DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1016/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
À PARTIR
1
KAUANNY ELLEN ALMEIDA VERAS
14/12/2022
2
ISABELE MELO DO NASCIMENTO
10/12/2022
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1354/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP, 
considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes ao 
primeiro ciclo avaliativo de 2023, compreendido entre o período de 01 de janeiro a 30 junho de 2023, conforme estabelecido no §2º do art. 7º do referido 
Decreto, com prazo de entrega em 30 de junho de 2023 na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1354/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS – CICLO AVALIATIVO DE JANEIRO A JUNHO DE 2023
CÓDIGO
ÁREA
DESCRIÇÃO DA META
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANT.
01
ASCOM
Divulgar interna e externamente a imagem da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP.
10
Relatório de matérias divulgadas.
Unid.
01
02
ASCOV
Atender as demandas recebidas com tempestividade.
10
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório 
de manifestações no período.
%
90
03
ASJUR
Gerir os processos administrativos e/ou 
judicializados nas diversas instâncias
10
Relatório de acompanhamento de gestão dos processos.
%
90
04
DIAES
Articular junto as instituições federais, estaduais e 
municipais, os procedimentos no âmbito ambiental.
03
“Como estava: Relatório gerencial. 
Proposto: Relatório trimestral de acompanhamento.”
Unid.
01
05
DIAES
Gerir convênios/congêneres de obras públicas
03
Proposto: Relatório trimestral de acompanhamento.
Unid.
02
06
DIAES
Gerir os processos de medições de obras.
04
Proposto: Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
07
DIFOR
Gerir as inconformidades durante a execução e 
monitoramento pós entrega da obra.
05
Relatório mensal de notificações administrativas 
e de acionamento da garantia quinquenal.
Unid.
06
08
DIFOR
Fiscalizar a execução de contratos de obras 
edificações, rodovias e aeroportos.
05
Visitas técnicas.
Unid.
200
09
DIPLA
Gerir as contas bancárias, aportes, desembolsos, pagamentos 
e saldos, e realizar a gestão contábil da SOP
04
Demonstrativos contábeis; Relatórios de 
consolidação contábil e patrimonial; Balanço 
financeiro; Balanço orçamentário patrimonial.
Unid.
06
10
DIPLA
Atuar na gestão administrativa de suporte logístico às unidades da SOP
03
Relatório bimestral de atendimento das demandas.
Unid.
03
11
DIPLA
Gerenciar, promover, executar e controlar as atividades 
relacionadas à implantação e ao uso da Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da SOP.
03
Relatório quadrimestral de Acompanhamento do PDTIC.
Unid.
01
12
DIPRO
Gestão de projetos de obras de edificações - processo 
licitatório e acompanhamento das obras.
10
Relatório mensal do GPSOP.
Unid.
06
13
DIRER
Gestão de projetos de obras de rodovias - processo 
licitatório, execução e acompanhamento das obras.
10
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
14
DIRAE
Gestão do uso e ocupação da faixa de domínio
04
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Relatório Financeiro.
Unid.
03
15
DIRAE
Coordenar a gestão de aeroportos e aeródromos
03
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Ata de reunião; Relatório; Contrato.
Unid.
03
16
DIRAE
Coordenar a gestão e manutenção dos pavimentos
03
Relatório bimestral de acompanhamento; 
Plano anual de conserva.
Unid.
03
17
DIRED
Coordenar a elaboração e aprovação de orçamentos de 
obras e serviços de engenharia e avaliação de imóveis
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
18
DIRED
Gerir e administrar contratos de obras de edificações
05
Relatório bimestral de acompanhamento.
Unid.
03
100
*** *** ***
PORTARIA Nº1416/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 5º e art. 6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao 
2º ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de 
Obras Públicas – GIOP aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados 
nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS REFERENTE AO 2º CICLO AVALIATIVO DE 2022
ORD. 
GERAL
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
META 
INSTITUCIONAL
METAS 
INDIVIDUAIS
TOTAL
1
981311
SANDRA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
ADMINISTRADOR
50,00%
50,00%
100,00%
2
1003119
ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
ADVOGADO
50,00%
50,00%
100,00%
3
0098681X
IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA
ADVOGADO
50,00%
50,00%
100,00%
4
0102521X
JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
ADVOGADO
50,00%
50,00%
100,00%
5
1629816
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00%
50,00%
100,00%
6
1300415
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00%
50,00%
100,00%
7
1014811
AUGUSTO BARROSO ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00%
50,00%
100,00%
8
1001116
FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00%
50,00%
100,00%
9
793019
FRANCISCO ELOI DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00%
50,00%
100,00%