DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: CRIAR 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 15.450.656/0001-83; V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 3021 
- DIONÍSIO TORRES, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 
001/2020, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 57, INCISO II C/C ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, NAS DEMAIS NORMAS 
APLICÁVEIS À ESPÉCIE E PROCESSO VIPROC Nº 09837825/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2020, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$26.992,98 (VINTE E SEIS 
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 01 DE JANEIRO DE 
2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2020, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e DÉCIO 
SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CRIAR.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50 , EDIFÍCIO 02 - SANTA 
LÚCIA, NA CIDADE CAMPO BOM/RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PREGÃO ELETRÔNICO 20200001/SEPLAG, ATA 
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2020/00378, DECRETO ESTADUAL Nº 32.824, DE 11/10/2018 E NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 001/2021 E MAIS NO QUE CONSTA NA LEI Nº 8.666/93, EM ESPECIAL NO INCISO II DO ARTIGO 57 C/C ALÍNEA II, DEMAIS LEGISLAÇÃO 
CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 09988750/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 001/2021, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$47.500,00 (QUARENTA 
E SETE MIL QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 04 DE JANEIRO DE 2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 
03 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 001/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29 DE DEZEMBRO 
DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE INGRID 
KRUG - REPRESENTANTES LEGAIS DA TICKET.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e na Lei 
Complementar LC 286/2022 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o servidor GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 1° de janeiro de 2023 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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O PROCURADOR-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 134, de 07 de Abril de 2014, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222117
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222117 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21172022, até o dia 16/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 
de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222195
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222195 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21952022, até o dia 16/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 
de dezembro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222226
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222226 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22262022, até o dia 16/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 
de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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