DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de janeiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Agente 
Policial de Custódia, matrícula n° 42.148/0, lotado na Polícia Civil do Distrito Federal, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
Secretário da Administração Penitenciária, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir 
de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Delegado de Polícia Federal, matrícula 2587729, lotado na Polícia Federal do Brasil, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR ELIANA NUNES ESTRELA, Pedagoga-Área, matrícula SIAPE n° 1164737, lotada na Universidade Federal do Ceará, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de Secretária da Educação, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 
de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR RODRIGO BONA CARNEIRO, Delegado de Polícia 
Civil, matrícula n° 2111250A, lotado no Governo do Estado do Amazonas, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Controlador-Geral 
de Disciplina, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária do Meio Ambiente, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, a partir de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO NEI DE SOUSA, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de Secretário da Infraestrutura, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a 
partir de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária do Turismo, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir 
de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, integrante da estrutura organizacional da SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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