DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II, e parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.277, de 8 de
dezembro de 2022, e o parágrafo 1º do art. 4º do Anexo da Portaria nº 2.493, de 16 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder a Ordem do Mérito Princesa Isabel aos seguintes agraciados
para o ano de 2022:
I - ADRIANA HAAS VILLAS BÔAS, Coordenadora-Geral/MMFDH;
II - ADRIANA RAMOS SILVA PINHEIRO, Assessora Chefe Adjunta da Assessoria
Especial do Presidente da República;
III - AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR, Presidente do Conselho Federal de
Contabilidade;
IV - AILTON BENEDITO DE SOUZA, Procurador da República;
V - ALAN RICK MIRANDA, Deputado Federal;
VI - ALEXANDRE LUCAS ALVES, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil;
VII - ALÉXIA DUARTE TORRES PORTUGAL, Coordenadora-Geral/MMFDH;
VIII - ALINNE DUARTE DE ANDRADE SANTANA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
IX - ANA CLÁUDIA BADRA COTAIT, Presidente da Confederação das Associações
Comerciais do Brasil;
X - ANA LÚCIA APARECIDA DA SILVA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
XI - ANA MUÑOZ DOS REIS, Secretária Nacional de Políticas para as
Mulheres;
XII - ANA PAULA FARIA FELIPE, Coordenadora-Geral/MMFDH;
XIII - ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO, Corregedor/MMFDH;
XIV - ANDERSON TORRES, Ministro da Justiça;
XV - ANDRÉ BRÜGGER DA BOUZA, Coordenador-Geral/MMFDH;
XVI - ANDRÉA MARIA DE MARQUE, Coordenadora-Geral/MMFDH;
XVII - ANDRÉA PONTES, Presidente da Unidade Nacional de Acessibilidade;
XVIII - ANGELA GANDRA, Secretária Nacional da Família;
XIX - ANTÔNIO COSTA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
XX - ANTÔNIO MANOEL DE BARROS, General de Divisão da Reserva do Exército
Brasileiro;
XXI - ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA FILHO, Coordenador-Geral/MMFDH;
XXII - ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, Coordenador-Geral/MMFDH;
XXIII
-
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DE
PROFISSIONAIS
DE
EDUCAÇÃO
FINANCEIRA;
XXIV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES;
XXV - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA;
XXVI - ASSOCIÇÃO YPASSALI SANUMA;
XXVII - AUGUSTO CESAR BARBOSA VAREDA, Coronel da Reserva do Exército;
XXVIII - BÁRBARA SUELEN COLONIESE, Assessora do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura;
XXIX - BEN-HUR VIZA, Juiz de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica
e Familiar contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante;
XXX - BIA KICIS, Deputada Federal;
XXXI - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, Assessor/MMFDH;
XXXII - CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações
Exteriores;
XXXIII - CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR, Coordenador-Geral/MMFDH;
XXXIV - CARLOS FILIPE SAID CALILL PIRES, Coordenador-Geral/MMFDH;
XXXV - CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM, Secretário de Alfabetização;
XXXVI - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PONTES, Coordenador-Geral/MMFDH;
XXXVII - CARLOS XAVIER, Presidente da FAEPA;
XXXVIII - CASA DE ACOLHIMENTO PASSAGEM NOSSA SENHORA DA LUZ, em
Marajó;
XXXIX - CELIANE SILVA DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral/MMFDH;
XL - CELINA LEÃO, Deputada Federal;
XLI - CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO PARA A VIDA;
XLII - CENTRO DE REFERÊNCIA DE DEFESA DA VIDA SANTOS INOCENTES;
XLIII - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA;
XLIV - CESAR ACHKAR MAGALHÃES, Presidente do Grupo Retina Brasília;
XLV - CHILDHOOD BRASIL;
XLVI - CHRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA ZANZONI, Assessora Especial/MMFDH;
XLVII - CIBELE FERNANDES SOFIA, Coordenador-Geral/MMFDH;
XLVIII - CLAUDIA BRANDÃO DUTRA, Assessora/MMFDH;
XLIX - CLAUDIO PANOEIRO, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
L - COMUNIDADE JESUS MENINO;
LI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA;
LII - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE JOVENS EMPRESÁRIOS;
LIII - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO;
LIV - CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL;
LV - CONSELHO NACIONAL DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS INDÍGENAS;
