DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221919
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19192022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 2020/2022 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 04, 05, 06; 07, 
08 e 09 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20220001, 
originária da SOHIDRA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, 
LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPEIM MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 
60 (sessenta) até 10/01/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 11/11/2022. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17 h do dia 11/11/2022. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICO LTDA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças sem ônus para contratante e 
assistência técnica das 13 (treze) bombas hidráulicas, instaladas no Complexo Administrativo Bárbara de Alencar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220012 – PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por 
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 38.285,52 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais 
e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.3390390
0.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da 
Procuradoria-Geral do Estado e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº56/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a 
ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
5ª
Ivna Lima Nascimento
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº155/2022.
DESIGNA A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP/CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, 
considerando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Setorial de Ética Pública e as respectivas funções, que passa a ter a seguinte composição:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Presidente/Membro Titular
Isabelle Pinto Camarão Menezes
1661151-4
Membro Titular
José Benevides Lobo Neto
3000141-9
Membro Titular
Francisco Nauber Bernadardo Góis
3001292-5
Membro Suplente
Valéria Ferreira Lima Leitão
1617421-1
Membro Suplente
Leonam Ferreira Leão
3001111-2
Membro Suplente e Secretário Executivo
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL