DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº1944/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05791707/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/01/2021, 
a servidora WESLIENNY VIEIRA MARTINS, matrícula Nº3007592-7, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em 
Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de 
dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00382264/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 5.315,67 (cinco mil, trezentos e quinze reais e sessenta 
e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.315,67 (cinco mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) ao 
servidor PEDRO CLAESEN DUTRA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 25 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº10537102/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 5.111,22 (cinco mil, cento e onze reais e vinte e 
dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.111,22 (cinco mil, cento e onze reais e vinte e dois centavos) ao servidor 
FRANCISCO ANDRÉ ANDRADE DE AGUIAR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 39 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05725194/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.573,67 (mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.573,67 (mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) ao servidor JAILSON 
DE MELO MAIA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05791707/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.531,26 (mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.531,26 (mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) à servidora WESLIENNY 
VIEIRA MARTINS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 24 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº10283062/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referentes aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 16.684,29 (dezesseis mil, seiscentos e 
oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 16.684,29 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e 
quatro reais e vinte e nove centavos) à servidora ARMINDA SILVA DE SERPA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada nas fls. 31 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº07065564/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referentes aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 29.220,94 (vinte e nove mil, duzentos e 
vinte reais e noventa e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.220,94 (vinte e nove mil, duzentos e vinte reais e 
noventa e quatro centavos) à servidora LILIAM MARA TREVISAN TAVARES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada nas fls. 66 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº00990108/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 4.647,17 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.647,17 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) à 
servidora ANA VALESKA SIEBRA E SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 30 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº09795638/2018, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referentes aos anos de 2018 e 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 18.623,84 (dezoito mil, seiscentos e vinte