LVI - CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
P AU LO ;
LVII - CORONEL DIÓGENES CAMARGO SOARES, Chefe da Assessoria Jurídica do
Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica;
LVIII - CORONEL JORGE DORNELLES PASSAMANI, Presidente da Associação
Nacional de Equoterapia;
LIX - CORONEL NEIL DUARTE DE SOUZA, ex-Superintendente do INCRA/PA;
LX - CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, Ministra de Estado da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos;
LXI
-
CYNTHIA
ESPÍRITO
SANTO
SOARES
PEREIRA,
Coordenadora-
Geral/MMFDH;
LXII - CYNTIA CRISTINA DE CARVALHO, Delegada de Polícia Civil;
LXIII - DAMARES ALVES, ex-Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos;
LXIV - DANIEL CELESTINO DE FREITAS PEREIRA, Diretor/MMFDH;
LXV - DANIELLA MARQUES, Presidente da Caixa Econômica Federal;
LXVI - DANIELLA MARTINS DA SILVA, Diretora/MMFDH;
LXVII - DANIELLE CAVAGNOLLE MOTA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXVIII - DANILO DE ALMEIDA MARTINS, Defensor Federal;
LXIX - DANILO VERGANI MACHADO, Assessor Especial;
LXX - DAYANNA FAGUNDES SILVA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXXI - DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXXII - DIEGO RODRIGUES BRAGA, Coordenador-Geral/MMFDH;
LXXIII - DIOGO NICOLAU PÍTSICA, Desembargador;
LXXIV - DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, Representante da Família
Real;
LXXV - DOM JOSÉ LUIS AZCONA HERMOSO, Padre da Igreja Católica de
Breves;
LXXVI - DOUGLAS SAMPAIO FRANCO, Coordenador-Geral/MMFDH;
LXXVII - EDUARDO MELO, Secretário Nacional Adjunto da Proteção Global;
LXXVIII - ELAINE CRISTINA GUEDES MARTINS DELLA NINA, Coordenadora-Geral
da Comissão de Anistia/MMFDH;
LXXIX - ELIE HORN, Fundador da Cyrela;
LXXX - ELIZABETH MAULAZ LACERDA FERREIRA, Diretora/MMFDH;
LXXXI - EMERSON SILVA MASULLO, Coordenador-Geral/MMFDH;
LXXXII - ESEQUIEL ROQUE, Secretário Nacional Adjunto da Igualdade Racial;
LXXXIII - ETHIENNE THOMAZ FIGUEREIDO, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXXXIV - EUNICE DA SILVA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXXXV - FABIANA DE ASSUNÇÃO CRUVINEL NASCIMENTO, Coordenadora-
Geral/MMFDH;
LXXXVI - FÁBIO ALCANTARA PORTILHO DIAS, Coordenador-Geral/MMFDH;
LXXXVII - FABÍOLA CALIXTO DE SOUZA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
LXXXVIII - FABRÍCIO JOSÉ SATIRO
DE OLIVEIRA, Prefeito de Balneário
Camboriú;
LXXXIX - FELIPE PEREIRA DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
XC - FELIPE VICTOR MARTINS NEVES, Coordenador-Geral/MMFDH;
XCI - FELIPPE SEYFFART DE ANDRADE, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional
da Juventude/MMFDH;
XCII - FERNANDA MARSARO DOS SANTOS, Diretora/MMFDH;
XCIII - FERNANDA MONTEIRO, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
XCIV - FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor de Operações da Secretaria de
Operações Integrada do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
XCV - FLÁVIA MARTINS DANTAS, Coordenadora-Geral/MMFDH;
XCVI
-
FLÁVIO
ANTONIO
BORGES
DA
SILVA
GUSMÃO,
Assessor
Especial/MMFDH;
XCVII - FORÇA JOVEM UNIVERSAL;
XCVIII - GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Assessora/MMFDH;
XCIX - GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA, Diretora de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres;
C - GERMÍNIO ZANARDO JÚNIOR, Subsecretário Adjunto de Orçamento;
CI - GISELLE DA SILVA CYRILLO, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CII - GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CIII - GUILHERME FERREIRA BATISTA SILVA, Jovens com Missão;
CIV - GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social;
CV - GUILHERME SCHELB, Procurador da República, Mestre em Direito
Constitucional e Especialista em Segurança Pública;
CVI - HELBERT GARANDY PITORRA, Coordenador-Geral/MMFDH;
CVII - HÉLIA ALTANIRA BRAGA FERREIRA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CVIII - HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Diretor do Programa Abrace o
Marajó;
CIX - HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Diretor/MMFDH;
CX - HILTON JOSÉ DA SILVA, Fotógrafo;
CXI - HUGO LEONARDO COSTA NETO, Coordenador-Geral/MMFDH;
CXII - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR;
