DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
cação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo 
de execução dos serviços será de 14 (quatorze) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, e o prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) 
meses. 2.2. Alterar a Cláusula Décima Quarta para constar com a seguinte redação: 14.1. Término do Contrato: O período de Vigência do Contrato é de 15 
(quinze) meses, contado a partir da data da Publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) ou da Emissão da Ordem de 
Serviços, prevalecendo aquela que ocorrer por último.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire,Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Carlos Enrique Esteban Morosoli, 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0024/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAR CUMBUCO-CETC, constituído pelas empresas 
CTL ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio; ENGEFORM ENGENHARIA LTDA., TECWATER SYSTEMS SOLUÇÕES EM SANEAMENTO 
E TECNOLOGIAS LTDA e CÁPUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
nos art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 e o artigo 81, VI, §6º da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo 
nº 8042.001111/2022-92-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº0024/2022-DJU-Cagece, no 
montante de R$8.204.802,49 (oito milhões duzentos e quatro mil e oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), alterando, o seu valor global para R$ 
93.804.802,49 (noventa e três milhões oitocentos e quatro mil e oitocentos e dois reais e quarenta e nove centavos) e o acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante de R$ 3.638.890,42 (três milhões seiscentos e trinta e oito mil e oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), em percentual 
correspondente a 4,25%, sobre o valor global do contrato. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.443.692,91 (noventa e sete milhões quatrocentos e quarenta e 
três mil e seiscentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Alexandre Reston Ali, representante da CTL ENGENHARIA LTDA;Eduardo Pereira Araujo , 
representante da ENGEFORM ENGENHARIA LTDA; Justino Cesário Teixeira, representante da TECWATER SYSTEMS SOLUÇÕES EM SANEAMENTO 
E TECNOLOGIAS LTDA; e José Nassin Cápua Baida, representante da CÁPUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº225/2022
PROCESSO NÚMERO 04958470/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DA CAGECE Nº 0954.000054/2022-01, no Pregão Eletrônico nº 20220127, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 225/2022, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO - ME 
(CNPJ: 13.415.183/0001-58) – GRUPO 4 – Item 11 com o valor unitário de R$ 81,8000 a quantidade de 300 unidades e Item 12 com o valor unitário de R$ 
48,9800 a quantidade de 600 unidades. - GRUPO 7 - Item 21 com o valor unitário de R$ 26,9600 a quantidade de 100 unidades e Item 22 com o valor unitário 
de R$ 27,4000 a quantidade de 2.400 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antônio de Carvalho Filho, Representante da Empresa IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO – ME. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº228/2022
PROCESSO NÚMERO 07158181/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CLORETO 
DE POLIALUMÍNIO LÍQUIDO COM 23% DE ALUMINA (PAC23), no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se 
este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000062/2022-21, no Pregão 
Eletrônico nº 20220163, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 
e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
228/2022, CAPE ÁGUAS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.862.270/0001-25) – Item 01 - Com o valor unitário de R$ 6,00 
a quantidade de 8.000.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Washington Falção de Aquino Silva, Gerente Comercial da Empresa CAPE ÁGUAS NORDESTE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº175/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 
112577-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé-CE, conduzindo o Sr. Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, no dia 21 de dezembro de 2022 a fim de participar de solenidade de encerramento de cursos realizados no Centro Vocacional Tecnológico daquele 
município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº786/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 09570608/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 03/10/2022 o Professor ERMÍNIO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 000869-1-6, lotado no Centro de 
Filosofia, Letras e Educação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência J para referência K, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de novembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE