DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56001.001732/2022-85
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 14/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET E A FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP.; II - OBJETO: onstitui objeto deste termo o 
acréscimo de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) na contrapartida econômica da FUNCAP, totalizando sua contrapartida para o valor de R$ 237.000,00 
(duzentos e trinta e sete mil reais), onde o valor global deste Convênio passará para a quantia de R$ 2.068.216,80 (Dois milhões, sessenta e oito mil, duzentos 
e dezesseis reais e oitenta centavos), conforme detalhado no Plano de Trabalho atualizado.; III - VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, 
que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante- Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, respondendo, Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Joaquim Perucio Pessoa Filho- Diretor de Suporte a Negócios 
da ADECE, e Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno- Presidente da FUNCAP.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.000918/2022-98
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18/2022
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.. OBJETO: A 
cooperação financeira entre os CONVENENTES, visando a reforma e adaptação de galpão industrial no Distrito de Canindezinho, no Município de Nova 
Russas/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto 
Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000918/2022-98. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A 
partir do dia 03 de abril de 2023, sendo findado em 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: 538.242,74 VALOR: O valor total do presente convênio 
será de R$ 543.625,17 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos),. A ADECE participará com a importância de 
R$ 538.242,74 (quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). A contrapartida do Município de Nova Russas/CE 
será financeira no valor de R$ 5.382,43 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presi-
dente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Giordanna Silva Braga Mano- Prefeita 
Municipal de Nova Russas.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta dos processos 00191438/2018/VIPROC, 02011780/2019/VIPROC, 02113583/2019/VIPROC e 01744449/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CARLOS ANTONIO AVILA que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula n° 15920815, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de maio 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1033/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08071157/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1318/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Outubro de 2019, o(a) servi-
dor(a) MAGDA SA LOPES MELO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47900913, 
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1035/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11893486/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, de 22 dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1035/2022 - GAB DATADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
11788020/2022
SORAYA FERREIRA 
DE SOUSA
Professor Ensino 
Técnico
12354614
Certidão de Casamento 
com averbação de divorcio
DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS
03/04/2019
SORAYA FERREIRA 
DE FREITAS
11558962/2022
KAREN THOMENY GIRAO
Professor
97933979
Certidão de casamento
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
02/10/2020
KAREN THOMENY 
GIRAO COUTINHO
11859385/2022
ELDA MARIA NERY 
DA SILVA
Professor 
Iniciante I
02688212
Certidão de casamento
CYSNE
18/09/1998
ELDA MARIA NERY COSTA
11930683/2022
FRANCISCA KELLY 
ARAUJO LEITE
Professor
30205618
Certidão de casamento
DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS
15/05/2015
FRANCISCA KELLY 
ARAUJO LEITE SAMPAIO
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PORTARIA Nº1048/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 
11564245/2022/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0173/2022, datada de 21 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 06 de abril de 2022 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ o(a) servidor(a) LUCIANO NERY FERREIRA FILHO, matrícula(s) n° 12048319 e 15938013, lotado(a) no(a) Centro de 
Formação Profª Maria Neli Sobreira de Oliveira, a partir de 08 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 394/2022/PROCESSOS Nºs05867894/2022 - 10672575/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA JH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Av. Oliveira Paiva, nº 1532, sala 205, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 34.403.799/0001-89, doravante