CXIII - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM EM
SÃO PAULO;
CXIV - ILANA TROMBKA, Diretora-Geral do Senado Federal;
CXV - INSTITUTE FOR WOMEN'S HEALTH;
CXVI - INSTITUTO CARUANAS DO MARAJÓ CULTURA E ECOLOGIA;
CXVII - INSTITUTO DA VIRADA FEMININA;
CXVIII - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E ARTES POPULARES;
CXIX - INSTITUTO JUSTIÇA DE SAIA;
CXX - INSTITUTO OLGA KOS;
CXXI - INSTITUTO TIKVA;
CXXII - INSTITUTO UM NOVO OLHAR;
CXXIII - ITALO BRUNO LIMA NONATO, Coordenador-Geral/MMFDH;
CXXIV - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Advogado, Jurista, e Membro da
Academia Brasileira de Filosofia;
CXXV - IZALCI LUCAS, Senador;
CXXVI - JAIR BOLSONARO, Presidente da República;
CXXVII - JANETE RIBEIRO VAZ, Fundadora do Grupo Sabin;
CXXVIII - JEAN MARQUES REGINA, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de
Direito e Religião;
CXXIX - JOÃO ANDRE ALVES LANÇA, Coordenador-Geral/MMFDH;
CXXX - JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, Presidente da Comissão de
Anistia;
CXXXI
-
JONATHAS
RODRIGO
BITENCOURT
DUARTE,
Coordenador-
Geral/MMFDH;
CXXXII - JORGE LUÍS BARRETO PEREIRA, Coordenador-Geral/MMFDH;
CXXXIII - JOSÉ DO PATROCÍNIO LEAL, Médico;
CXXXIV - JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO, Corregedor Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios;
CXXXV - JOSIANE LIMA PAIVA, Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as
Mulheres;
CXXXVI - JOVENS COM UMA MISSÃO - RIO BRANCO;
CXXXVII - JOYCE COELHO VIANA, Delegada da Polícia Civil do Estado do
Amazonas;
CXXXVIII - JULIANA DA ROSA FERRON, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CXXXIX - JULIANA MENDES RODRIGUES, Assistente Técnica da Assessoria
Internacional;
CXL - JULIO CESAR RIBEIRO, Deputado Federal;
CXLI - KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, Assessora/MMFDH;
CXLII - KÁTIA MARIA GUIMARÃES DE ANDRADE, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CXLIII
-
KEISY
GUIMARÃES
DA
COSTA,
Coordenadora-Geral
do
Gabinete/MMFDH;
CXLIV - LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, Diretora/MMFDH;
CXLV - LEANDRO BORGES OLSEN, Diretor/MMFDH;
CXLVI - LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA, Presidente do Movimento
Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto;
CXLVII - LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU, Subsecretária de
Orçamento/MMFDH;
CXLVIII - LUANA DE LIMA MACHADO, Secretária Nacional da Juventude;
CXLIX - LUCAS BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CL - LUCAS BATISTA DE CARVALHO PINHEIRO, Coordenador-Geral/MMFDH;
CLI
-
LUCAS
FILIPE
DE
CARVALHO
CUNHA,
Coordenador-Geral
de
Agenda/MMFDH;
CLII - LUCIANA ALVES DE LIMA VALENÇA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CLIII - LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA, Diretora/MMFDH;
CLIV - LUCIANA VALERIA PINHEIRO GONÇALVES, Diretora/MMFDH;
CLV - LUCIANO SOUZA ZANZONI, Diretor/MMFDH;
CLVI - LUCIENE PEREIRA EVANGELISTA DA SILVA, Coordenadora-Geral/MMFDH;
CLVII - LUIZ FELIPE CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, Diretor/MMFDH;
CLVIII - LUIZA BRUNET, Empresária e Ativista dos Direitos das Mulheres e
Violência contra Mulheres;
CLIX - LYVIA NASCIMENTO MONTEZANO, Empresária;
CLX - MARCELO COUTO DIAS, Diretor do Departamento de Formação,
Desenvolvimento e Fortalecimento da Família;
CLXI - MARCELO QUEIROGA, Ministro de Estado da Saúde;
CLXII - MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva/MMFDH;
CLXIII - MARCO VINICÍUS PEREIRA DE CARVALHO, Chefe do Gabinete Ministerial
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
CLXIV - MARGARETE DE CASTRO COELHO, Deputada Federal;
CLXV - MARIA CRISLANE PINTO PEREIRA, Assessora/MMFDH;
CLXVI - MARIA ELIZABETH ROCHA, Ministra do Superior Tribunal Militar;
CLXVII - MARIA LEOLINA CUNHA, Secretária Nacional Adjunta dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
CLXVIII - MARIA LUCIA DE BRITO RODOVALHO, Bispa Fundadora e Vice-
Presidente do Ministério Sara Nossa Terra;
CLXIX - MARIA PAULA LOPES ANDRADE, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas para as Mulheres;
CLXX - MARIA ROSAS, Deputada Federal;
CLXXI - MARÍA TERESA BELANDRIA, Embaixadora da Venezuela no Brasil;
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