DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 20.076,03 (vinte mil, setenta e seis reais e três centavos) ao servidor HERALDO SIMÕES FERREIRA, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 24 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº11051882/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.405,39 (mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.405,39 (mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos) ao servidor ANTONIO 
RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº00984378/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 34.494,76 (trinta e quatro mil, quatrocentos 
e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34.494,76 (trinta e quatro mil, quatrocentos 
e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) ao servidor EXPEDITO ELOISIO XIMENES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 32 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de 
dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº01804081/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.388,11 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.388,11 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos) à servidora CORA 
FRANKLINA DO CARMO FURTADO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 19 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº08219735/2016, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referentes aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 83.055,13 (oitenta e três mil, cinquenta 
e cinco reais e treze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 83.055,13 (oitenta e três mil, cinquenta e cinco reais e treze 
centavos) à servidora IVANEIDE BARBOSA ULISSES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 56 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº11848470/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 22.804,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 22.804,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) à 
servidora EDNA MARIA DANTAS GUERRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 37 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº326/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  ISABELLY DE 
ANDRADE POMPEU, advogada, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 30009223, desta Secretaria, a viajar ao município de 
Barbalha/CE, no período de 25 à 28/12/2022 a fim de atuar como avaliador no XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS 
E XV MOSTRA ESTADUAL - 2022, concedendo-lhe 03(três)) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 226,90(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO - XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração 
Pública; CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas disposições do Edital; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação 
dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, 
insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao XVI EDITAL CEARÁ CICLO 
CARNAVALESCO – 2023, nos seguintes termos: 1. Fica alterado os prazos do cronograma do Edital, que passa a constar da seguinte forma:
ETAPA
DATA INICIAL
DATA FINAL
1. Inscrições
16 de Dezembro
04 de Janeiro
2. Resultado Preliminar Habilitação da Inscrição
09 de Janeiro
3. Recursos
09 de Janeiro
11 de Janeiro
4. Resultado preliminar após recursos
12 de Janeiro
5. Análise Técnica e Bancas de heteroidentificação (UECE)
12 de Janeiro
23 de Janeiro
6. Resultado das Bancas de heteroidentificação
19 de Janeiro