorologia para: Doença de Chagas, hepatite
B-HbsAg, anti-HBCIGG, hepatite C-anti-HVC, HIV-anti-HIV1 e anti-HIV2, sífilis-VDRL); 1 i.2) Sumário de urina; i.3) Raio X do tórax em PA com laudo;
i.4) Eletrocardiograma com laudo; i.5) Eletroencefalograma com laudo; i.6) Acuidade Visual com laudo expedido por médico oftalmologista; i.7) Acuidade
Auditiva com laudo. 1. De acordo com o item 3 do Edital nº 001/2011 – PEFOCE, de 8 de dezembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011,
a nomeação está condicionada a: 1.1 Ser aprovado neste concurso público; 1.2 Número de vagas no cargo; 1.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e,
no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal; 1.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino,
também com as militares; 1.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 do referido edital; 1.6 Não registrar antecedentes
criminais incompatíveis com o exercício do cargo; 1.7 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; 1.8 Ser considerado apto em
exame médico pré-admissional; 1.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) ROMARIO ANTONIO LIMA ARAUJO, matricula 020926-11, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO
- DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe da Seção de Investigação
e Operação, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 12 de Junho de 2018.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
VERA LUCIA OLIVEIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO- DELEGACIA MUNICIPAL DE
CASCAVEL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 12 de Junho de 2018. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
RENE BERTRAND FERREIRA CEDRO BARROS, matrícula 308395-1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DO 4º BPM, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ a partir de 06 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
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