DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
ETAPA
DATA INICIAL
DATA FINAL
7. Recurso às bancas de heteroidentificação
19 de Janeiro
22 de Janeiro
8. Resultado final das bancas de heteroidentificação e Resultado preliminar técnico
 23 de Janeiro
9. Recurso a fase técnica
23 de Janeiro
27 de Janeiro
10. Resultado após recursos
28 de janeiro
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 27 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº342/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar uma Comissão de Patrimônio para realizar a regularização 
de imóveis desta Ematerce, podendo praticar todos os atos necessários para atingir referida finalidade, sendo composta pelos EMPREGADOS LUIZ AIRES-
VALDO LEAL, JOSE FLAVIO XIMENES GOMES, LUIS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, e VITOR PAULO ALVES DE ARAUJO. Indica-se o 
empregado LUIS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA como Presidente da presente Comissão. Fica designada a data final de 30 de junho de 2023 para 
entrega de relatório final à Diretoria Executiva, podendo tal prazo ser prorrogado por nova Portaria.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI Nº343/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar uma Comissão de Patrimônio para realizar a regularização 
de móveis desta Ematerce, podendo praticar todos os atos necessários para atingir referida finalidade, sendo composta pelos EMPREGADOS PATRICIA 
BARBOSA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA NETO e LUZIETE MENDONCA LEONCIO. Indica-se o empregado PATRICIA BARBOSA DA SILVA 
como Presidenta da presente Comissão. Fica designada a data final de 31 de maio de 2023 para entrega de relatório final à Diretoria Executiva, podendo tal 
prazo ser prorrogado por nova Portaria.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI Nº344/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar uma Comissão para elaborar um plano de organização dos 
bens patrimoniais móveis e imóveis para atender a legislação de controle interno desta Ematerce, podendo praticar todos os atos necessários para atingir 
referida finalidade, sendo composta pelos EMPREGADOS PATRICIA BARBOSA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA NETO, JOSE FLAVIO XIMENES 
GOMES, FRANCISCO DANIEL DE SOUZA e INACIO MARIANO DA COSTA. Indica-se o empregado JOSE FLAVIO XIMENES GOMES como 
Presidenta da presente Comissão. Fica designada a data final de 31 de março de 2023 para entrega de relatório final à Diretoria Executiva, podendo tal prazo 
ser prorrogado por nova Portaria.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: NUP 56032.001173/2022-46
EXTRATO 15/2022 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N. 15/2022; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo 
altera-se para a JUCEMS e JUCAP o plano de trabalho do convênio, alterando-se também o valor de participação no projeto, nos termos da Nota 
Técnica UPP nº 14/2022, de 18 de agosto de 2022 e Nota Técnica UPP nº 41/2022, de 1º de dezembro de 2022. O valor total do projeto será mantido em 
R$ 31.345.712,84 (trinta e um milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos). Registra-se que o 1º Termo 
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira nº 15/2022, de 4 de outubro de 2022, não tem eficácia para JUCEMS e JUCAP. Os ajustes nos 
aportes financeiros serão realizados nesta oportunidade com a anuência dos demais Partícipes; III - VALOR GLOBAL: 31.345.712,84 ( Trinta e um milhões, 
trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos, (aporte de 50% do valor global pelo SEBRAE e 50% restante pelas 
Juntas Comerciais partícipes ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições ajustadas no Convênio de Cooperação Técnica 
e Financeira 15/2022; V - DATA E ASSINANTES: 15/12/2022 MARIA DE LOURDES E SILVA Chefe de Gabinete da Presidência do Sebrae Nacional 
ALESSANDRO VASCONCELOS MACHADO Chefe de Gabinete da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional Pelos Partícipes INTERVENIENTES: HELDER 
JOSÉ AMARAL BARBOSA SANTANA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA – JUCAP RODOLFO SOUZA BERTIN 
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS Pelo Partícipe Executor - ANUENTE: CAROLINA 
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC Pelos Partícipes INTERVENIENTES 
- ANUENTES: JAQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA 
NAYARA MARIA HONORATO SOUZA DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC WALID DE 
MELO PIRES SARIEDINE PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL – JUCIS-DF MANOEL 
LOURENÇO DE AMORIM SILVA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO – JUCEMAT LAUREN DE VARGAS 
MOMBACK PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL – JUCIS-RS LAERCIO GENTIL DE 
GOES PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUCERR.
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1078/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIA ROCHA TORRES, ocupante do cargo de 
AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199860-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de MARCO/TIANGUA/MARCO, no período de 28/11/2022 
A 02/12/2022, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa de Fiscalização do Uso de Agrotoxicos, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.05.33901400.1.00.00.0.40/Mapp 13 . AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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